PNDH3: entre o conflito e o engodo

Segurança Pessoal e Direitos Humanos

Edilson Silva-01 de fevereiro de 2010

No apagar das luzes de 2009, o governo federal anunciou o PNDH3 - terceira fase do Programa Nacional de Direitos Humanos. Imediatamente, setores militares, grande mídia, igreja e ruralistas foram para a ofensiva contra o programa. A essência das divergências: o plano trata da apuração dos crimes de sangue e lesa-humanidade cometidos pelos agentes a serviço do Estado durante o regime ditatorial inaugurado em 1964; trata da garantia do Estado brasileiro laico, colocando os direitos civis dos cidadãos acima dos dogmas religiosos; trata da garantia de equilíbrio na presença do Estado nos conflitos agrários; e trata do controle da sociedade sobre os conteúdos veiculados nos meios de comunicação.

Movimentos, entidades e forças políticas e sociais ligadas aos direitos humanos movem-se em favor do PNDH3. Em Pernambuco foi formado um amplo comitê em defesa do programa, do qual o PSOL faz parte. Defendemos, no mérito, a essência e as linhas gerais do programa, pois somos um partido de esquerda e temos lado nos temas em questão, sejam estes conjunturalmente populares ou não. Contudo, não nos confundiremos numa polarização com viés eleitoreiro patrocinada pelo governo Lula neste episódio.

É no mínimo estranho que no último ano de seus dois mandatos o governo queira bancar um confronto de dimensões consideráveis, e simultaneamente, com a grande mídia, os militares, a igreja e os ruralistas. Por acaso o governo Lula resolveu suicidar-se na reta final? Acho improvável a tese do suicídio e o histórico do próprio governo, assim como seu recuo gradativo nos últimos dias, denunciam o engodo, o eleitoralismo e a deturpação interessada no processo de construção da participação popular direta, via conferências, na vida democrática do país.

Às contradições: um governo que queira saber a verdade sobre o período ditatorial de 1964 a 1984, teria colocado sua Advocacia Geral da União para recorrer sete vezes contra decisões judiciais que garantiam a apuração dos crimes cometidos no período em questão por agentes a serviço do Estado? Sim, Lula e seu governo recorreram sete vezes.

Um governo que queira fortalecer o caráter laico do Estado, teria fechado posição favorável ao acordo Brasil-Vaticano em 2009, reinserindo o ensino religioso nas redes oficiais de ensino e estabelecendo benefícios às igrejas evangélicas para fazer o mesmo? Este mesmo governo teria engavetado, há poucos dias, o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa, que previa a regularização fundiária de terrenos e templos de Umbanda e Candomblé, sem disfarçar que com isto pretende agradar católicos e evangélicos em relação à candidatura de Dilma Roussef?

Um governo que queira controle social dos meios de comunicação amamentaria sua base aliada com tantas concessões públicas de rádio e TV, com critérios absolutamente eleitoreiros? Perseguiria tanto as rádios comunitárias em todo o país, cassadas cotidianamente pela Polícia Federal como se fossem piratas?

Um governo que queira democratizar as relações sociais no campo, viveria refém da bancada ruralista no congresso, anistiando débitos bilionários destes e tratando latifundiários com toda sorte de incentivos, inclusive colocando um homem do setor à frente do ministério da Agricultura?
Há como resposta sempre o argumento que o programa é fruto de um acúmulo obtido em debates na sociedade civil. No entanto, se é assim, por que o governo está mexendo no texto, como já o fez com a Comissão da Verdade e agora com a questão do aborto?

Há ainda o argumento, sempre pró-governo, que não existe uma correlação de forças políticas nas instituições sociais e na sociedade em favor dos temas defendidos no PNDH3. Sé é assim, por que o governo não mobilizou a sociedade de verdade para participar das conferências, buscando construir de baixo para cima uma acumulação mais consistente?

Infelizmente, e propositadamente, o governo federal não investiu massivamente nas conferências. A sociedade em geral não soube que havia debates e decisões sendo tomadas sobre segurança pública, juventude, comunicação, cultura, direitos humanos e outras. Mobilizaram-se aqueles setores já minimamente organizados, principalmente nas maiores cidades, somente.

Se o governo estivesse disposto a convencer a sociedade destes temas teria gasto ao menos uma pequena parte das cotas milionárias de publicidade para mobilizar a população em torno das conferências, convocando os cidadãos(ãs) a se mobilizarem em seus municípios. O governo não gasta tanto para se auto-elogiar em horário nobre de TV?

O governo não o fez. Preferiu que as conferências mobilizassem apenas setores já organizados e, em muitos casos, as conferências foram hegemonizadas por entidades e movimentos totalmente chapa-branca, alinhados politicamente com os interesses do governo, que queria o controle político das conferências.

Mas então, por que o governo Lula estaria agora com esta manobra arriscada, colocando em risco o trânsito em setores mais conservadores? Em primeiro lugar, Lula e Dilma estão blefando, e vão deixar isto muito claro aos conservadores. Por outro lado, tentam mobilizar em bloco movimentos sociais, de direitos humanos e outros atores que andavam céticos com o governo, um capital político militante e formador de opinião fundamental para dar cor à palidez de Dilma Roussef, buscando trazê-los para a polarização contra as forças mais conservadoras da sociedade, que se abrigam inegavelmente sob a marquise da candidatura de Serra, do PSDB.

Estamos pelo PNDH3, mas não estamos nesta manobrinha eleitoreira dos governistas. Esperamos que isto fique claro para aqueles que honestamente lutam pelos plenos direitos humanos em nossa sociedade.

Edilson Silva é presidente do PSOL-PE e pré-candidato ao governo de Pernambuco