VÍDEOS

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Obstrução do PSOL barra votação do Novo Código Florestal


Aumento para parlamentares 62% X 6% para o salário mínimo

Ao mesmo tempo em que o reajuste previsto para o salário mínimo em 2011 será de apenas 6% (somente repondo as perdas inflacionárias), nesta semana os parlamentares aprovaram um aumento de 62% em seus próprios salários. O PSOL foi o único partido a se manifestar contra este aumento.
Ao mesmo tempo em que o governo Dilma já anuncia cortes generalizados nos gastos sociais em 2011, os parlamentares também aprovaram aumentos de 133,96% para a Presidência da República e de 148,63% para os Ministros.
Ou seja: para os gastos sociais, o arrocho. Para parlamentares, presidente e ministros, aumentos muito acima da inflação.

Temendo a pressão dos servidores públicos, governo impede votação que rejeitaria o PLP 549/2009

Projeto que congela salários dos servidores já tinha parecer contrário da Relatora, Luciana Genro
A última sessão da Comissão de Finanças e Tributação no ano de 2010 foi obstruída logo em seu início pela base do governo, que pediu verificação de quórum no momento da votação da ata da reunião anterior. Parlamentares do PT se declararam em obstrução (ou seja, ausentes), e a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Tal manobra foi feita para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar - PLP 549/2009 (que congela o salário dos servidores por 10 anos), dado que os deputados da base, caso votassem a favor do PLP, teriam grande desgaste junto aos servidores públicos, que se encontravam presentes com panfletos e faixas contrárias ao projeto. Nesta situação, se levado à votação o PLP seria rejeitado.
Agora, o PLP 549/2009 somente poderá ser votado no ano que vem, quando a base governista estará bem mais numerosa. O Relatório da Deputada Luciana Genro-PSOL/RS (contrário ao PLP 549) será descartado, e escolhido novo relator na Comissão de Finanças no início da próxima legislatura.
Caso o governo aprove um requerimento de urgência, o PLP irá direto ao Plenário, e poderá ser votado e aprovado já no início de fevereiro de 2011, e encaminhado à sanção de Dilma Rousseff.
Agradecemos às entidades que compareceram à sessão, cujos folhetos e faixas foram importantes para mostrar aos parlamentares que os servidores estarão atentos ao PLP 549/2009.

Obstrução do PSOL barra votação do Novo Código Florestal

Nesta semana, a bancada do PSOL na Câmara conseguiu impedir a votação do projeto do Novo Código Florestal, que se aprovado significará grande destruição das florestas para dar lugar ao agronegócio. Na semana passada, o líder do governo havia fechado acordo com a bancada ruralista para a votação do regime de urgência para o projeto, o que abriria margem para manobras que permitiriam a aprovação do projeto já nesta semana.
Porém, a bancada do PSOL ameaçou obstruir a votação de matérias de interesse do governo, caso o requerimento de urgência do Novo Código Florestal fosse levado à Mesa, o que desencorajou a bancada ruralista a insistir no projeto.
O embate continua no início da próxima legislatura, quando os ruralistas insistirão na aprovação do projeto em Plenário.


Rodrigo Ávila-Economista

17 Dez 2010

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Pluralidade marca defesa dos direitos políticos de Luciana Genro


Pessoas ligadas a diversos partidos políticos, entidades jurídicas – como o presidente da Associação dos procuradores do Ministério Público Estadual, Marcelo Dornelles – e sindicais como as diretoras do Cpers, Rejane Silva de Oliveira, Neida de Oliveira e Neiva Inês Lazzarotto – movimentos sociais e estudantis – entre eles, os diretórios acadêmicos de Ufrgs e Ufpel – sociedade civil e eleitores em geral lotaram na noite desta segunda-feira 6 o salão nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs, em Porto Alegre, para defender o direito da deputada federal Luciana Genro de ser candidata a vereadora em 2012. Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam o vice-governador Paulo Feijó (DEM), o ex-governador Olívio Dutra (PT), o prefeito José Fortunati (PDT), a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP) e os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB) e Manuela D'Ávila (PcdoB), além de deputados estaduais, vereadores e lideranças ainda de outras siglas, como PV, PPS e PTB.

“É um prazer poder reunir personalidades tão variadas neste ato político-jurídico”, declarou Luciana, que fez ainda questão de saudar as presenças de amigos como o músico Thedy Correa, o advogado e a presentador José Antônio Pinheiro Machado e a própria mãe, Sandra Genro, além de comitivas do PSOL de Viamão, encabeçada pelo deputado Geraldinho, e de Pelotas, pelo presidente municipal, Jurandir Silva. Luciana explicou a ausência do pai, Tarso Genro, que foi chamado para uma reunião, em Brasília, com o presidente Lula. “Acho que Lula sabia desta ato...”, brincou a deputada, que aproveitou para apontar uma diferença marcante na política dela e de seu pai: a relação com o governo federal. Tarso sempre foi nome forte do governo, ocupando quatro ministérios, enquanto Luciana foi expulsa do PT por combater a reforma da Previdência. “É mais uma demonstração de que temos trajetórias distintas e políticas divergente, embora pai e filha”.

Tarso enviou uma argumentação jurídica sobre a controvérsia a respeito de elegibilidade de Luciana. Filha do governador eleito, ela poderia perder os direitos políticos, pela letra fria da lei, que impede a eleição de parentes de governantes a instâncias inferiores a seus cargos. Sandra leu trechos do texto, em que Tarso argumenta que a norma prevê inelegibilidade de parentes visa ao “alargamento da liberdade política”, evitando oligarquias familiares, “e não a sua restrição”. Luciana já sendo detentora da conhecida carreira política não poderia ter seu direito constitucional de ser votada devido a laços consanguíneos. O jurista Fábio Konder Comparato também enviou argumentação nesse sentido, lembrando ainda que Luciana é “representante fundamental das ideias socialistas na políticas brasileira e gaúcha e não pode ficar à parte da vida eleitora”.

Público lotou salão nobre

Luciana recordou que há correntes jurídicas que apontam interpretações diferentes para a Lei das Inelegibilidades: “Há a corrente reacionária – que é a mesma que tentou impor a cláusula de barreira e que tanto defende o coeficiente eleitoral – que usa a lei para restringir o acesso dos partidos pequenos, das ideias socialistas, à vida política”, acusou. Ela contou que, ao começar a militar aos 14 anos, nunca pensou que seguiria carreira política: “Não queria me candidatar a cargos públicos, queria atuar em sindicatos – coisas que nunca fiz, mas a vida me levou ao Parlamento e lá eu represento uma expressiva parcela da população. Nestas eleições, fui a segunda mais votada em Porto Alegre e quero seguir representado esses eleitores”.

O ato abriu um movimento que se estenderá por dois anos, a fim de sensibilizar a Justiça Eleitoral do desejo coletivo e da legalidade da candidatura de Luciana. No evento, foi lançado um abaixo-assinado que seguirá circulando pela cidade e, em breve, estará disponível na internet. “Obrigada pela presença e por estarem dispostos a comprar esta briga conosco!”, agradeceu a deputada.

Falas

Olívio: “É uma honra, uma alegria e um compromisso assumir contigo, com o PSOL e com a esquerda esta luta. A cada eleição desde a conquista da democracia ela precisa ser consolidada. Uma pessoa que recebe 130 mil votos não pode ser cassada das próximas legislaturas. Não vamos esperar dos anos para nos manifestar numa luta política que é pela consolidação da democracia. Precisamos de uma reforma política-partidária no país”.

Fortunati: “Alguém poderia pensar que eu não viria a este ato, tendo o PSOL como oposição mais ferrenha na prefeitura de Porto Alegre. Mas não poderia me abster de me manifestar sobre o direito indiscutível de tua candidatura, sacramentado pela tua conduta, tua luta e tua trajetória. Luciana pode até ser minha adversária em 2012, mas não podemos ser casuístas. Acima de nossos interesses está o interesse coletivo e da sociedade que Luciana sempre representou muito bem. Por isso, toda a minha solidariedade a esta luta justa, legítima e ética”.

Ana Amélia: “É muito bom estar neste ato democrático e plural. Como diz o chamado do evento: 'A democracia permite, a Justiça não faltará'. Esta reunião aqui de todas as cores partidárias mostra a capacidade de convivência dos gaúchos na hora das causas boas e justas”.

Manuela: “Luciana foi uma das boas e grandes descobertas que fiz em Brasília. É uma pessoa exemplar, a quem poderia vir aqui falar como amiga. Mas aqui é mais que um espaço de amigos. Nós legislamos em busca de fazer a justiça, e Luciana não abre mão disso, sempre batalhando por questões difíceis, sempre em defesa da população, e tão sozinha, em sua pequena bancada. Mesmo assim, nunca houve uma interferência de Tarso na maneira de fazer política, nem o contrário. Se existe interpretação jurídica de que ela pode ser candidata, ela deve ser, pois existe também a convicção da sociedade de que ela deve concorrer”.

Ibsen: “A quantidade e a diversidade de pessoas aqui presentes só pode se dar por uma personalidade singular que é a Luciana, que combate com o ódio a injustiça sem se contaminar com rancores, pois aceita a pluralidade e acredita na igualdade. Ela é o oposto do que se pode pensar:uma doce figura que combate com farpas amargas o que afronta o seu sentimento de justiça. Ela não pode deixar de se candidata devido a laços consanguíneos. Impede-se um parente de ser candidato, mesmo que não se defenda sua candidatura, mas não se impede o governante de fazer tudo e qualquer coisa pela eleição de outra pessoa. Sangue não pode ser o metro que regula nossa vida pública,ainda mais se tratando de uma figura indispensável como Luciana.

07 de Dezembro de 2010

Fonte: www.lucianagenro.com.br

domingo, 12 de dezembro de 2010

Novo Código Florestal pode ir à votação semana que vem no Plenário da Câmara


Cai o Relator do Orçamento Geral da União para 2011, que já havia sido denunciado pelo PSOL em 2007

Nesta semana, o Senador Gim Argello (PTB/DF) deixou o cargo de Relator do Orçamento Geral da União, após denúncias de destinação de recursos de emendas parlamentares a entidades fantasmas. Cabe recordar que Argello assumiu como suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato para fugir de cassação proposta pelo PSOL, em 2007. Roriz foi pego em escuta da Polícia Civil, combinando a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília.
Como as investigações da Polícia indicavam que Argello poderia também ter participado do esquema, o PSOL também entrou com representação na Mesa Diretora do Senado para a verificação de quebra de decoro parlamentar do Senador. Porém, a Mesa arquivou a representação do PSOL, e impediu que o caso fosse investigado pelo Conselho de Ética do Senado.
Assim, Gim Argello prosseguiu seu mandato e neste ano foi indicado pela base aliada do governo no Senado para assumir o posto de Relator-Geral do Orçamento Geral da União para 2011. Porém, com as novas denúncias, Argello deixou o posto e também a Comissão Mista de Orçamento.

Continua a mobilização contra o PLP 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos

Nesta semana, a sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) foi encerrada por falta de quórum, e por isso, não foi votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que já recebeu parecer contrário de Luciana Genro, relatora da matéria.
Caso o PLP não seja votado dia 15/12 (na última reunião da CFT neste ano), o parecer de Luciana Genro - contrário ao PLP - será descartado, e no ano que vem será escolhido novo relator, em uma conjuntura na qual a base do governo estará mais numerosa. Além do mais, o atual Ministro do Planejamento já afirmou que o governo irá trabalhar para aprovar o PLP 549 no ano que vem. Diante disso, entidades avaliaram que seria importante tentar rejeitar o projeto agora na CFT.
Portanto, é importante que as entidades continuem contatando os membros da CFT, reivindicando que o parecer de Luciana (que rejeita o PLP 549) seja votado e aprovado.

Novo Código Florestal pode ir à votação semana que vem no Plenário da Câmara

Na terça feira, dia 7/12, foi fechado um acordo entre a liderança do governo e a bancada ruralista para a votação, na semana que vem, do regime de urgência para o Novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/1999), que permite grande avanço do agronegócio sobre as florestas brasileiras. Conforme mostrou a Agência Câmara, apesar do acordo envolver somente a votação do "regime de urgência" (ou seja, a priorização do projeto dentro do conjunto de votações), o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que os ruralistas vão tentar votar e aprovar a matéria já na semana que vem.
Ou seja: fazer acordo para votar a "urgência" do Projeto é abrir a porta para que manobras sejam feitas na madrugada – como várias vezes já foi feito no Plenário da Câmara – para que matérias nocivas sejam votadas de surpresa. E mesmo que o projeto não seja votado este ano, caso a "urgência" seja aprovada ele já terá prioridade para votação no início do ano que vem.

Mantega reafirma cortes generalizados no orçamento de 2011

Nesta semana, o atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que irá fazer cortes generalizados no orçamento de 2011, que afetarão os gastos de custeio de todos os ministérios e até mesmo obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Posteriormente, o Presidente Lula desmentiu os cortes no PAC, mas silenciou sobre os demais cortes.
Os gastos de custeio geralmente são tratados pela grande imprensa – e agora também pelo governo - como gastos de segunda categoria, que deveriam ser reduzidos para dar lugar aos “investimentos”. Porém, o “custeio” envolve gastos importantes, tais como remédios e material cirúrgico de hospitais (sem os quais as pessoas morrem nas filas dos hospitais), ou combustível para as viaturas da Polícia Federal e Rodoviária (para combater o tráfico internacional de armas e drogas).
Além do mais, este raciocínio do governo (escolha entre custeio ou investimento) não questiona o principal gasto do orçamento, ou seja, o pagamento de juros e amortizações da dívida.

10 Dezembro 2010

Rodrigo Ávila-Economista
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Caixa Econômica Federal já perdeu R$ 300 milhões pela compra do Panamericano



Conforme mostrado na semana passada, o PSOL alertou sobre o risco de bancos estatais comprarem bancos privados, quando foi editada a Medida Provisória 443, em outubro de 2008. Esta Medida Provisória previa que parte do valor gasto em tais aquisições deveria ser reservado para cobrir “passivos contingentes não-identificados”, o que foi criticado pelo PSOL, dado que a MP já previa, portanto, que os bancos a serem adquiridos poderiam ter problemas.
Desta forma, o PSOL criticou esta Medida Provisória, e ainda apresentou emenda no sentido de prever que tais “passivos” seriam de responsabilidade dos antigos donos dos bancos. Porém a emenda não foi aprovada, e os argumentos do PSOL não foram ouvidos.
Agora, o jornal Correio Braziliense noticia que a Caixa Econômica Federal já perdeu 40% dos R$ 740 milhões gastos na compra de parte do banco Panamericano em 2009, dado que, desde então, o valor de cada ação do banco caiu de R$ 8,50 para R$ 4,95, devido às fraudes contábeis.
O jornal também noticia que antes mesmo do anúncio da fraude na imprensa, diretores do Panamericano já se desfaziam de ações da instituição financeira, derrubando as cotações, e que agora a Caixa Economica Federal está trabalhando pesadamente para tentar recuperar o valor do banco.
Ou seja: se o PSOL tivesse sido ouvido, a Caixa não precisaria estar se preocupando com esse “abacaxi” de R$ 300 milhões.

Deputados Federais do PSOL: os melhores do país

Prêmio Congresso em Foco 2010 coloca Chico Alencar, Luciana Genro e Ivan Valente dentre os 4 melhores do ano
Assim como em anos anteriores, os deputados do PSOL são destaque no Prêmio Congresso em Foco 2010, em votação na qual participaram milhares de internautas. Os três deputados do PSOL ficaram entre os 4 melhores, dentre os 513 deputados federais.
As importantes iniciativas parlamentares do PSOL neste ano foram citadas por diversas reportagens do site Congresso em Foco, a exemplo do Imposto sobre Grandes Fortunas, que se aprovado, alteraria bastante a injusta estrutura tributária brasileira, onde os pobres são os que mais pagam a conta do financiamento do Estado.
O site também divulgou a atuação dos parlamentares do PSOL a favor do projeto Ficha Limpa, e contra a corrupção, como na representação feita contra o Senador José Sarney, após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) que identificou desvio de R$ 129 mil em um convênio da Fundação José Sarney com a Petrobras.
Importantes votações do PSOL no Plenário da Câmara neste ano também foram divulgadas pelo site Congresso em Foco, a exemplo do primeiro turno da PEC 300 (que visa garantir um piso salarial nacional aos policiais militares dos estados) e o fim do Fator Previdenciário, que posteriormente foi vetado pelo Presidente Lula. Desta forma, ficou mantido este injusto mecanismo do “Fator”, que posterga e reduz as aposentadorias, especialmente dos mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo.

Estudantes vão às ruas para protestar contra o ENEM

Nesta semana, estudantes de todo o país foram às ruas para protestar contra os problemas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, cujo pano de fundo revela uma realidade injusta na educação nacional: a falta de universidades públicas para quem deseja chegar ao ensino superior. Cerca de três milhões de estudantes – que já possuem condições de chegar à Universidade em 2011 - disputam no ENEM menos de 100 mil vagas nas universidades federais, considerando todas que, de alguma forma, irão utilizar as notas da prova. Isto significa que, de cada 30 candidatos, apenas um encontrará sua vaga no ensino superior público e gratuito.
Além do mais, os estudantes provenientes das escolas públicas possuem um rendimento no ENEM bastante inferior aos estudantes provenientes do ensino médio privado. Os dados já disponíveis, referentes ao ENEM de 2008, mostram que os alunos provenientes das escolas particulares obtiveram média de 56,12 nas questões objetivas, valor 50% maior que a média dos alunos provenientes das escolas públicas (37,27). O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos.
Porém, para isso, será necessário enfrentar o problema do endividamento público, que consumiu em 2009 R$ 380 bilhões, ou seja, mais de 5 vezes a receita de todo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes os gastos federais com educação superior no ano passado.

07 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista

Governo Dilma anuncia cortes generalizados no orçamento de 2011



Os jornais de hoje noticiam que o governo Dilma irá cortar gastos sociais de todas as áreas no ano que vem, com exceção de alguns programas como o Bolsa Família. Destaca-se a seguinte afirmação do atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega: “Pretendemos fazer um ajuste dos gastos de custeio existentes e dos novos” (grifo nosso).

Portanto, confirma-se o comentário da edição de 1/11/2010 desta seção, que analisou o discurso da Presidente eleita, Dilma Rousseff:

“Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados.”

A justificativa para estes cortes é que, reduzindo os gastos do governo, a economia se desaqueceria, e assim o Banco Central poderia pensar na hipótese de reduzir - ou não subir ainda mais - os juros (que já são os mais altos do mundo) para conter a inflação, causada pelo aumento de preços como alimentos e combustíveis.

Ou seja: ao invés de controlar os preços administrados por ele mesmo (como combustíveis) e de incentivar uma oferta maior de alimentos (por meio, por exemplo, de uma ampla reforma agrária), o governo prefere cortar gastos sociais sob a justificativa de combater a inflação. Na prática, com esta medida, o governo acaba atendendo à chantagem dos rentistas: ou reduz os gastos sociais, ou aumenta os juros. De ambas as formas, os rentistas ganham.

O Ministro Guido Mantega ainda criticou o índice IGP-DI por medir uma taxa de inflação exagerada, influenciada por preços internacionais. Ora, então, nada mais justo do que rever todas as dívidas estaduais com a União, pois foram reajustadas por este índice excessivo, conforme concluiu a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.

O Jornal Valor Econômico mostra que o chamado “Fundo Social” do Pré-sal deve funcionar como um “Fundo de Pensão”, ou seja, fazendo investimentos rentáveis, e apenas o rendimento deste fundo é que será repassado às áreas sociais, como a educação. Além disso, o governo descartou a possibilidade de usar os recursos do Fundo para investimentos produtivos.

Ou seja: conforme já comentado desde o ano passado (4/9/2009) por esta seção, os recursos provenientes da exploração do petróleo do Pré-sal não irão para as áreas sociais, mas sim para investimentos rentáveis, e ainda poderão ser destinados para o refinanciamento da dívida interna, por meio da compra de títulos públicos. Outra possibilidade é que este Fundo seja usado para comprar dólares, e investi-los em títulos do Tesouro dos EUA ou de outros países ricos, que não rendem quase nada, e ainda financiam as políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos falidos e as guerras.

06 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista
www.divida-auditoriacidada.org.br

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Municípios brigam entre si por migalhas, observados pelos rentistas que riem à toa com o banquete dos juros da dívida.


Os jornais de hoje destacam a votação desta madrugada na Câmara dos Deputados, que alterou a destinação dos “royalties” do petróleo, redistribuindo-os para todos os estados e municípios do país, em prejuízo das regiões produtoras, que atualmente recebem a maior parcela destes recursos. Nesta disputa, estão em jogo cerca de R$ 8 bilhões anuais dos estados e R$ 5 bilhões dos municípios.

Do valor da produção de petróleo do país, uma fatia que varia de 5% a 10% (dependendo das condições de produção) constituem “royalties”, que pertencem a estados e municípios. A União também tem direito a cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Um aspecto não tratado pela grande imprensa neste episódio é que, destes R$ 10 bilhões, a União geralmente não aplica quase nada nas destinações legais, como Ciência e Tecnologia, Marinha, e Meio-Ambiente. Até 30 de novembro, apenas 15% dos recursos haviam sido executados. E por que a União não aplica estes recursos?

Em 2008, a Medida Provisória nº 435/2008 permitiu que estes recursos que não forem gastos durante o ano podem ser destinados para o pagamento da dívida. E assim foram R$ 20 bilhões em 2008, que haviam sido contingenciados nos anos anteriores.

Outra fatia do valor da produção do petróleo é o lucro da Petrobrás, distribuído a seus acionistas, que são investidores privados e o governo federal. E para onde vai o lucro distribuído à União? Segundo a Lei 9.530, este também tem de ser destinado para o pagamento da dívida.

Cabe também ressaltar que a recente entrega dos poços de petróleo do pré-sal à Petrobrás rendeu mais de R$ 30 bilhões para o superávit primário da União. Mas ao invés de criticar a destinação das riquezas nacionais para o pagamento da dívida, a grande imprensa preferiu argumentar que este superávit deveria ser constante, baseado em mais cortes de gastos sociais.

Ou seja: nunca se critica a opção governamental de priorizar os gastos com a questionável dívida, que em 2009 consumiu nada menos que 30 vezes todos os royalties dos estados e municípios, que brigam entre si por migalhas, observados pelos rentistas que riem à toa com o banquete dos juros da dívida.

02 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista
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