VÍDEOS

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quarta-feira, 30 de junho de 2010

“Relatório do Código Florestal é presente para ruralistas e ataque à proteção ao meio ambiente”, afirma Ivan Valente


O plenário ficou pequeno para todos os que quiseram acompanhar a leitura do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal. Dedicado aos “agricultores brasileiros”, o texto, na avaliação do deputado federal Ivan Valente, atende às principais reivindicações do agronegócio e representa um verdadeiro retrocesso ao reverter mais de cinco décadas de legislação ambiental no país. “É um presente para os ruralistas e um ataque à proteção ao meio ambiente”, disse.

Eis as principais alterações propostas no texto:


1. As propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país (na Amazônia quatro módulos equivalem a 400 hectares) ficam desobrigadas de manter a área de Reserva Legal, ou seja, a porção de terra com cobertura original para conservação. Para as propriedades maiores, vale o previsto hoje: na Mata Atlântica e Caatinga, o porcentual de Reserva Legal é de 20%; no cerrado, 35%; na Floresta Amazônica, 80%. Mas quando for “impossível” para os proprietários cumprirem a regra, será possível fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado.

2. Além de dar autonomia para os Estados definirem os porcentuais de área de Reserva Legal, a flexibilização da aplicação das leis ambientais também está dentro dos “direitos” estaduais, ignorando a necessidade de uma legislação ambiental federal. Os Estados podem, por exemplo, autorizar a queima de campos e florestas ou a derrubada em encostas entre 25 e 45 graus. Caberá a eles definir também quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

3. Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas também poderão ser devastadas. A faixa mínima de mata ciliar, por exemplo, em vez de 30m passa a ser de 15m, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderão diminuir até 50% disso.

4. A propriedade rural não terá que cumprir mais sua função social. O texto do relatório revoga um artigo do código, de 1934, mantido na revisão de 1965, que trata as florestas como bens públicos. Se o contribuinte não estiver disposto a pagar pela conservação ambiental, o fazendeiro pode fazer o que entender nas terras que ocupa.

5. Há a possibilidade de anistia completa aos desmatadores que cometeram infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. A pressão dos ruralistas já havia garantido a suspensão de multas pela falta de registro das áreas de Reserva Legal e pelo desmatamento das Áreas de Preservação Permanente até junho de 2011. Agora, pelo relatório, as condições de recomposição serão definidas em planos estaduais em até cinco anos. Ou seja, eventuais punições ficariam suspensas até o fim do próximo mandato presidencial.

Esse conjunto de mudanças legalizaria a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que hoje não cumprem a legislação ambiental. “Ou seja, o relatório premia aqueles que historicamente desrespeitaram o meio ambiente, além de insinuar que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza”, critica Ivan Valente.

Para Sergio Leitão, diretor de Campanhas do Greenpeace, o relatório abre uma brecha para acabar em definitivo com a reserva legal. “Qualquer fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na Amazônia poderá fracionar sua propriedade para fugir da obrigação”, acredita. Durante a leitura do relatório, ambientalistas presentes ao plenário manifestaram-se levantando cartões vermelhos para as propostas apresentadas pelo deputado relator.

O deputado Ivan Valente prepara um voto em separado na Comissão Especial e, nesta quarta-feira (09/06), data prevista para a votação do relatório, pedirá vistas ao documento.

Consultoria do agronegócio

O líder do PSOL na Câmara também questionou a imparcialidade do relatório de Aldo Rebelo, lembrando que parte significativa das audiências públicas aprovadas na Comissão Especial sequer foram realizadas e denunciando a contratação da advogada Samanta Piñeda, consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, ligada à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que recebeu R$ 10 mil por contribuições na formulação do parecer de Rebelo. O dinheiro foi pago com a verba indenizatória do deputado do PCdoB e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).

“Está claro que este relatório tem lado”, criticou Ivan Valente, que vai apresentar requerimento para que Samanta Piñeda preste esclarecimentos acerca de sua participação na elaboração do relatório.
30 junho 2010
fonte:www.psolsp.org.br

Capitalismo acumula saldo de 1,2 bilhão de famintos no mundo


terça-feira, 29 de junho de 2010
Aurelio Gil Beroes
A fome é o mais cru testemunho da pobreza e um dos principais indicadores da injustiça no mundo atual.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em seu informe de junho de 2009, 1 bilhão 20 milhões de pessoas, a maior cifra na história, padecem de fome no mundo.

O diretor desse organismo internacional Jacques Diouf e a Diretora do Programa Mundial de Alimentos (PMA) Josette Sheeran apresentaram as cifras como resultado da crise econômica global e dos altos preços dos alimentos.

Os dados assinalam que não só aumentou o número absoluto de pessoas famintas no mundo, mas que em três anos aumentou também a porcentagem da população que passa fome.

Segundo o diretor da FAO, graças à perigosa mistura de crise econômica e altos preços dos alimentos, em 2008, outras 100 milhões de pessoas entraram na categoría de famintos, o que supõe um incremento de 11%.

Na atualidade, uma de cada 6 pessoas no mundo padece de fome.

Origem da fome

Nos diferentes períodos da história, o homem lutou para satisfazer as necessidades básicas de alimentação, teto e vestimento. Em sua longa relação com a natureza, transformou e utilizou os recursos que esta lhe oferece para satisfazer essas necessidades. Sem embargo, as possibilidades estiveram sempre limitadas pelas técnicas de aproveitamento e pelas dimensões da demanda.

Na pré-história da espécie humana e nos posteriores períodos dos modos de produção escravista e feudal, a pobreza teve uma presença marcante, devido à escassez de recursos. O precário desenvolvimento da ciência e da tecnología limitava a produtividade do trabalho e de alguma maneira gerava pobreza e fome.

A panaceia capitalista

Com o advento do modo de produção capitalista, muitos teóricos pensaram que sobreviria o fim da pobreza e da fome no mundo, devido aos acelerados níveis de crescimento da indústria. Pensou-se que a humanidade avançava para o reino da abundância de recursos e produtos. Sem embargo, com o capitalismo como modo de produção dominante no mundo hoje, a pobreza e a fome não só se mantiveram como se incrementaram, do mesmo modo que muitas outras calamidades que são inerentes a esse sistema produtivo.

Paradoxalmente, o acelerado crescimento da produtividade do trabalho no capitalismo faz com que milhões de pessoas aptas para o trabalho não encontrem emprego, já que são desnecessárias para o capital. Sem emprego, essas pessoas não têm remuneração e, sem remuneração, não podem participar do consumo nem da distribuição da riqueza gerada. Dessa forma, sendo aptos para o trabalho e necessitando-o, não têm oportunidade. Assim, passam a engrossar o exército de desempregados e se afundam na pobreza e na fome.

Diferentes causas

“As razões pelas quais os escravos viviam na pobreza são muito diferentes das pelas quais se encontram na pobreza os operários de hoje em dia. De modo que, ainda que a pobreza sempre haja existido, não é da mesma natureza, como não o são tampouco as causas que a geraram nos distintos regimes sociais”, diz o economista salvadorenho Aquiles Montoya, em seu trabalho É possível abater a pobreza no capitalismo?, localizável na Web.

“A pobreza” – sustenta Montoya – “tem um caráter histórico que é preciso desentranhar em cada momento, a fim de poder pensar em alternativas possíveis para sua resolução no caso particular ou específico que nos ocupa”.

“As generalidades como as generalizações” – afirma – “a miúdo não brindam os resultados esperados”.

“Assim, aqueles que sustentam, sem mais nem menos, que a pobreza sempre existiu e que, por isso, sempre existirá, não entendem que o capitalismo gera sua própria pobreza”, afirma.

E sentencia: “Portanto, resulta ilusório creer que o simples crescimento econômico (capitalista) conduzirá, por si mesmo, à eliminação da pobreza”.

Outras causas

Mas o capitalismo não só gera sua própria pobreza pela exclusão dos trabalhadores dos processos produtivos. Esta circunstância, a miúdo, se vê agravada pela influência e pelo peso global de suas crises, as quais arrastam atrás de si economias inteiras e a sorte de milhões de seres humanos.

Um exjmplo dessa realidade é a situação gerada pela bancarrota de centenas de bancos hipotecários nos Estados Unidos, que pôs na miséria ­milhões de familias nesse país, privándo-as de casas, de empregos e das poupanças feitas durante anos de trabalho.

A crise hipotecária da banca estadunidense provocou a queda de várias economias europeias (Grécia, Hungria, Itália e Espanha, entre outras), que hoje se afundam na insolvência e obrigam os governos a reduzir gastos sociais, salários e custos, lançando no desemprego centenas de milhares de trabalhadores.

Esses trabalhadores com serviços sociais e salários reduzidos, e sem emprego, se somam às fileiras dos pobres e famintos do mundo, em consequência da crise capitalista.

Dessa forma, frente ao leque de produtos que pode oferecer a indústria capitalista, se encontra um amplo setor da população sem dinheiro para aceder a esses produtos.

Preços altos

É imperativo assinalar que, à par do crescimento da pobreza, também se incrementou os preços dos alimentos. E isso ocorre porque se vive também uma verdadeira crise alimentar capitalista pela inflação nos preços, crise na qual estão presentes fatores políticos e econômicos.

Por um lado, estão as políticas que traçam o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio e o Departamento da Agricultura dos Estados Unidos, que recomendam incrementos da assistência alimentar, liberalizar o comércio agrícola e introducir cultivos transgênicos, linhas que levaram à quebra agrícola dos países do sul.

E, por outro, as grandes transnacionais dos grãos, dos fertilizantes e do transporte de alimentos: Yara Fertilizer, Cargill, Archer Daniels Midland, Syngenta, Du Pont e Monsanto, que controlam a produção agrícola mundial e manipulam os preços das diferentes rubricas.

A isso há que se somar a incidência que tiveram nos preços a mudança climática e o desvío da produção agrícola para a produção de combustíveis alternativos.

Segundo o pesquisador Eric Holt Giménez, diretor do Institute for Food en Development Policy, em seu artigo Crise Mundial de Alimentos: Que há detrás e qué podemos fazer (localizável na internet), o Banco Mundial informou que nos últimos três anos os preços se elevaram em 83%, enquanto que a FAO registra um aumento de 45% em seu índice de preços nos últimos nove meses.

Mudança climática

A mudança climática, longe de exonerar de responsabilidade o sistema capitalista em relação à produção e aos preços dos alimentos, mais bem o inculpa. E isso em razão do aproveitamento depredador que o capitalismo faz dos recursos naturais na produção industrial. Contaminaram mares e ríos, devastaram bosques, desertificaram enormes extensões de terra fértil e acabaram com milhares de espécies animais no altar capitalista do lucro.

A isso haveria que somar, a profusão de gases de efeito estufa dos países capitalistas e a incidência que sobre o mercado dos alimentos teve o aproveitamento da mandioca e das oleaginosas para a produção de combustível alternativo.

Porcentagem mais elevada

O diretor da FAO Jacques Diouf, ao apresentar o informe citado linhas acima, disse que, graças à perigosa mistura de crise econômica (refere-se à crise que vive o capitalismo em ambos os lados do Atlântico) e altos preços dos alimentos, só em ­2008, 100 milhões de pessoas entraram na categoria de famintos. Um incremento de 11%.

Assegurou que, em 2008, a cifra se incrementou em todas as regiões do mundo, inclusive no grupo dos países desenvolvidos, onde o incremento (15,4%) foi o maior do planeta.
Fonte: Fundação Lauro Campos, citando Agencia Bolivariana de Noticias

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Código Florestal: PSOL apresentou voto em separado


28/06/2010
O deputado Ivan Valente protocolou na quinta-feira, 24, o voto em separado do PSOL sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro (PL 1876/1999 e apensados).

O PSOL defende a manutenção da atual legislação do Código Florestal Brasileiro, a Lei 4771/1965. No voto, o PSOL critica a descentralização da legislação para estados e municípios, defendendo que deve ser regida pela União.

Outro ponto destacado no voto é a questão dos limites das áreas de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, que devem ser mantidas como estão, de acordo com suas áreas. Condenamos a proposta do relator de reduzir de 30 para 15 metros a proteção das margens dos rios e córregos, um cenário que pode ficar ainda pior, pois a proposta do relatório dá abertura para estados e municípios reduzirem em até 50% os limites mínimos estabelecidos para APP nas faixas marginais aos cursos d´água.

O PSOL também não concorda com a anistia concedida aos crimes ambientais, cometidos antes de 22 de junho de 2008, e cobra a revogação do decreto 7.028, de 11 de dezembro de 2009, assinado pelo presidente Lula, que também concede anistia por três anos para cobrança de multas sobre desmatamentos ilegais realizados em áreas de reservas florestais legais dos grandes empreendimentos agrícolas.

“Claramente, o relatório mexerá na legislação no que toca à Reserva Legal e às Áreas de Preservação Permanente, em um país que tem a maior biodiversidade do planeta, os maiores biomas. Certamente, nós vamos defender o ponto de vista de que é muito mais importante manter reservas florestais, Reservas Legais. Manter a floresta em pé vale 100 vezes mais do que rapar o terreno para colocar gado ou fazer dele um deserto verde da soja ou da cana-de-açúcar”, afirma o deputado Ivan Valente.

“Nós entendemos que esse relatório atenta contra a legislação ambiental brasileira. Ele é extremamente parcial, dedicado só a uma parcela da população, ao agronegócio, e não à população como um todo, à Nação brasileira, ao desenvolvimento sustentável”.

Agenda da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro

A reunião está marcada para a terça-feira 29 de junho, às 9 horas, no plenário 11. A pauta consta com a seguinte texto: “definição do calendário de discussão e votação; apresentação de sugestões”.
fonte:www.lucianagenro.com.br

A semana vista pelo PSOL-Chuvas no Nordeste: a catástrofe do ajuste fiscal


25/06/2010
As chuvas em Alagoas e Pernambuco já mataram dezenas de pessoas, fizeram desaparecer centenas, e afetaram centenas de milhares.

Enquanto isso, a Lei Orçamentária de 2010 reservou somente R$ 318 milhões para o programa ‘Prevenção e Preparação para Desastres’, o que representa 1.194 vezes menos que os gastos com a dívida pública federal no ano passado. Durante o ano a previsão de recursos desse programa subiu levemente, para R$ 576 milhões, porém, até 17 de junho apenas haviam sido gastos R$ 3 milhões, ou somente 1% do previsto no início do ano.

Enquanto os pagamentos dos títulos da dívida pública são feitos em dia, ou até antecipadamente e por vezes com ágio de até mais que 50%, os gastos sociais são contingenciados, e somente depois de uma grande tragédia com muitos mortos há a liberação de parcos recursos para combater os efeitos, e não as causas das enchentes que ocorrem periodicamente no país.

No caso de Santa Catarina, atingida pelas chuvas em abril, parte dos recursos ainda não chegou. O mesmo ocorre no caso do Rio Grande do Sul, atingido em novembro de 2009.

A grande imprensa procurou argumentar que o problema não seria a falta de recursos, mas a concentração dos mesmos no estado da Bahia, que ficou com 37% dos R$ 357 milhões gastos de 2004 a 2009 com prevenção de desastres. Porém, mesmo a Bahia foi fortemente atingida por chuvas em abril, quando dezenas de municípios decretaram situação de emergência.

Ou seja: o verdadeiro problema é a falta de recursos para as áreas sociais como um todo, devido à política de ajuste fiscal.

Trabalhadores e consumidores bancam os recordes de arrecadação

Nesta semana, foi divulgado que em maio a arrecadação federal bateu novo recorde, porém, ninguém analisou qual classe social está sendo penalizada por isso.

Analisando os dados da Receita Federal, constatamos que nos primeiros cinco meses de 2010 (em comparação ao mesmo período de 2009) a arrecadação cresceu R$ 37 bilhões (em termos reais), sendo que os tributos que mais cresceram foram aqueles incidentes sobre o consumo e a renda do trabalho, como o PIS/COFINS (que cresceu R$ 11 bilhões), a contribuição previdenciária sobre a folha (R$ 7 bilhões), o IPI (R$ 2,5 bilhões), o IOF (R$ 2,5 bilhões), o Imposto de Renda – Rendimentos do Trabalho e Pessoa Física (R$ 2,3 bilhões), e a CIDE-Combustíveis (R$ 2,2 bilhões).

Enquanto isso, os tributos incidentes sobre a renda do capital caíram R$ 131 milhões, pois o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e sobre rendimentos de capital subiu somente R$ 156 milhões, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu R$ 287 milhões. O único tributo federal sobre o Patrimônio (o ITR) arrecada tão pouco que nem chega a influenciar a evolução da arrecadação federal.

Interessante observar também que as entidades financeiras reduziram em R$ 1,2 bilhão a soma de pagamentos de Imposto de Renda, PIS/COFINS e CSLL. Ou seja: esse recorde de arrecadação foi obtido às custas dos trabalhadores e consumidores, enquanto o capital – especialmente o rentista – foi aliviado.

A suposta explosão do emprego

Nesta semana, o governo comemorou a geração de 298 mil empregos formais em maio, somando 13 milhões de postos de trabalho formais gerados desde o início do governo, em janeiro de 2003. À primeira vista, tais dados dariam a entender que o mercado de trabalho brasileiro vive uma situação paradisíaca.

Porém, esse dado é enganoso, pois a cada ano cresce a PEA – População Economicamente Ativa, ou seja, a população que necessita de emprego. De 2003 a 2008, a PEA aumentou 12,5 milhões (de 87 milhões para 99,5 milhões), ou seja, a geração de empregos apenas acompanhou o crescimento populacional.

O melhor indicador para medir a situação do mercado de trabalho é a taxa de desemprego, que segundo o Dieese atingiu 14% em 2009. Aplicando-se tal taxa à PEA, verificamos que existem cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil.
fonte:www.lucianagenro.com.br

sábado, 26 de junho de 2010

Assembleia Geral exige destituição da diretoria do DCE-UFRGS


25/06/2010
A atual gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), DCE Livre, obteve na noite de ontem, dia 23, um duro revés. Em Assembleia Geral, convocada por 1,4 mil estudantes de graduação, os cerca de 150 estudantes presentes aprovaram por unanimidade a destituição da atual diretoria.

O primeiro ponto de pauta foi a apresentação do relatório elaborado pela Comissão Estudantil de Investigação (CEI). Formada por 19 Centros e Diretórios Acadêmicos, durante três semanas procedeu as investigações que se dividiram entre depoimentos e análise de documentos. A CEI foi criada para averiguar as denúncias de Régis Coimbra, advogado da gestão DCE Livre, de apropriação indébita por parte do Presidente Renan Pretto e pelo Diretor de Relações Institucionais Marcel Van Hatten.

Dinheiro desviado era para caixa dois de campanha

Apesar da diretoria do DCE ter se negado a depor e ter ameaçado de processo judicial os Centros e Diretórios Acadêmicos envolvidos na investigação, tornaram as provas apresentadas por Coimbra válidas. Um processo paralelo foi aberto na Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo DCE contra Coimbra. Neste processo Pretto apresentou diversas trocas de e-mail internos, exatamente as mesmas que o advogado havia apresentado à CEI. Estes e-mails, segundo a CEI, detalham o esquema de desvio de dinheiro realizado por Pretto e van Hatten. Os R$ 5 mil desviados foram para pagamento de contas da campanha ao DCE em 2009. Este fato ainda fere o Regimento Eleitoral que previa gastos de até R$ 2,6 mil.

Além da comprovação das denúncias que a originou, a CEI descobriu uma série de outras irregularidades e mau uso do dinheiro da entidade. O contador contratado era pai de um dos diretores, assim como a namorada de outra foi funcionária remunerada da gestão. A prática de nepotismo, entretanto, ficou em segundo plano quando se apresentou os R$ 7,5 mil com um plano de comunicação que foi ignorado pela gestão. Este valor corresponde a 20 meses de trabalho de um bolsista de assistência estudantil da UFRGS.

Estatuto da entidade foi ignorado

Diretores e colaboradores da gestão tiveram “serviços voluntários” remunerados, conforme prestação de contas parcial anexado ao relatório da Comissão. O Estatuto do DCE proíbe a remuneração da diretoria executiva e colaboradores.

A atual gestão também contraiu dívidas de ordem superior a duas mil UFIRs – a extinta Unidade Fiscal de Referência, utilizada pelo Estatuto aprovado no ano 2000 – o que não é permitido sem aprovação do Conselho das Entidades de Base, o fórum dos Centros e Diretórios acadêmicos.

Notas fantasmas e gasto com achocolatado

Um dos gastos mais surpreendentes foi um almoço numa churrascaria em um domingo. Entretanto, as investigações apontaram que o referido restaurante não abre aos domingos. Além de almoços e jantares, vários lanches foram realizados com o dinheiro da entidade, inclusive o tradicional achocolatado infantil Toddynho.

O uso para fins pessoais se estendeu a uma vaga de estacionamento mensal paga diretores do DCE.

Os apontamentos da Assembleia

O relatório da Comissão, aprovado pela Assembleia, apontou a imediata destituição de Renan Pretto e Marcel van Hatten por apropriação indébita. Os Vice-presidentes Claudia Thompson e João Leonardo Fracassi, bem como George Silvestre, Diretor de Planejamento, por acobertamento da ação. Os dois tesoureiros Tiago Bonetti e Alencar Volpatto por irresponsabilidade administrativa. Volpatto apresentou sua renúncia dia 22 de junho, dizendo não ter assumido o cargo e não ter qualquer responsabilidade sobre as ações da gestão. O resultado das investigações será levado ao Ministério Público Federal e Estadual.

Para que a destituição seja efetivada é necessário que 50% mais um dos votantes da última eleição tomem esta decisão. Isso representa cerca de 2,4 mil estudantes. Nova Assembleia está marcada para 1º de setembro, seguida de plebiscito no dia seguinte, com urna em todos os campi da UFRGS, para que os estudantes decidam em última instância pela destituição da diretoria executiva.
fonte:www.fernandapsol.com.br

2010A década em que aprendemos a chorar- futebol e política


Reproduzo o artigo de Rodolfo Mohr e Israel Dutra, camaradas da juventude do Partido Socialismo e Liberdade.

Por Rodolfo Mohr e Israel Dutra
22 de junho de 2010

Nosso país tem diferentes datas magnas. A mais usual e arbitrária é a que define como marco fundador do país a chegada de Cabral, em 1500. Outros, mais prudentes, escolhem como 1822, o referencial de independência e de “fundação” do Brasil. Como expressão dos conflitos do século XIX, as lutas regionais, a idéia de unidade nacional, a maior parte dos progressistas elegeria a proclamação da República, como o verdadeiro “ponto de ruptura”, um ano zero para o Brasil como é conhecido hoje.

Polêmicas historiográficas. Visto que não há consenso, poderíamos acrescer uma outra data: o ano de 1950. Seria a primeira vez que o Brasil inteiro se enxergaria como uma unidade? Seria o começo da popularização de uma das maiores instituições do país, o Futebol? Estas perguntas, e suas respostas, são controversas. A única certeza que foi a primeira vez que todo o país chorou. A primeira derrota nacional. Um país para existir como uma nação precisa ter sua derrotas. E Obdúlio Varela ajudou a garantir este aspecto de nossa unidade nacional.

Os anos 1950 começaram com a reinvenção da Europa após a segunda grande guerra. O Brasil experimentava seus primeiros anos democráticos. Eurico Gaspar Dutra era o Presidente do Brasil no primeiro ano da década. Vivíamos novos tempos após o fim do Estado Novo, a ditadura Varguista. O populismo imperava na política nacional. Getúlio voltou nos braços do povo, saiu da vida e entrou para história metendo uma bala no peito. Juscelino Kubitschek tornou-se célebre por prometer desenvolver o Brasil “50 anos em 5”. O crescimento da indústria transformou um país agrário em urbano. Camponeses em operários. O Rio de Janeiro desfrutava anos de cidade maravilhosa. Seus cronistas registravam as mudanças de costumes. A então capital do Brasil foi palco da nossa tragédia grega, operada por pés uruguaios.

Mas, quem era aquele grupo modesto, encarnado no uniforme celeste? Uma pequena pátria em chuteiras, de um país que estava no auge de seu desenvolvimento. Uma verdadeira potência do futebol mundial. A Celeste tinha uma tradição que ninguém tem: foi anfitriã da primeira Copa do Mundo, em 1930. Fez o dever de casa, deixando em Montevidéu a taça. Dono desta tradição, os uruguaios comemoraram em pleno Maracanã o seu tetracampeonato, como o povo deste país costumava contar. Tetra? Sim, tetra aos 50. Os nossos hermanos orientales contabilizavam a conquista de 30, somando também as medalhas de ouro nas Olímpiadas de 1924 e 28. Dito e feito. O esquadrão urugaio calou o Maracanã, liquidou com a honra do goleiro Barbosa e fez o país chorar. É certo que o Brasil choraria mais vezes, com a volta do irmão do Henfil, com a morte de Tancredo, com a retenção das poupanças de Fernando Collor. Mas, a primeira vez a gente nunca esquece.

E o time do lado de lá? Tetra ou bi, o fato foi que a conquista uruguaia correspondia a outro momento da história daquele país. Em 1950, o Uruguai era conhecido como Suíça da América. Altos indíces de escolaridade, acesso à saúde e uma cultura vasta justificavam esta alcunha. O Uruguai de hoje, enfrenta dificuldades e crises, subjugado por anos aos interesses das grandes e médias potências. Porém, segue sendo um povo simpático e honesto, com a maior parte de seus conterrâneos vivendo fora do país. E com os livros de Benedetti e Galeano colonizando positivamente o mundo. Até nos braços de Barack Obama. O mundo mudou depois daquela tarde.
E é nos anos de 1950 que surge Pelé. Heterônimo de Edson Arantes do Nascimento. O que consagrou o futebol como espetáculo e arte. E resultados. Pelé só é Pelé por ter vencido três Copas. Duas como herói, uma como lesionado. Justo quando o rei virou plebeu, o boêmio-malandro-driblador virou majestade. O mulato Garrincha no Brasil e o negro Eusébio em Portugal eram o que o futebol mundial tinha de africano nos 60. Semana que vem é eles que vamos visitar

sexta-feira, 25 de junho de 2010

PCdoB troca foice e martelo pelas motosserras


25/06/2010
por Edilson Silva

Está em discussão na Câmara Federal a reforma do Código Florestal Brasileiro, cuja relatoria está a cargo do deputado federal pelo PC do B de São Paulo, Aldo Rebelo. No último dia 15/06 a bancada do PSOL, junto com outros parlamentares, obstruiu a votação do seu relatório por não concordar com a essência do mesmo.

ONGs ambientalistas, intelectuais, movimentos sociais, partidos, personalidades as mais variadas, ou seja, muita gente sensata colocou-se também contra esta proposta de reforma, inclusive gente do próprio ministério do Meio Ambiente. Argumentam que o relator está sugerindo escancarar ainda mais áreas atualmente com um mínimo de proteção, como a Amazônia, para a exploração dos ruralistas.

As palavras da deputada Luciana Genro (PSOL/RS), em seu site, são suficientes para dar uma boa dimensão do problema: “A proposta de Aldo atende diretamente aos interesses dos ruralistas, que travam uma batalha violenta (o assassinato de Doroty Stang foi uma das violências mais famosas, mas há muitas outras) contra os ambientalistas. Ele introduz o viés economicista na gestão ambiental quando trata florestas enquanto “matéria-prima” e não por sua importância biológica, ecossistêmica ou sociocultural; estabelece que estados e municípios unilateralmente poderão reduzir em até 50% os limites mínimos estabelecidos para APP (Áreas de Preservação Permanente) nas faixas marginais aos cursos d’água. Também estabelece que um proprietário que realizou desmatamento irregular em APP, ou seja, cometeu crime ambiental, pode ser desobrigado a efetuar a recomposição florestal e ainda por cima receber incentivos financeiros do governo na forma de programas ambientais. Na prática, o fazendeiro que comete crime ambiental não recebe multa, estaria desobrigado a reflorestar o que desmatou e ainda receberia recursos do governo. Aldo também propõe a REDUÇÃO DA RESERVA LEGAL DE 80% PARA 50% NA AMAZÔNIA no caso de um estado possuir ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) que autorize tal redução e um prazo de até 30 anos para recomposição florestal de desmatamentos ilegais e pode ser realizado com o plantio de espécies exóticas à região, ou seja, o fazendeiro poderia desmatar ilegalmente regiões de floresta primária na Amazônia, não ser multado, receber anistia de até 30 anos para recompor a floresta e, ainda mais, nesse período introduzir monoculturas de grãos no lugar da floresta nativa.”

Está claro o grave problema ambiental colocado. Mas, tão equivocados quanto a proposta de reforma do código florestal apresentada pelo líder do PC do B são os argumentos políticos e teóricos apresentados publicamente por ele para justificá-la. Aldo Rebelo os expôs em artigo recente na Folha de São Paulo: “Código florestal e neomalthusianismo”.

O relator da reforma recorre ao economista Thomas Malthus. Segundo ele, os neomalthusianos de nosso tempo (ambientalistas-imperialistas e afins), insistem em querer naturalizar a pobreza, mas ele, Aldo, com seu novo código florestal, quer contribuir para acabar com ela. O deputado capricha no argumento e no mesmo artigo recorre também a Josué de Castro, à Geografia da Fome, para tentar rechear com algo de esquerda ou socialista a sua proposta, afinal de contas, ele, Aldo, é comunista.

No entanto, o deputado tropeça no mesmo artigo ao afirmar que “(…) é na chamada Amazônia Legal, principalmente na faixa de transição entre o cerrado e o bioma amazônico, que ONGs desenvolvem campanhas milionárias para interditar a fronteira agrícola e a mineração. O dinamismo do país na produção de soja, carne, algodão e açúcar causa imenso desconforto aos concorrentes internacionais.”

O dinamismo que o deputado comunista elogia sem disfarçar não tem nada a ver com o fim da pobreza do nosso país e muito menos em nosso país. Tem a ver com commodities, com mercadorias primárias que dominam e ampliam cada vez mais sua presença na pauta das exportações brasileiras. Produção e exportação de açúcar, café, ouro, minério de ferro, soja, carnes. Do Brasil colônia ao século 21, este é o “dinamismo” das elites econômicas e políticas no nosso país, dinamismo que antecedeu, sobreviveu e sucedeu a Josué de Castro, e que tende a se aprofundar com a “reforma” do código florestal sugerida pelo nobre relator.

Os argumentos do deputado nos remetem aos dilemas econômicos do capitalismo industrial recém-nascido. Contudo, o pensamento econômico moderno já venceu o mercantilismo e a fisiocracia que Aldo e seu PC do B parecem querer reinventar. A origem da riqueza das nações também nos mostra onde reside a origem de sua pobreza. Foi, aliás, um conterrâneo e contemporâneo de Thomas Malthus quem prestou este relevante serviço à sociedade: Adam Smith, com sua teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Ricardo e Marx posteriormente.

Mas o problema não reside “apenas” na questão ambiental e na política de perpetuação da primarização das exportações da economia brasileira, mas também no fato deste “dinamismo” fortalecer um agronegócio que expulsa camponeses para favelas urbanas, portanto, sem reforma agrária, favorecendo unicamente a concentração fundiária, de renda, e a obtenção de superávits numa balança comercial que visa fazer caixa para garantir a remuneração e ampliação da riqueza daqueles que já são milionários, ou bilionários. Em 2009 foram dedicados R$ 380 Bilhões dos cofres públicos da União aos rentistas, enquanto que para o Bolsa-família, também em 2009, foram dedicados R$ 12 Bilhões.

Sobra muito pouco, quase nada, para um discurso honesto e coerente para o deputado Aldo Rebelo. Melhor seria, talvez, assumir que seu partido trocou a foice e o martelo da sua bandeira comunista por um par de motosserras.

Edilson Silva é membro da executiva nacional do PSOL, presidente do PSOL-PE e candidato ao governo do estado de Pernambuco

quarta-feira, 23 de junho de 2010

PSOL recebe mantimentos para as vítimas das enchentes em Alagoas.


O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também aderiu à campanha para arrecadação de donativos para as vítimas dos municípios atingidos pelas enchentes que ocorreram nos últimos dias, em Alagoas. Com isso, a sede do partido também passa ser um ponto para entrega de roupas e alimentos não perecíveis para as pessoas atingidas pelas fortes chuvas.
De acordo com os números fornecidos pela Defesa Civil, a tragédia atingiu mais de 20 municípios do Estado e já contabiliza mais de 177 mil atingidos. Ainda segundo os dados oficiais do órgão, até o momento, estima-se que 58 mil pessoas estejam desabrigadas e mais de 600 desaparecidas.
Consciente do seu compromisso social, a Executiva Estadual do partido convoca toda a sociedade alagoana a prestar solidariedade aos desabrigados das chuvas, doando alimentos de pronto consumo (enlatados e embutidos) e água potável, além de cobertores, roupas, e medicamentos (anti-inflamatório, antibiótico, antitérmico e analgésicos), seguindo as orientações da Defesa Civil.
Assim como outras entidades e organizações sociais, o PSOL estará recebendo os donativos na sua sede, localizada na Rua Tereza de Azevedo, nº 894, Farol, em Maceió, das 9h às 18h. Maiores informações pelo fone 82-3241-7134.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Qual reforma tributária?


22/06/2010
I
Podem anotar aí! Com a aproximação das eleições, voltarão ao centro dos debates alguns temas recorrentes em nosso País. Reforma tributária, reforma política, reforma previdenciária, reforma administrativa, redefinição do pacto federativo, entre tantos outros.

Sem dúvida, trata-se de elementos sensíveis e significativos de estruturação da sociedade brasileira, na maioria dos casos com amarrações de ordem constitucional. Ou seja, para implementar alguma mudança, faz-se necessário que o Congresso aprove um tipo de medida chamada Proposta de Emenda Constitucional – PEC. E a própria Carta Magna de 1988 prevê que as alterações em seus dispositivos só sejam efetuadas por votação com maioria de 3/5 dos congressistas e com 2 votações em cada uma das Casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Aliás, uma justa preocupação dos constituintes em evitar que os avanços conquistados com a Carta Cidadã pudessem ser objeto de retrocesso político apenas com votações ordinárias no trâmite legislativo, que às vezes ocorrem com o plenário vazio e apenas contando com os votos das lideranças partidárias.

Mencionar a necessidade de reformas passou a ser uma verdadeira panacéia para todos os males de nossa sociedade. Em princípio, todas as forças políticas parecem estar de acordo a respeito da necessidade de promover mudanças. No entanto, o assunto fica complicado quando se passa a debater os conteúdos e os sentidos das alterações. As questões são polêmicas e os interesses em jogo se revelam bastante contraditórios. E a dificuldade em se reunir uma tal hegemonia parlamentar (60% dos votos presentes) em torno de uma linha de transformação faz com que as mudanças substantivas sejam raras.

Neste artigo vamos tentar localizar o equilíbrio de forças e os interesses em torno da reforma tributária. Imagino que não haverá força política ou grupo partidário que se declare plenamente satisfeito com os dispositivos do Título VI, Capítulo I da Constituição, que trata do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162). No entanto, é necessário compreender bem quais são os sentidos das diferentes linhas de reforma de nosso sistema de tributos.

Vez por outra nos vemos com artigos e campanhas contra a tão propalada “carga tributária excessiva”, que “inviabiliza a ação empresarial e encarece o custo Brasil”. Apesar de ser verdadeiro o argumento do crescimento do total de tributos em relação ao PIB ocorrido ao longo dos últimos anos, a questão é mais complexa do que simplesmente adotar a redução dos impostos como solução para “destravar as amarras que impedem o empreendedorismo”. Um fenômeno, normalmente “esquecido” no debate, é que houve também, no mesmo período, um grande crescimento das despesas orçamentárias de caráter financeiro, em razão do patamar elevado da taxa de juros imposto pela política monetária ortodoxa. E esse é um dos fatores que contribui para explicar a atual carga tributária.

O primeiro ponto a destacar é a respeito da injustiça que caracteriza a estrutura tributária em nosso País. Os economistas costumam classificar os modelos tributários em dois tipos: i) progressivos e ii) regressivos. Os primeiros seriam característicos de sociedades que optam por taxar mais aqueles que mais têm patrimônio, mais consomem ou recebem renda mais elevada. São considerados os modelos de maior justiça social. No segundo caso – o regressivo, o modelo é perverso em termos de desigualdade sócio-econômica: pagam mais tributos as famílias ou os indivíduos que possuem menor patrimônio, consomem menos ou recebem menor renda.

Não precisa ser especialista em matéria tributária para ter a sensibilidade de perceber que a estrutura tributária brasileira é altamente regressiva. A população mais pobre paga, proporcionalmente, muito mais tributos do que as camadas mais abastadas da elite. E o mais interessante é que aqueles que tomam as iniciativas dos movimentos contra os impostos são justamente os que mais se beneficiam do modelo regressivo aqui existente.

E tal característica – a regressividade – se combina a outra, que agrava ainda mais a população de menor renda. Trata-se da distinção entre tributos diretos e indiretos. Os primeiros são aqueles que incidem diretamente sobre o contribuinte, que é quem arca com o ônus tributário. É o caso do imposto de renda, dos impostos sobre imóveis, entre outros. Já os impostos indiretos são aqueles recolhidos por um contribuinte, mas cujo ônus fica com outro. E aqui, outra vez, revela-se toda a face da regressividade. No Brasil são os exemplos típicos de imposto indireto o ICMS estadual, o IPI federal e outros. São tributos que as empresas recolhem ao fisco no momento da produção das mercadorias ou na venda/comercialização de bens e serviços. O grande “xis” da questão é que os encargos tributários são repassados aos preços e o consumidor é o verdadeiro “contribuinte” de fato, na ponta final do consumo.

Imagine-se, assim, a cesta de consumo de uma família que esteja localizada na base da pirâmide social. Todos os bens e serviços adquiridos ao longo do mês já têm embutidos no seu preço algo em torno de 30% de tributos. Em geral, ao passar pelo caixa do supermercado as mercadorias contêm, no mínimo, um percentual relativo ao IPI e ao ICMS. Assim quem compra um litro de leite, um pão francês, um quilo de farinha e um saco de café, por exemplo, paga o mesmo valor de impostos, independentemente de seu nível de renda ou classe social. Ao quitar a fatura de energia elétrica, de telefonia, de água, ao pagar a passagem do ônibus e outros serviços públicos ou privados, o mesmo fenômeno se repete: os pobres pagam as mesmas alíquotas do que os que recebem maior renda.

Com relação ao imposto de renda das pessoas físicas, o modelo é também regressivo. As alíquotas passam a incidir apenas para quem tem renda mensal superior a R$1.500 – os que recebem menos são isentos desse imposto. E elas variam de 7,5% a 27,5% sobre a renda recebida. O detalhe é que a alíquota máxima, que em princípio deveria incidir sobre as faixas mais altas, é a mesma para todos os contribuintes com renda superior a R$3.740. Ou seja, o modelo reconhece que o contribuinte que tem uma renda mensal de R$4.000 deva ser objeto de uma alíquota maior que o que recebe R$2.000. Mas quem recebe valores de R$100.000 por mês, por exemplo, tem o mesmo tratamento tributário do que aquele que recebe R$5.000 – ambos estão na mesma faixa de renda…

Isso para não mencionar todas as outras formas de se reduzir o valor do imposto de renda efetivamente pago, por meio de deduções com despesas com educação, saúde, previdência privada e outros mecanismos aos quais a população de baixa renda não tem acesso.

O discurso do liberalismo econômico radicalizado procura demonizar a presença do Estado na economia e, com ele, vem a postura raivosa contra a suposta “sanha arrecadadora” do leão. Porém, é importante observar que a função de recolhimento de impostos, que se atribui ao poder público, decorre do desenho institucional das sociedades há vários séculos: a necessidade de construir estruturas de serviços públicos e oferecer os meios permanentes de acesso à maioria da população aos mesmos. E aqui vem a lista já bem conhecida de sempre: saúde, educação, assistência social, previdência social, transportes, serviços de justiça e cidadania, transportes, energia, comunicações, etc. Por outro lado, a arrecadação de impostos cumpre com outra função relevante: os recursos arrecadados operam como fonte para redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, com o objetivo de promover a coesão do conjunto da sociedade.

E para cumprir com tais missões, o Estado necessita contar com recursos, os quais arrecada da sociedade por meio dos tributos. E aqui vale uma observação importante: em nosso País, o termo tributo é utilizado no sentido amplo, lato sensu. Na verdade, nesse conjunto estão englobados os impostos, as taxas e as contribuições recolhidos pelos 3 níveis da administração: federal, estadual e municipal.

II

Atualmente, a carga tributária no Brasil situa-se em torno de 35%. Para chegar a esse índice, a metodologia recomenda utilizar as informações da Contabilidade Nacional do IBGE. Assim, verifica-se a participação do total de tributos no valor do PIB. Nesse montante incluem-se também as arrecadações de caráter previdenciário (inclusive do FGTS), que representam quase 10% do PIB. Os tributos sobre os bens e serviços (produção e consumo) representam por volta de 15%. Os tributos sobre renda, propriedade e capital representariam também por volta de 10%. Ora, se a proposta é a tão propalada redução do volume de impostos, é preciso que apontem de onde pretendem retirar a tributação. E verificar quais os setores seriam prejudicados na hora do Estado contar com menos recursos para cumprir com suas funções básicas.

Atenção especial deve ser dada às idéias de alterar o mecanismo de financiamento da Previdência Social, o INSS. Vira e mexe volta a sugestão de desonerar a folha de pagamento, substituindo-a com soluções miraculosas, como a proposta de incidência de uma alíquota sobre o faturamento das empresas. Em essência, sempre o antigo questionamento neoliberal quanto ao modelo de seguridade social pública e a gulosa tentação de transformar esse enorme volume de recursos em massa a ser movimentada pelo mercado financeiro.

As considerações apontadas até aqui não podem significar, por outro lado, uma postura conformista de nossa parte no que se refere à forma como o Estado brasileiro realiza seus dispêndios. É sabido que a administração pública gasta mal, principalmente no que se refere aos serviços prestados à população de mais baixa renda. Estruturas antiquadas, vícios do patrimonialismo, características culturais que tendem a favorecer a corrupção, dificuldades institucionais na relação do pacto federativo (União, Estados e Municípios). Os recursos existem, mas muitas vezes não “chegam” na ponta, como diz expressão popular carregada de eufemismo.

Em suma, a qualidade do nosso gasto não corresponde à expectativa dos serviços oferecidos, ainda mais se levarmos em conta que possuímos um índice de arrecadação de impostos sobre o PIB mais elevado do que a média dos países em desenvolvimento. Mas a busca de solução passa por aperfeiçoamento e melhoria da despesa pública e não pela redução da carga tributária!

Um elemento essencial para o aprimoramento de nosso modelo tributário refere-se à criação do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF. A maioria da população talvez desconheça o fato, mas essa foi uma recomendação dos constituintes ainda nos idos de 1988 e consta do inc. VII, do art. 153 da Constituição. Porém, passados 22 anos, a lei complementar criando o tributo portador de inequívoca justiça social ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

A ironia da história é que há vários projetos em tramitação no legislativo dando forma ao IGF. O primeiro, de autoria do então Senador Fernando Henrique Cardoso, já foi aprovado pelo Senado e encontra-se na Câmara dos Deputados. Mais recentemente, em 2008, a bancada do PSOL apresentou versão mais atualizada para o referido imposto. Apesar da importância da medida, sua aprovação dependeria de uma grande mobilização na base da sociedade, uma vez que a correlação de forças no interior do Congresso não parece muito favorável a tal mudança.

Ainda no campo da tributação sobre o patrimônio, há medidas mais simples de implementação e que não dependem de alteração constitucional. É o caso da instituição do IPVA sobre iates de luxo e jatos executivos, ainda generosamente excluídos da cobrança, uma vez que há decisão do STF que restringe o conceito de “veículo automotor” apenas àqueles de circulação terrestre. Além disso, a cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR está longe de ser implementada de maneira efetiva por todo o território nacional. Não obstante a imensidão de nossas áreas agrícolas e da relevância econômica do agronegócio, o ITR representa apenas 0,1 % do total da arrecadação federal, sendo o tributo de menor valor recolhido pela União.

Outra dificuldade para aprovar as PECs de reforma tributária diz respeito ao pacto federativo, ou seja, às sensíveis relações entre a União, os Estados (e o DF) e os Municípios. Apesar da Constituição ter delegado a Estados e Municípios uma série de atribuições em termos de serviços públicos, a grande capacidade arrecadadora do setor público continua sendo a do poder federal. Uma forma de amenizar tal disparidade são os chamados fundos de participação: o FPE dos Estados e o FPM dos Municípios. Tais fundos são constituídos com base num percentual do total arrecadado de Imposto de Renda (pessoas físicas e empresas) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambos do governo federal. Através desse mecanismo, 21,5% desse total de IR + IPI são rateados entre Estados e DF, enquanto 23,5% são distribuídos entre os mais de 5.500 Municípios de todo o País.

O imposto mais expressivo dos Estados é o ICMS, incidente sobre a circulação de bens e serviços. Já na esfera dos Municípios, os impostos mais significativos são o imposto sobre imóveis urbanos (IPTU) e o imposto sobre serviços (ISS). Mas na grande maioria dos casos, os chamados recursos próprios são insuficientes para fazer frente às necessidades orçamentárias desses entes federados. Assim, eles dependem, essencialmente, dos repasses do FPE e do FPM para fazer frente à execução de suas despesas.

Um dos problemas do modelo adotado para o ICMS é o chamado “efeito-cascata”. Como cada Estado faz incidir sua alíquota sobre bens e serviços, há uma enorme complicação quando o produto atravessa várias fronteiras interestaduais antes de chegar ao consumidor final. Outro aspecto refere-se à polêmica “origem x destino” no que se refere à cobrança desse tributo. As unidades da federação produtoras de um determinado bem querem que o chamado “fato gerador” do ICMS ocorra no local da produção, a “origem”. Já os Estados consumidores, consideram mais adequada a cobrança no momento do consumo, ou seja, a tributação no “destino”. É fácil compreender as razões pelas quais o Senado, com 3 representantes eleitos de cada um dos 26 Estados e mais o DF, encontre enorme dificuldade para aprovar um modelo de consenso ou de grande maioria. No cálculo do perde-e-ganha, com evidentes riscos de redução na arrecadação de seu Estado com qualquer mudança, acaba prevalecendo no voto do congressista a lógica da inércia, de ficar como está.

Em resumo, percebe-se que há um conjunto amplo e heterogêneo de questões relativas à Reforma Tributária, bem como diferentes propostas para solucionar os problemas apontados. Em razão das dificuldades políticas de aceitação na sociedade e das regras institucionais para aprová-las no interior do Congresso Nacional, o mais provável é que as medidas para 2011 sigam o roteiro das tentativas anteriores. Ou seja, um momento político de início de mandato presidencial, governo federal com a força política conquistada na vitória recente nas urnas e com base parlamentar majoritária consolidada. Esse é o quadro considerado “ideal” pelo Executivo para o envio desse tipo de proposta ao Legislativo para aprovação no ritmo mais acelerado possível.

A grande incógnita que permanece é exatamente a do título do artigo: mas qual Reforma Tributária? Para atender a quais interesses no processo de mudança?

Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, funcionário de carreira do governo federal e doutor em Economia pela Université de Paris 13.


Fonte:Fundação Lauro Campos.www.socialismo.org.br

sexta-feira, 18 de junho de 2010

A semana vista pelo PSOL-Partido Socialismo e Liberdade pode ter tirado Roriz da eleição no DF


“Ficha Limpa” bane das eleições de 2010 todos os já condenados e também os que renunciaram para escapar da cassação

PSOL pode ter tirado Roriz da eleição no DF

Ontem à noite (17 de junho), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou seu entendimento sobre a lei da “Ficha Limpa”, e confirmou que todos os políticos condenados por decisão colegiada, mesmo antes da nova lei, não poderão se candidatar nas eleições de 2010. Segundo o Jornal Correio Braziliense, o TSE também decidiu que não poderão concorrer aqueles que renunciaram para escapar da cassação, como no caso de Joaquim Roriz no DF, que renunciou depois que a mesa diretora do Senado acolheu a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar e enviou o processo para o Conselho de Ética da Casa.
Ele foi pego em escuta da Polícia Civil durante a Operação Aquarela, que investigou suposta quadrilha que desviava verbas públicas. O ex-governador do Distrito Federal combinava a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB - Banco de Brasília. Franklin foi um dos presos na operação.

Governo veta o fim do Fator Previdenciário

Nesta semana, o Presidente Lula tomou a decisão de manter o “Fator Previdenciário”, que posterga e reduz fortemente as aposentadorias, prejudicando principalmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo.
O “Fator” foi criado pelo governo FHC, em 1999, de modo a implementar, por outros meios, o limite de idade para a aposentadoria, derrotado no Parlamento exatamente devido à reação do partido do Presidente Lula. Sem poder mexer na Constituição para estabelecer o limite de idade, FHC criou o “Fator”, que reduz fortemente o valor das aposentadorias caso os trabalhadores não continuem por muitos anos na ativa.
Agora, contraditoriamente, o Presidente Lula mantém o “Fator”, sob o mesmo argumento utilizado pelo governo FHC: "falta de recursos".
Nos 10 primeiros anos do Fator Previdenciário, os trabalhadores e aposentados foram severamente prejudicados, para se garantir uma “economia” de R$ 10 bilhões na Previdência Social, valor este suficiente para garantir menos de 10 dias de pagamento da dívida pública.

Corte de gastos sociais para compensar o reajuste de 7,7%

O Presidente Lula sancionou o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas autorizou cortes de gastos sociais para compensar o custo de R$ 1,6 bilhão em 2010.
Conforme as próprias palavras do líder do governo na Câmara, este reajuste somente foi aceito pois, caso contrário, a matéria teria de ser votada novamente pela Câmara e Senado ainda durante o período eleitoral, quando os deputados e senadores novamente votariam a favor dos 7,7%, sob a pressão dos aposentados. Em suma: este pífio reajuste (7,7%, ao invés dos 6,14%) foi aceito a contragosto pelo governo, devido à pressão dos aposentados, e ainda haverá cortes de gastos sociais para compensar tal reajuste. Os cortes implicarão, por exemplo, em adiamento de concursos públicos e da contratação de novos servidores.
Os cortes também ocorrerão no orçamento do ano que vem: o governo enviará em agosto ao Congresso a proposta orçamentária para 2011 já com os ajustes: "Tem custo. Vai doer em outros lugares. Vai ter que resolver do ponto de vista orçamentário em outras áreas", disse o Ministro do Planejamento. Tudo para se preservar a meta de superávit primário, de R$ 125,5 bilhões (reserva de recursos para o pagamento da dívida).
A Deputada Luciana Genro apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, pleiteando o fim do superávit primário.

Banco Central sinaliza para mais aumento na taxa de juros

Enquanto os aposentados sofrem para conseguir um reajuste que custa R$ 1,6 bilhão por ano, que ainda acarretará cortes em outras áreas sociais, o COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central já aumentou as despesas anuais com juros da dívida em R$ 30 bilhões apenas nas duas últimas reuniões, nas quais a Taxa Selic foi aumentada em 1,5%.
Como se isso não bastasse, a ata da última reunião do COPOM divulgada ontem sinaliza que a taxa ainda subirá muito mais. Como sempre, o argumento é de que as "expectativas de inflação" estão acima da meta, e que por isso deve-se conter a demanda no país.
A CPI da Dívida constatou que tais "expectativas de inflação" são definidas, principalmente, pelos próprios rentistas. A Ata do COPOM chega até mesmo a reproduzir a avaliação do "mercado", de que as duas próximas altas nas taxas de juros não serão suficientes para colocar a inflação na meta em 2011. Um dos representantes do “mercado” que formam tal “expectativa de inflação”, como o economista-chefe do Banco ABC Brasil, disse: "O modelo mostra que mesmo com esse aumento [nos juros] a inflação permanece acima da meta no próximo ano."
A própria ata do COPOM admite que os preços administrados pelo governo estão contribuindo para a inflação, tais como os reajustes das tarifas de energia elétrica e telefonia.
Seria até cômico, se não fosse trágico: o governo aumenta as tarifas públicas, depois o “mercado” diz que a inflação vai subir, depois o COPOM aumenta as taxas de juros, reduzindo, portanto, o investimento que poderia ampliar os fatores de produção de oferta de produtos e serviços. Depois, o COPOM afirma que há riscos inflacionários "derivados da expansão da demanda doméstica, em contexto de virtual esgotamento da margem de ociosidade na utilização dos fatores de produção", e que por isso precisa aumentar mais ainda os juros para a inflação não subir.
É como um cachorro que corre atrás do próprio rabo, e a cada volta que se dá, os juros aumentam mais, levando com eles as imensas despesas com a dívida pública, e enchendo os bolsos dos banqueiros e demais rentistas, enquanto os gastos sociais são controlados a conta-gotas.
fonte:www.lucianagenro.com.br

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Nota da Bancada Federal do PSOL em solidariedade a Domingos Dutra, Manoel da Conceição e Terezinha Fernandes.


UMA OLIGARQUIA QUE TEIMA EM MANDAR NO MARANHÃO E NO BRASIL: NÃO PASSARÁ!
Caro(a)s Domingos Dutra, Manoel da Conceição e Terezinha Fernandes:
A bancada federal do Partido Socialismo e Liberdade se solidariza com todo(a)s o(a)s militantes petistas que resistem à imposição da direção nacional do PT para que apoiem Roseana Sarney nas eleições ao governo do Maranhão.
Reconhecemos que a luta de vocês não é mera disputa interna pela definição de alianças partidárias. Lula, Dilma e a maioria petista negociam o destino de toda a população maranhense, que se torna, mais uma vez, refém de uma oligarquia que se mantém no poder há mais de 40 anos.
Não concordamos que, para governar e mudar o Brasil, seja necessária uma aliança com elites atrasadas, que passa por cima da militância partidária e é insensível à greve de fome de quadros históricos da esquerda brasileira. Esse projeto de poder, implementado nos últimos 8 anos, tem levado ao abandono de bandeiras históricas dos movimentos populares: ao final do Governo Lula, não vimos realizadas a reforma agrária, a auditoria da dívida, a democratização da informação, a universalização da educação pública e todas as demais reformas estruturais pelas quais, por tantos anos, lutamos juntos.
Reafirmamos nossa fraterna solidariedade a vocês e reiteramos que as portas do PSOL estão abertas a todo(a)s o(a)s lutadores/as sociais do país que não se submetem ao jugo das oligarquias.

Deputado Ivan Valente – PSOL – SP

Deputado Chico Alencar – PSOL – RJ

Deputada Luciana Genro – PSOL – RS

Senador José Nery – PSOL – PA

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Lula veta fim do fator previdenciário



16/06/2010
O esperado veto presidencial à emenda que acaba com o fator previdenciário foi anunciado nesta terça-feira, 15, horas antes da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol. O assunto, é claro, acabou não ganhando a atenção merecida da grande imprensa ou do grande público. Já o reajuste de 7,7% para os aposentados – que antes de ser aprovado pelo Congresso, e mesmo depois, era considerado nefasto pelo governo, com os ministros da área econômica dizendo que a medida levaria o país à falência – foi sancionado por Lula. Não é para menos: em ano eleitoral, com sua candidata em plena campanha, o governo não pode bancar esse desgaste com os aposentados, grande parte eleitores.

A Câmara começa agora a trabalhar uma alternativa à extinção do fator. O presidente interino, Marco Maia, sugeriu à noite como proposta alternativa o texto do então relator do Projeto de Lei 3299/2008 na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas, que, segundo ele, “coloca a discussão em outro patamar”.
fonte:www.lucianagenro.com.br

domingo, 13 de junho de 2010

PSOL analisa relatório do Código Florestal


11/06/2010
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) começou a ser lido nesta semana na Comissão do Código Florestal. O PSOL é contra o texto e está na luta contra a revogação da legislação ambiental. O assessor da bancada Kenzo Jucá listou 14 pontos identificados previamente no relatório e no substitutivo que devem auxiliar na mobilização contra o projeto:

PONTOS DE ANÁLISE PRÉVIA DO RELATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

1. RETIRA da Lei uma definição do Código Florestal de 1934 e reforçada na revisão de 1965, que co0nsidera as florestas brasileiras enquanto um BEM PÚBLICO. partir de agora, caso o governo não transfira recursos públicos aos proprietários particulares, estes podem dar e destinação que bem entenderem às florestas, sem receber multas ou penalidades, ao contrário, receverias mais financiamento público para recuperar o desflorestamento ilegal;

2. RETIRA do Código Florestal a previsão de enquadramento de criminosos ambientais no rito de execução sumária do Código de Processo Civil;

3. o PARECER é pela aprovação dos 11 Projetos de Lei dos ruralistas da Comissão Especial (o principal 1.876/99 e seus apensados) e o SUBSTITUTIVO mantém as linhas gerais dos PL’s, ou seja, desarticulação do princípio constitucional da legislação complementar e concorrente entre os entes federados, pois retira da União a responsabilidade de estabelecer as normas gerais de proteção e segurança ambiental e delega a Estados e Municípios prerrogativas de estabelecer limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais;

4. no Art. 1 o SUBSTITUTIVO retira do Código Florestal a definição de vegetações conforme a importância para as terras que revertem e introduz o viés economicista na gestão ambiental quando trata florestas enquanto “matéria-prima” e não por sua importância biológica, ecossistêmica ou sociocultural;

5. o Art. 3 introduz uma norma totalmente absurda no aspecto da gestão ambiental, pois estabele que áreas de várzea não são mais APP, limitando seus limites àqueles estabelecidos para as margens dos cursos d´água. Essa medida retira a importância biológica e socioeconômica dos ecossistemas de várzea para populações ribeirinhas e tradicionais, fundamentalmente nas regiões da Amazônia, sabendo que, somente dessas regiões de várzea é oriunda quase a totalidade da produção de açaí do mundo, consorciada em pequenos sistemas agro-florestais de pequenos produtores que utilizam uma área que pode ser substituída por monoculturas de arroz;

6. estabelece que Estados e Municípios unilateralmente poderão reduzir em até 50% os limites mínimos estabelecidos para APP nas faixas marginais aos cursos d´água. É importante ressaltar que os limites mínimos são caracterizados enquanto a proteção ambiental mínima necessária para a efetivação da função biológica de uma APP e sem as medidas mínimas e à mercê de interesses locais para redimensionamentos das áreas sem critério técnico, elas perderiam sua função no ecossistema;

7. o Art. 6 estabele que um proprietário que realizou desmatamento irregular em APP, ou seja, cometeu crime ambiental, pode ser desobrigado a efetuar a recomposição florestal e ainda por cima receber incentivos financeiros do governo na forma de programas ambientais. Na prática, o fazendeiro que comete crime ambiental não recebe multa, estaria desobrigado a reflorestar o que desmatou e ainda receberia recursos do governo;

8. o Art. 12 retira do BIOMA PANTANAL a proteção ambiental especial devido sua característica ecossistêmica particular de região alagada de várzea e estabelece que a região do Pantanal somente será preservada em sua vegetação e características ecológicas endêmicas no caso de determinada área específica possuir proteção estabelecida através de leis estadual, ou seja, se não houver lei estadual o fazenderio pode realizar qualquer tipo de intervenção econômica no bioma PANTANAL, região de próspera expansão e consolidação de plantações de soja;

9. o Art. 15 transfere ao fazendeiro a prerrogativa de “livre escolha” na definição da localização das áreas de Reserva Legal e APP dentro da propriedade, o que atualmente é estabelecido conforme critérios técnicos dos órgãos ambientais considerando a diversidade regional;

10. o Art. 18 é totalmente temerário, pois cria a possibilidade de REDUÇÃO DA RESERVA LEGAL DE 80% PARA 50% NA AMAZÔNIA no caso de um Estado possuir ZEE que autorize tal redução. É importante ressaltar que os ZEE´s estaduais são parte de processo de gestão ambiental nacional e estão integrados ao ZEE regional ou nacional, que indicam as macro-dinâmicas ambientais e são instrumentos na apliacação das obrigações constitucionais da União de estabelecer as normas gerais de proteção ambiental, o que seria fracionado caso essas normas gerais fossem submetidas a interesses locais e desconsiderassem o bioma Amazônia na totalidade;

11. o Art. 25 estabelece o prazo de até 30 anos para recomposição florestal de desmatamentos ilegais e pode ser realizado com o plantio de espécies exóticas à região, ou seja, o fazendeiro poderia desmatar ilegalmente regiões de floresta primária na Amazônia, não ser multado, receber anistia de atá 30 anos para recompor a floresta e, ainda mais, nesse período introduzir monoculturas de grãos no lugar da floresta nativa. No final o fazendeiro receberia recursos do governo através de um tal “plano ambiental”;

12. o Art. 27 suspende multas por crime ambiental de desmatamento após a mera realização de cadastro ambiental do empreendimento agrícola no Cadastro Ambiental do órgão estadual, ou seja, se o ruralista for registrado no órgão estadual ele não poderá ser multado por crime ambiental;

13. o Art. 27 estabelece o prazo de atá 5 (cinco) anos para o proprietário rural averbar a Reserva Legal caso não exista um tal Plano Estadual de Recursos Ambientais;

14. RETIRA do agente ambiental a justa prerrogativa de utilizar armas de fogo no cumprimento de suas funções de fiscalização ambiental. Retirar do agente do IBAMA e dos órgãos estaduais que atuam contra madeireiros na Amazônia o direito à posse de arma de fogo seria o mesmo que desarmar a Polícia Militar que realiza operações de combate ao tráfico de drogas nos morros do Rio de Janeiro.

Para finalizar é interesssante citar o trecho final de artigo do Greenpeace sobre o relatório de Rebelo, falando da “proeza do ex-comunista”:

“Usando Marx e Engels para defender práticas capitalistas retrógradas no campo, invocando a bíblia para dizer que a natureza deve se submeter à vontade dos homens e posando de nacionalista para assegurar os interesses do agronegócio exportador de commodities, Aldo Rebelo conseguiu o milagre de produzir uma proposta que põe o Brasil no rumo do atraso e da devastação. Na leitura de seu relatório, ele agradeceu aliás a três eméritos ruralistas no Congresso, Moacir Micheletto, Homero Pereira e Anselmo de Jesus.”
fonte:www.lucianagenro.com.br

sexta-feira, 11 de junho de 2010

No Congresso da Classe Trabalhadora – CONCLAT-PSOL realiza ato em solidariedade aos povos da Grécia e de Honduras


PSOL realiza ato em solidariedade aos povos da Grécia e de Honduras

No Congresso da Classe Trabalhadora – CONCLAT, o PSOL demonstrou sua solidariedade ativa aos povos em luta e deu um passo à frente na política internacionalista

Aproveitando o CONCLAT, o PSOL realizou uma importante atividade internacional, que unificou todas as forças internas do partido. O ato homenageou a luta dos gregos e hondurenhos e reuniu centenas de militantes. Sua qualidade política e democrática foi possível devido ao acúmulo internacionalista do PSOL, que deu saltos a partir do Seminário Internacional de agosto de 2009.

Graças ao trabalho de estreitamento político com organizações socialistas aliadas, o PSOL garantiu uma delegação internacional de grande representatividade e qualidade política no CONCLAT. Estiveram presentes: Sotiris Martalis, da Grécia, membro da direção de SIRYZA (Coalizão de Esquerda Radical) e da Federação de Trabalhadores do Serviço Público; Juan Barahona, principal líder da Frente Nacional de Resistência Popular de Honduras (FNRP). Também foram convidados a usar da palavra Sergio Garcia, dirigente do MST da Argentina e Jean Puyades, do NPA da França



A iniciativa de trazer a Sotiris e Barahona foi da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL junto com a Fundação Lauro Campos, e seu presidente Martiniano Cavalcante. Também juntas, a Secretaria e a Fundação produziram uma edição especial da Revista Socialismo e Liberdade sobre a crise econômica européia e os novos acirramentos da luta de classes. No Ato foi lançada a nova edição da Revista. O companheiro Rodrigo Paixão, do PSOL e da Intersindical, teve também um papel importante na conformação da delegação do PSOL no Congresso do CONCLAT é nesta iniciativa.



A SYRIZA, organização de Sotiris Martalis, é uma frente que reúne 11 partidos da esquerda grega, e que tem sido um pólo de organização das manifestações massivas contra as medidas de austeridade do governo. Já a FNRP é a principal organização de massas hondurenha que combateu aguerridamente o golpe de Estado e não reconhece as eleições de novembro. Hoje é a maior força política e social representante de um projeto alternativo de poder para Honduras.

O ato foi organizado junto com Intersindical e MAS (Movimento Avançando Sindical), a atividade foi aberta pelo Secretário-Geral do PSOL, Afrânio Boppré, que falou da importância do estudo da dinâmica da crise, suas repercussões no Brasil e a necessidade de uma resposta unitária da esquerda. Em seguida, Pedro Fuentes , Secretário de Relações Internacionais do PSOL, apresentou os dois convidados, Sotiris Martalis da Grécia e Juan Barahona de Honduras. Homenageou a luta destes dois povos, e os presenteou com a camiseta do PSOL.



Sotiris Martalis tomou a palavra, e emocionou aos presentes: "Estamos construindo uma alternativa concreta de unidade entre trabalhadores da iniciativa privada e os trabalhadores do serviço público. A Grécia tem tradição de lutas populares, como demonstra o levante da juventude em 2008. Mas meu país é atualmente um laboratório das elites e de seus planos de austeridade, que são direcionados aos PIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha). Por isso, o que ocorre na Grécia pode se alastrar. Lá há um movimento sindical muito forte e com peso da esquerda. Estamos realizando novas iniciativas políticas conjuntas, a necessidade de levantar um plano econômico alternativo, e mais do que nunca, uma alternativa de esquerda unitária. Podemos ter, em breve, uma explosão social na Grécia, vai depender do esforço da esquerda para apresentar uma alternativa, para que não deixemos escapar uma eventual oportunidade de lutar por outro tipo de poder. SYRIZA está apostando nesta alternativa".


Juan Barahona relatou a situação de truculência do Estado hondurenho, após o golpe que retirou Manuel Zelaya do poder. As perseguições e assassinatos clandestinos encomendados pelo Estado não param. Para o companheiro hondurenho, devemos "repudiar a repressão, que já vitimou uma centena de ativistas e dirigentes sindicais. O movimento popular deve articular esta demanda democrática, junto às suas bases, para levantar uma Assembléia Nacional Constituinte. Estamos nos organizando nos bairros mais pobres de Tegucigalpa para esta tarefa". “Ressaltou que no primeiro de maio se fiz uma grande manifestação aonde participaram 400 mil pessoas. Barahona reforçou o papel progressivo que cumpriram os países da ALBA para isolar o governo golpista de Pepe Lobo.


O Deputado Amauri Soares (MAS/Corrente Prestista) reafirmou a necessidade de uma nova organização Internacional. Fernando Silva, o Tostão, da Executiva do PSOL, ressaltou os elementos que compõem a nova fase da crise econômica, e como ela pode se desenvolver em 2011. Fabiano Garrido, da Secretaria de Comunicação do PSOL, ponderou que a unidade da esquerda não pode ser abstrata. Para ele "temos que somar forças já, na insistência pela Frente de Esquerda, que tem em Plínio Sampaio seu melhor nome e reserva moral dos socialistas brasileiros".


Saudaram o evento Jean Puyades do NPA (França) e Sérgio Garcia do MST (Argentina). Sergio comparou a situação da Grécia atual com a Argentina em 2001, convocando a responsabilidade dos setores mais lúcidos da esquerda socialista.


Pedro Fuentes encerrou o ato anunciando uma medida concreta de solidariedade internacional: a participação de Juan Barahona na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal em Brasília (junto aos deputados do PSOL) no dia 8 de junho. Garantiu que o intercâmbio com delegações gregas, brasileiras, argentinas, francesas, hondurenhas em solidariedade as novas greves gerais na Europa será permanente.


Foi um avanço para a atuação internacionalista de todo PSOL, pesando o fato de que o CONCLAT terminou frustrado, por responsabilidade dos intentos permanentes de assegurar sua hegemonia pelo PSTU. Para o PSOL, foi um passo adiante. O PSOL deve se orgulhar da aliança com SYRIZA, uma organização revolucionária ampla, com implantação na classe operária e participação ativa na vida política da Grécia. Além disso, o PSOL estreitou ainda mais suas relações com a resistência hondurenha, com quem têm que assumir mais resposavilidades.


Vários companheiros do PSOL viabilizaram importantes tarefas organizativas e políticas, entre eles Denise Simeão (imprensa), Thiago Aguiar (tradução), entre outros.


Esta atividade demonstra o caráter marcadamente internacionalista do PSOL, e lança novas tarefas e desafios. Novos passos são possíveis, porque uma grande maioria do PSOL tem atuado de forma unitária na militância internacional, engajando-se e colaborando reciprocamente. É indispensável que o PSOL seja cada vez mais internacionalista e, por isso, mais forte e unitário.

Pedro Fuentes
Secretaria de Relações Internacionais PSOL
www.internacionalpsol.wordpress.com
11 de junho 2010

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Imposto sobre Grandes Fortunas pode mudar estrutura tributária do país


10/06/2010
Luciana Genro agradeceu nesta sexta-feira, 10, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de seu projeto que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, criado pela Constituição de 1988 e nunca regulamentado. A deputada lembrou que o Brasil conta hoje com um sistema tributário injusto: “Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica.”

Confira a íntegra do pronunciamento:

“Quero agradecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, que ontem aprovou, por unanimidade, o meu projeto que cria o Imposto sobre as Grandes Fortunas.

Queremos mudar a estrutura tributária do país. Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica. Para poder diminuir os impostos dos trabalhadores da classe média é preciso que aqueles que são milionários, que detêm as grandes fortunas, paguem mais. Apenas com as 5 mil famílias mais ricas deste país, que possuem um patrimônio que corresponde a mais de 40% do PIB, poderemos arrecadar com a criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas R$ 30 bilhões, o que significa dobrar o orçamento da educação, investir 70% a mais na saúde pública.

Então, é necessário, sim, que aqueles que detêm as grandes fortunas dêem a sua contribuição para que aqueles que ganham pouco, aqueles que vivem do seu trabalho, paguem menos impostos e, mesmo assim, ter melhores serviços públicos, melhor tratamento por parte do poder público aos trabalhadores e ao povo que necessita de educação, de saúde e de segurança pública.”

Imposto sobre Grandes Fortunas pode mudar estrutura tributária do país

Imposto sobre Grandes Fortunas pode mudar estrutura tributária do país
10/06/2010
Luciana Genro agradeceu nesta sexta-feira, 10, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de seu projeto que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, criado pela Constituição de 1988 e nunca regulamentado. A deputada lembrou que o Brasil conta hoje com um sistema tributário injusto: “Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica.”

Confira a íntegra do pronunciamento:

“Quero agradecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, que ontem aprovou, por unanimidade, o meu projeto que cria o Imposto sobre as Grandes Fortunas.

Queremos mudar a estrutura tributária do país. Queremos que aqueles que ganham menos paguem menos impostos. Hoje, quem consume tudo que ganha paga muito mais do que aquele que acumula riquezas e propriedades, porque nosso sistema tributário é muito feroz sobre o consumo e o salário e muito manso sobre o patrimônio e a riqueza. Então, queremos inverter essa lógica. Para poder diminuir os impostos dos trabalhadores da classe média é preciso que aqueles que são milionários, que detêm as grandes fortunas, paguem mais. Apenas com as 5 mil famílias mais ricas deste país, que possuem um patrimônio que corresponde a mais de 40% do PIB, poderemos arrecadar com a criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas R$ 30 bilhões, o que significa dobrar o orçamento da educação, investir 70% a mais na saúde pública.

Então, é necessário, sim, que aqueles que detêm as grandes fortunas dêem a sua contribuição para que aqueles que ganham pouco, aqueles que vivem do seu trabalho, paguem menos impostos e, mesmo assim, ter melhores serviços públicos, melhor tratamento por parte do poder público aos trabalhadores e ao povo que necessita de educação, de saúde e de segurança pública.”

terça-feira, 8 de junho de 2010

Segundo FMI, ajuda a bancos na crise chegou a US$ 9,6 trilhões


Ao mesmo tempo, governos tentam passar a conta para os trabalhadores...

Nesta semana, o FMI estimou que já foram reservados US$ 9,6 trilhões para os bancos falidos na crise global. Segundo o próprio FMI, essa ajuda ao setor financeiro provoca a explosão do endividamento nos países mais avançados do mundo.

Agora, os governos querem que os trabalhadores e aposentados paguem a conta dessa extrema generosidade aos rentistas. O governo francês, por exemplo, congelou os gastos públicos e trabalha para executar a Reforma da Previdência. Tais medidas foram tomadas, segundo o próprio governo francês, para se preservar a boa classificação dos títulos da dívida da França junto às agências de risco internacionais. Ou seja: tais agências, representantes do rentismo, hoje possuem um poder acima dos governos, impondo que a prioridade nº 1 seja o pagamento da dívida, mesmo que esse endividamento tenha sido feito para salvar os próprios rentistas da falência.

Mas os sindicatos europeus não aceitarão essas propostas indecentes: vão convocar greve-geral. A população também condena tais medidas na Espanha, onde a reforma trabalhista proposta pelo FMI derrubou a popularidade do presidente Jose Luis Zapatero.
04 de junho de 2010
Fonte:www.lucianagenro.com.br

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Do ambientalismo utópico ao ambientalismo científico


07/06/2010
*Edilson Silva

Em tempos de keynesianismo neoliberal, ou neoliberalismo de estado, que são simultaneamente tempos de brutal crise ambiental, torna-se inevitável o aparecimento de um amplo sentimento ambientalista que se pode chamar de utópico. Este ambientalismo acha possível combinar capitalismo em crise terminal com práticas “verdes”. Nada mais progressivo, mas ingênuo, quando se trata de uma suposta consciência que brota honestamente na sociedade. Quando se trata de discurso político em período eleitoral, esta ingenuidade pode dar lugar ao mais puro oportunismo, tamanha as contradições que a realidade impõe.

Há tempos o sistema capitalista já não consegue compatibilizar seu crescimento econômico com desenvolvimento social, com avanço e ampliação do processo civilizatório. Suas crises sistêmicas vêm sendo contornadas com artifícios os mais variados e “inteligentes” na última metade de século: intervenção estatal para garantir demanda; revoluções tecnológicas nas telecomunicações, na informática, nas áreas de farmácia e medicina, criando novas e indispensáveis mercadorias de consumo de massa; mercados futuros para ampliar virtualmente o tamanho das economias; obsolescência perceptiva e real de mercadorias, construindo padrões frenéticos de consumo na sociedade; transformação de tudo o que é possível em mercadoria a serviço do funcionamento do mercado, com privatizações na educação, saúde, previdência, segurança, água, energia elétrica, comunicação, transportes, etc. Tudo isto sempre combinado com um processo constante de intensificação da exploração do trabalho humano, produzindo cada vez mais e com menos trabalhadores, portanto, com cada vez mais desemprego.

Neste quadro, que mais há de fazer a elite do capital para manter a taxa de lucro médio no sistema, após a acumulação simultânea de todos estes artifícios? Que tal Copas do Mundo em países cuja república possui fissuras do tamanho da lua, como África do Sul e Brasil? Sim, nestes países pode-se construir estádios e todos os tipos de equipamentos esportivos, tudo novo, sem reformar nada, consumindo os recursos públicos para engordar o milionário negócio dos esportes mixados com entretenimento de massa e turismo. Depois dos eventos, tudo que foi construído fica lá, perdido, como aconteceu com o Pan do Rio de Janeiro. Desperdício de recursos naturais, materiais e humanos.

Ou então, que tal construir a terceira maior usina hidroelétrica do mundo, Belo Monte, destruindo a reserva do Xingu, mesmo sabendo que há outras formas mais baratas e racionais de se produzir e usar a energia elétrica? Ou ainda, que tal fazer a transposição das águas de um dos maiores rios do Brasil, o Velho Chico, para atender a interesses industriais de poucos, sabendo-se que para matar a sede do povo do semi-árido há formas mais baratas e que não agridem aquele bioma? E destruir mais de 600 hectares de mata nativa em Suape para dar mais vazão ao garimpo em que se transformou aquele lugar?

Vamos além. Que tal liberar a transgenia na agricultura para garantir superávits numa balança comercial que visa robustecer uma reserva cambial que atende majoritariamente aos interesses do capital especulativo, outra faceta burguesa para manter a remuneração de seu capital parasitário e improdutivo?

A devastação ambiental, com seu conseqüente aquecimento global e todos os males daí derivados, não é fruto somente da estupidez de governos e empresários perversos. É fruto natural da irracionalidade presente na lógica sistêmica do capitalismo agonizante, que se materializa na gestão pública na forma de políticas econômicas e de suposto crescimento econômico que se submetem a esta lógica.

Portanto, não há que se falar em ambientalismo sério que não critique duramente as políticas que viabilizam a presidência da lógica destrutiva do capital sobre o conjunto da sociedade. Este ambientalismo é, na melhor das hipóteses, utópico. Um ambientalismo sério, coerente, combina-se inevitavelmente com a proposta do socialismo, em que o planejamento democrático e solidário se sobrepõe ao mercado, e no qual o crescimento econômico está necessariamente vinculado ao desenvolvimento social.

*Presidente do PSOL/PE

sábado, 5 de junho de 2010

Bancada do PSOL condena ataque israelense a tropa humanitária



04/06/2010
A bancada do PSOL condenou, em discursos na Câmara, a ação terrorista e brutal do governo israelense contra navios que levavam ajuda humanitária à Faixa de Gaza. O ataque a seis navios da Frota da Liberdade, ocorrido na madrugada de segunda-feira, 31, resultou na morte de nove civis e provocou declarações condenatórias de várias partes do mundo. O PSOL apresentou uma moção de repúdio criticando o ato criminoso e brutal contra civis que iriam prestar ajuda humanitária.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, classificou a ação da marinha israelense como “atrocidade” e afirmou que o Parlamento brasileiro tem a obrigação de condenar essa ação de violência inusitada, um ato de terrorismo de Estado, de pirataria em águas internacionais. Ele criticou também o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza. Ele anunciou que protocolou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional requerimento para a realização de audiência pública com presença da cineasta brasileira Iara Lee, que estava numa das embarcações atacadas.

Segundo a deputada Luciana Genro, o ato terrorista do Estado israelense não é o primeiro cometido por aquele país. “É preciso questionar quando a comunidade internacional vai parar de passar a mão na cabeça de Israel, particularmente os Estados Unidos, e exigir que aquele país cumpra as resoluções da ONU, respeite o Estado palestino e os direitos dos palestinos, que lutam pelo direito humano básico de ter seu próprio país e de viver em paz na sua própria terra”, afirmou.

O deputado Chico Alencar criticou a posição do PSDB em somente assinar a moção conjunta da Câmara caso houvesse menção à Cuba. Ele lembrou que Cuba não tem nenhuma área sob domínio, nem faz bloqueio a nenhum território que não seja seu, que não consta que a marinha de Cuba tenha atacado qualquer navio em águas internacionais e que é inaceitável que embarcações com ajuda humanitária sejam invadidas por forças militares. “É bom sabermos que a própria população de Israel repudia esse tipo de ofensiva inaceitável. E temos sempre o dever de separar povos de governos. Muitas vezes, os governos não estão à altura dos povos que querem governar.”

Leia a Moção de Repúdio do PSOL:

Moção de repúdio contra o ataque de Israel à Frota da Liberdade e o bloqueio na Faixa de Gaza

A Câmara dos Deputados manifesta seu repúdio ao ataque das forças militares de Israel contra a Frota da Liberdade e ao bloqueio imposto por este país à Faixa de Gaza. Na madrugada do dia 31 de maio, o Exército israelense abriu fogo contra um comboio de seis embarcações integrantes de uma missão humanitária internacional, que levava dez mil toneladas de mantimentos, remédios e produtos de assistência emergencial para a Faixa de Gaza. Não havia armas a bordo. Pelo menos nove ativistas da chamada Frota da Liberdade – como é conhecida a iniciativa – foram mortos a tiros e dezenas ficaram feridos.

Os choques ocorreram a bordo da maior embarcação, Mari Marmara, onde havia cerca de 500 ativistas, quando a frota ainda se encontrava em águas internacionais, a pouco mais de 70 km da costa de Israel. O país se antecipou à chegada dos ativistas, no que chamou de “ação preventiva”. A tripulação teria erguido, em vão, uma bandeira branca.

Uma das sobreviventes do ataque à frota é a brasileira Iara Lee, cineasta, que se encontra sob tutela das autoridades israelenses e deve ser deportada. Iara Lee declarou ter decidido participar desta missão por “acreditar de uma forma resoluta que ações não violentas são vitais para educar o público sobre o que está ocorrendo”. A brasileira já havia denunciado pela internet o cerco imposto por Israel às embarcações da Frota da Liberdade, uma ação que viola integralmente as leis e tratados internacionais.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse ser “vital investigação para determinar como esse derramamento de sangue teve lugar”. Governos como o da Turquia e da Grécia já retiraram seus embaixadores de Israel. O governo brasileiro manifestou consternação diante da notícia e chamou o embaixador israelense no Brasil para dar explicações. Em nota, o Itamaraty disse que “não há justificativa para intervenção militar em comboio pacífico, de caráter estritamente humanitário”.

A Câmara dos Deputados soma-se a este protesto contra esta atitude brutal do governo de Israel contra civis desarmados, uma postura contrária aos princípios mais elementares de humanidade. Manifestamos ainda nossa posição contrária ao bloqueio da Faixa de Gaza, que transformou-se numa punição coletiva aos habitantes do território, violando também tratados e acordos internacionais sobre regiões de conflito.

Brasília, 01 de junho de 2010.
fonte:www.lucianagenro.com.br

sexta-feira, 4 de junho de 2010

A semana vista pelo PSOL-Governo corta R$ 1,3 bilhão da educação


04/06/2010

Nesta semana, o governo detalhou as áreas que sofrerão os cortes adicionais de R$ 7,5 bilhões no orçamento federal. Foram retirados, por exemplo, R$ 1,28 bilhão da Educação (que já acumula perdas de R$ 2,34 bilhões no ano), R$ 1,24 bilhão no Ministério do Planejamento, R$ 906 milhões nos Transportes, e R$ 757 milhões na Fazenda. Até mesmo o Ministério do Desenvolvimento Social (que administra o Bolsa-Família) perderá R$ 205,3 milhões.

Tais cortes são justificados pelo governo sob o argumento de que é necessário conter o consumo para combater a inflação, o que poderia permitir ao Banco Central reduzir o ritmo de alta nos juros. Porém, a última reunião do Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central provocou um aumento de R$ 15 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida ao ter aumentado em 0,75% a taxa Selic, e tudo indica que tal taxa subirá mais nas próximas reuniões.

Ou seja: as áreas sociais fundamentais têm de perder R$ 7,5 bilhões para impedir a inflação, mas os rentistas podem receber R$ 380 bilhões de juros e amortizações da dívida (como ocorreu em 2009) para gastarem à vontade, sem problema algum.

Pacote anti-greve em preparação

Nesta semana, o jornal Correio Braziliense revelou que a Advocacia-Geral da União prepara uma lista de categorias de servidores que seriam consideradas como “essenciais”, ou seja, que não poderiam paralisar suas atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Ou seja: o governo federal prepara medidas para impedir greves de servidores, passando por cima da mesa de negociação já criada para discutir a greve no serviço público.

Os prováveis setores federais impedidos de parar seriam: emergências e UTIs de hospitais federais; serviços de arrecadação e fiscalização de tributos em alfândegas e fronteiras; inspeção agropecuária e sanitária; atendimento previdenciário; defensoria e advocacia públicas; defesa e controle do tráfego aéreo.

Banco Central se reúne com rentistas para discutir sobre a taxa Selic

Enquanto o governo trata os servidores como inimigos, já os rentistas recebem tratamento “vip” para suas reivindicações: nesta semana, ocorreu a reunião trimestral do Banco Central com economistas, para discutir as expectativas de inflação, crescimento e outras variáveis. As reuniões ocorreram segunda-feira, no Rio de Janeiro, e terça, em São Paulo, e com base nas informações obtidas, o BC decide sobre a taxa de juros. Os economistas consultados pelo BC defendem a continuação da alta dos juros, devido ao risco de inflação.

A recente CPI da Dívida requereu ao Banco Central a lista dos participantes de tais reuniões, tendo apurado que a maior parte deles é representante dos rentistas, ou seja, bancos e gestores de fundos de investimento, diretamente interessados na alta de juros. Com base nisso, o voto em separado da CPI da Dívida, entregue dia 18 de maio ao Ministério Público, pede o aprofundamento das investigações e a elaboração de ações jurídicas contra essa grave ilegitimidade da dívida pública.

Segundo FMI, ajuda a bancos na crise chegou a US$ 9,6 trilhões
Ao mesmo tempo, governos tentam passar a conta para os trabalhadores

Nesta semana, o FMI estimou que já foram reservados US$ 9,6 trilhões para os bancos falidos na crise global. Segundo o próprio FMI, essa ajuda ao setor financeiro provoca a explosão do endividamento nos países mais avançados do mundo.

Agora, os governos querem que os trabalhadores e aposentados paguem a conta dessa extrema generosidade aos rentistas. O governo francês, por exemplo, congelou os gastos públicos e trabalha para executar a Reforma da Previdência. Tais medidas foram tomadas, segundo o próprio governo francês, para se preservar a boa classificação dos títulos da dívida da França junto às agências de risco internacionais. Ou seja: tais agências, representantes do rentismo, hoje possuem um poder acima dos governos, impondo que a prioridade nº 1 seja o pagamento da dívida, mesmo que esse endividamento tenha sido feito para salvar os próprios rentistas da falência.

Mas os sindicatos europeus não aceitarão essas propostas indecentes: vão convocar greve-geral. A população também condena tais medidas na Espanha, onde a reforma trabalhista proposta pelo FMI derrubou a popularidade do presidente Jose Luis Zapatero
fonte:www.lucianagenro.com.br