Deputados da base do governo que discordarem podem ser punidos
Anteontem, 9/2, o governo encaminhou Projeto de Lei ao Congresso estabelecendo a regra de reajuste do salário mínimo até 2014, de acordo com a inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. Para 2011, isto significará o salário de R$ 545, ou seja, apenas a reposição da inflação, dado que em 2009 houve queda no PIB. O governo fechou acordo com o DEM e o PSDB para votar a matéria já na quarta feira, dia 16/2, em sessão extraordinária.
Segundo o Ministro Guido Mantega, este valor não está sujeito a negociação, sendo que parlamentares da base do governo podem ser punidos caso discordem deste valor, conforme noticiou ontem o jornal Estado de São Paulo. Por sua vez, parlamentares do PSDB e DEM defendem propostas de até R$ 600, se “esquecendo” que durante o governo FHC também concederam aumentos irrisórios para o salário mínimo.
Portanto, mais uma vez o PSOL se apresenta como o único partido que mantém a sua coerência, tendo sempre defendido um aumento significativo para o salário mínimo, no rumo do cumprimento do Artigo 7°, IV da Constituição Federal, segundo o qual é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para se atender a estes requisitos seria de R$ 2.227,53 em dezembro de 2010.
Governo Dilma corta R$ 50 bilhões do orçamento
Servidores públicos farão grande ato em Brasília dia 16/2 contra o congelamento dos salários
Nesta semana, o governo Dilma anunciou cortes recordes de R$ 50 bilhões, na tentativa de conquistar a confiança dos “mercados”, e sob a alegação de que isto seria importante para reduzir a quantidade de dinheiro em circulação na economia, para reduzir a inflação. Segundo o governo, isso poderia permitir que o Banco Central não aumentasse as taxas de juros, porém, cabe ressaltar que o Brasil pratica a política de ajuste fiscal há mais de uma década e ainda assim possuímos a maior taxa de juros do mundo, que aumentará ainda mais nas próximas reuniões do COPOM.
Com os cortes, os servidores públicos não receberão reajuste em 2011, e por isso eles já se mobilizam, tendo marcado grande ato no Congresso Nacional dia 16 de fevereiro, para o lançamento da Campanha Salarial 2011 dos Servidores Públicos Federais. Dia 24 de março de 2011 também está marcado um Ato com audiência pública com o governo para discutir a pauta da campanha salarial e orçamento de 2011.
Outra consequência dos cortes é a redução em 50% das diárias e passagens, que são fundamentais para atividades essenciais do Estado, tais como o combate ao trabalho escravo.
Ainda não foi divulgado o detalhamento dos cortes, ou seja, quais programas e ações serão prejudicados, porém, uma coisa é certa: tais cortes não afetarão nenhum centavo dos gastos com a dívida pública.
11 Fev 2011
Rodrigo Ávila-Economista
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