O que estar no centro da questão desta contra reforma do Código Florestal proposta pelo agronegócio e apoiada pelos partidos da base governista assim como a política agrícola do governo federal é a consonância com o papel de exportador de produtos primários que o Brasil ocupa no mercado mundial. Enquanto nossas florestas são devastadas o país bate recordes de exportação de soja que é utilizado para ração de bovinos na Europa, Estados Unidos e Japão principalmente, só para citar apenas uma das comodities agrícolas produzidas no Brasil para abastecer o mercado internacional, em detrimento da soberania alimentar do povo brasileiro.
A contra reforma proposta do Código Florestal serve para que os empresários do agronegócio possam maximizar seus lucros em detrimento de toda biodiversidade da fauna e flora brasileira. Diversos estudos científicos foram solenemente ignorados na elaboração do projeto de destruição do Código Florestal. O relatório do Deputado da base governista Aldo Rebelo-PCdoB quer dar uma licença para desmatar, onde a lógica central do relatório é de anistia ampla, geral e irrestrita até julho de 2008. Essa anistia representa a soma de R$ 10,6 bilhões. Essa é a lógica dos que querem garantir a impunidade no nosso país para aqueles que degradaram o meio ambiente aniquilaram as florestas brasileiras e não respeitaram a lei.
A Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais, também pode ser revogada com a aprovação deste projeto de lei que também atenta contra o Art. 225 da Constituição Federal dentre outras conquistas da sociedade brasileira organizada como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC. O relatório pretende anistiar 90% dos imóveis rurais. As propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão recompor sua Reserva Legal. O objetivo da Reserva Legal é a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. A proposta reduz de 30 para 15 metros a área que deve ser preservada em matas ciliares de rios com até 5 metros de largura.
Dia 25 de Abril de 2011 a comunidade cientifica-Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências-SBPC e ABC, apresentou um estudo e se posicionou contra a aprovação do relatório do deputado governista Aldo Rebelo e pediu no mínimo mais 2 anos de discussão sobre o tema. Além disso apontou de forma categórica que os dados do relatório do agronegócio de que 22% da área brasileira são de APPs não condizem com a verdade. Os estudos mostram que são menos de 7% as Áreas de Preservação Permanente. O estudo da SBPC e ABC aponta que 55% dos rios brasileiros estão na faixa de 5 metros de largura. Apenas com essa medida nas matas ciliares a perda de biodiversidade em Áreas de Proteçao Permanentes-APPs será de 30%. As APPs servem para preservar os recursos hídricos contra o assoreamento dos rios para preservar as encostas e os topos de morros para garantir o fluxo gênico da flora e da fauna, ou seja, é uma área que merece e precisa ser preservada. A cada dia o povo brasileiro tem mais informações sobre o Código Florestal. Este é um assunto de interesse nacional e coletivo e não somente dos grandes ruralistas esse é o grande debate que temos que travar com a sociedade brasileira organizada.
Por tanto fica claro que essa contra reforma é puramente politica e só atende os interesses do setor do agronegócio deste pais em detrimento das florestas, dos biomas e de toda biodiversidade brasileira, esse golpe na legislação ambiental brasileira é extremamente nocivo ao interesse público ao interesse nacional à biodiversidade brasileira e às futuras gerações do nosso país.
Enilton Rodrigues
Estudante de Engenharia Florestal-UnB
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