Queda da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 reforça a política econômica neoliberal

Ontem (23/3/2011), o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux desempatou a votação sobre a validade da “Lei da Ficha Limpa” para as eleições de 2010, liberando os “fichas-sujas” para assumirem cargos públicos. Assim, esta Lei somente começará a valer nas eleições de 2012.

Como consequência, a Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) pode perder o mandato para o senador Jader Barbalho (PMDB/PA), que renunciou a seu mandato de senador em 2001 para escapar da cassação. Desta forma, a base do governo no Senado – que já possui mais de 3/5 dos senadores, conforme mostrou a votação do salário mínimo de apenas R$ 545 - fica ainda mais forte. Marinor votou por um aumento substancial do salário mínimo, enquanto Jader reforçará a base governista, votando com a orientação da Presidente Dilma.

Outro exemplo de como a decisão de Fux prejudicará o combate às políticas neoliberais ocorreu na terça feira (22/3), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que realizou Audiência Pública com o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para falar sobre as políticas monetária e cambial.

Tombini defendeu a política de juros altos, com o argumento de que isto seria necessário para se reduzir a demanda e assim controlar a inflação. A Senadora Marinor questionou este argumento, mostrando que a inflação brasileira tem sido causada pelos preços administrados pelo próprio governo, a exemplo do aumento dos ônibus, contra o qual houve grande luta da população em várias cidades, como Belém e São Paulo.

Outra causa da inflação é a alta dos alimentos, devido a problemas de oferta de produtos, o que também não se resolve com alta de juros, mas com uma ampla reforma agrária e outras políticas que garantam alimento a toda a população brasileira.

Tombini argumentou que a alta de juros serviria para impedir que a alta destes preços seja repassada para os demais setores econômicos. Porém, mesmo que isso seja verdade, seria ainda mais um motivo para o governo reduzir os preços administrados e dos alimentos, executando políticas de segurança alimentar capazes de modificar o atual sistema agrícola brasileiro, ao invés de aumentar os juros.

A Senadora Marinor também questionou Tombini sobre o Banco Central promover reuniões períódicas com supostos "analistas independentes" para elaborar estimativas de variáveis como inflação, crescimento e juros, sendo que quase 90% dos participantes destas reuniões representam bancos ou fundos de investimento. Conforme mostraram os trabalhos da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, o próprio Banco Central reconheceu que estas estimativas são utilizadas no "Relatório de Inflação", que por sua vez orienta a decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária) sobre a taxa de juros.

Portanto, o BC utiliza estimativas feitas pelos rentistas para orientar sua decisão sobre a Taxa de Juros, que beneficia os próprios rentistas. A edição de 23/3 do jornal Estado de São Paulo divulgou que a Senadora Marinor “comparou a coleta de dados do BC no mercado financeiro a "colocar a raposa no galinheiro".

Tombini respondeu que tais instituições são muito competentes em suas previsões, sendo que as cinco melhores ainda são classificadas como “Instituições Top 5”.

Ou seja, em bom português: os bancos estimam a taxa de juros, o Banco Central atende a estas estimativas, e estas instituições financeiras ainda são agraciadas com o prêmio “Top 5”.

Rodrigo Ávila-Economista