A semana vista pelo PSOL, destaque para o parecer favorável ao Imposto sobre Grandes Fortunas

30/04/2010

Mais uma vez, governo enrola os aposentados

Os partidos da base aliada na Câmara dos Deputados adiaram mais uma vez a votação da Medida Provisória 475/2009, que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. O debate continua marcado pela “novela” dos 7% ou 7,71% de reajuste. O governo insiste nos 7%, mas a oposição barganha um pouquinho mais. Ainda não há acordo, pois os deputados não querem votar um percentual que depois será revisto pelo Senado.

O problema é que a verdadeira reivindicação dos aposentados não está sendo discutida. É o fim do fator previdenciário e a revinculação com o reajuste do salário mínimo. Neste ano, por exemplo, o salário mínimo aumenta 9,68%, enquanto os aposentados que ganham acima do mínimo ficarão com no máximo 7,71%. Assim vão perdendo poder aquisitivo, e quem se aposenta ganhando cinco salários em pouco tempo está ganhando três, dois, um… Já o fator previdenciário faz o corte na largada da aposentadoria.

Talvez não haja nada mais unânime na sociedade brasileira do que o fim do fator. O governo não deixa votar por isso. Seria aprovado.

Relator apresenta parecer favorável ao projeto de Imposto sobre Grandes Fortunas

O Projeto de Lei Complementar 277/2008, de autoria da deputada federal Luciana Genro, regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988, porém jamais implementado. Nesta semana, o relator na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), divulgou seu parecer favorável à proposta. Segundo ele, “a intenção da autora é louvável e se justifica em nome de um sistema tributário mais justo”.

Segundo o Atlas da Exclusão Social (organizado pelo economista Márcio Pochmann), as 5 mil famílias mais ricas do Brasil (0,001%) têm patrimônio correspondente a 42% do PIB, dispondo cada uma, em média, de R$ 138 milhões. Ao mesmo tempo, a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo dos mais pobres.

Assim, Luciana propôs a tributação das grandes fortunas a partir de R$ 2 milhões, a uma alíquota de 1%, que chega a 5% para patrimônio maior que R$ 50 milhões. A base de cálculo do imposto é o valor do conjunto dos bens que compõem a fortuna, diminuído das obrigações pecuniárias do contribuinte.

O PLP 277 faz parte da proposta de Reforma Tributária do PSOL, alternativa à apresentada pelo governo no início de 2008. O PLP se encontrava até o final do ano passado sem ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação, até que o deputado Geraldinho (suplente de Luciana) apresentou requerimento para que o projeto fosse encaminhado à próxima comissão (no caso, a CCJ) devido à expiração do prazo regimental sem apreciação.

Após a votação pela CCJ, o projeto deve ser votado pelo plenário da Câmara, e posteriormente, pelo Senado.

Apresentado o relatório final da CPI da Dívida Pública

Nesta semana foi realizada a reunião de apresentação do relatório final da CPI da Dívida Pública, pelo relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA). Os deputados pediram vista, ou seja, tempo para analisar o relatório, fazendo com que o mesmo somente possa ser votado na semana que vem.

Apesar do relatório apontar corretamente as altíssimas taxas de juros e a política econômica como principal causa da explosão do endividamento, o relator não aponta nenhuma irregularidade na dívida, e rejeita a idéia de uma auditoria.

Enquanto isso, o Banco Central continua aumentando as taxas de juros, que já eram as mais altas do mundo. Nesta semana, a taxa Selic (que incide sobre títulos da dívida pública) subiu 0,75%, para 9,5%.

A próxima reunião da CPI foi marcada para terça-feira, 4 de maio, às 10h, no Plenário 4, para discussão do relatório final com entidades da sociedade civil.

O relatório está disponível no site da Câmara.