Nesta quarta feira, o Senado aprovou o salário mínimo proposto pelo governo Dilma Rousseff, que não inclui nenhum aumento real, e ainda retira o Parlamento da discussão do tema pelos próximos 4 anos. Neste período, o mínimo será reajustado somente pela inflação mais o crescimento real do PIB, e assim levará décadas para chegar ao valor exigido pela Constituição, cujo artigo 7º (inciso IV) garante o salário mínimo capaz de atender a necessidades básicas do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
O eterno argumento oficial contra um aumento do salário mínimo – a suposta falta de recursos – foi amplamente contestada pelos senadores do PSOL. A Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) denunciou que 44,9% do orçamento é destinado ao pagamento da dívida pública, sendo que bastaria a quantia equivalente a 44 dias de seu pagamento para garantir, por um ano, um salário mínimo de R$ 700, proposta constante de emenda do PSOL. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) mostrou o equívoco de todos os argumentos oficiais, mostrando que a Previdência é superavitária, e permitiria um aumento do salário mínimo, conforme denunciavam (já no ano 2000) parlamentares que hoje são da base aliada do governo.
O “rolo compressor” da base não aceitou sequer que o Plenário votasse a emenda do PSOL, que foi rejeitada em globo, juntamente com diversas outras emendas. O governo obteve o apoio de 54 senadores para o salário mínimo de R$ 545, margem esta suficiente até mesmo para aprovar eventuais Propostas de Emenda à Constituição, a exemplo do ocorrido na votação da matéria na Câmara, na semana passada.
Desta forma, o governo pode aproveitar o momento para aprovar mais projetos que privilegiam o capital às custas do povo, tais como a reforma tributária/previdenciária, congelamento de salários dos servidores, ou o reajuste em apenas 4,5% da Tabela do Imposto de Renda, que está defasada em 54% frente à inflação, fazendo com que os trabalhadores paguem - indevidamente - muito mais imposto.
Rodrigo Ávila-Economista
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