Em defesa das florestas:Randolfe Rodrigues: Debate do Código Florestal será diferente no Senado

Congresso em Foco-28/06/2011

*Randolfe Rodrigues

Na primeira coluna para o Congresso em Foco, senador prevê um “debate diferente” do novo Código Florestal no Senado, após a tramitação na Câmara “absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio”

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto do Código Florestal, o PLC nº 30 de 2011, relatado pelo deputado Aldo Rebelo, ocorreu com muito conflito e após muitas tentativas frustradas de negociação, como todos sabem. O PSOL e todos aqueles que defendem um desenvolvimento sustentável, as florestas e seus povos, os recursos hídricos, a riqueza da biodiversidade e o equilíbrio climático, tanto nas zonas rurais como nas cidades, consideram o projeto extremamente nocivo ao interesse público, ao interesse nacional e às futuras gerações brasileiras.

Vamos inaugurar no Senado Federal um debate diferente do que foi conduzido na Câmara dos Deputados, que criou uma Comissão Especial do Código Florestal absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio, apesar da brava oposição da bancada do meu partido.

O debate sobre a proteção das florestas conquistou a sociedade brasileira. Diversas instituições de ensino e pesquisa, do poder público e movimentos sociais se posicionaram, se envolveram e se engajaram. Estudantes, profissionais e trabalhadoras ganham as ruas. A opinião da população brasileira sobre o projeto não se reflete na correlação de forças demonstrada na votação da Câmara.

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo instituto Datafolha, denominada “Opinião da população brasileira sobre a proposta de novo Código Florestal”, realizada em todo o Brasil, apontou dados bastante contundentes. Devemos atentar para estes números: 95% dos brasileiros não aceitam manter as ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APP), chamadas pelo relator de “área consolidada”.

Esse conceito respalda a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita” a multas e infrações penais por crimes ambientais, obrigando União, estados e municípios a renunciarem a valores que podem variar entre US$ 13 bilhões e US$ 26 bilhões por infrações ambientais. Isso é uma vergonha internacional para um país conhecido internacionalmente como o detentor da maior parcela do território da Amazônia sul-americana.

As ocupações irregulares em APP de margens de rios e encostas de morros, que podem ocasionar tragédias humanas, seriam regularizadas pelo projeto de novo Código Florestal. Isso seria permitido exatamente com base no conceito de “área consolidada” introduzido pelo relator, que inicialmente consideraria as terras ocupadas ilegalmente até 22 de Julho de 2008. Entretanto, o PLC 30/11 aprovado permite interpretações que extrapolam os prazos temporais e a natureza das atividades permitidas em áreas atualmente protegidas, o que é uma temeridade absoluta.

Precisamos estabelecer alguns parâmetros, que consideramos pertinentes ao bom debate no Senado. Um deles é uma agenda comum de debates para as comissões onde o projeto irá tramitar, envolvendo toda a complexidade relacionada com o Código Florestal. Setores ligados à questão urbana, por exemplo, não foram sequer ouvidos na Câmara. Aqui no Senado, o projeto já recebeu duas emendas que reduzem APP em área urbana de 30 para 15 metros.

Quem quiser defender o PLC 30/11 que defenda, mas admita que o agronegócio tem um custo alto chamado desmatamento. Admita que precisa expulsar pequenos colonos e admita que em algumas regiões essa expansão resultou em morte de lideranças rurais. Respeitamos quem possui seriedade nas argumentações, mesmo que possamos discordar frontalmente delas. Existem números inquestionáveis sobre o impacto do projeto, calculados por instituições sérias e respeitadas, que utilizam metodologias consistentes e explicitadas.

O sangue de seis homens e mulheres inocentes e honestos, trabalhadores e trabalhadoras pobres, defensores da floresta, já foi derramado cruelmente no último mês, na mais recente ofensiva do latifúndio sobre a Amazônia. O latifúndio está em plena marcha na primeira etapa de seu projeto, que é o desmatamento criminoso.

Quero deixar claro que a bancada do Psol no Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, tem um lado nessa guerra: estamos juntos aos trabalhadores rurais, das populações extrativistas, dos indígenas. Exigimos punição, controle do Estado e, sobretudo, o fim desse modelo de desenvolvimento assassino e devastador.

Acreditamos que o Senado fará um bom debate, com tempo, argumentos sérios e informações seguras, visando consolidar a legislação ambiental brasileira e preservar as diretrizes do Código Florestal atual, que não precisa ser revogado, nem alterado, apenas regulamentado pelo Executivo Federal. Estamos ao lado do Brasil, da agricultura familiar, das florestas, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e do desenvolvimento sustentável.

* Aos 38 anos, Randolfe Rodrigues é o senador mais jovem do país e foi o candidato ao Senado mais votado do Amapá, eleito com mais de 200 mil votos. Militante estudantil, liderou as principais lutas de sua geração no estado, dentre elas, o movimento dos “caras-pintadas”, que exigia o impeachment de Fernando Collor. É professor universitário, historiador, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas.

Fonte:http://psol50.org.br/

Código Florestal: base do governo ou governo da base?

A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo para o novo Código Florestal brasileiro não foi só mais um episódio histórico lamentável na política brasileira. Foi um momento pedagógico, ou deveria ser, para todas as forças honestamente de esquerda ou progressistas que, dentro e fora do Brasil, referem-se ao fenômeno supostamente progressivo do Lulismo.

Não era e não é incomum o alarde aos quatro ventos da sabedoria do pragmatismo político do Lulismo. Acho que foi o ator petista Paulo Betti que chegou a afirmar certa vez, num pseudo-surto de honestidade intelectual: “tem que botar a mão na merda para ser governo”. Valia e ainda tem valido a pena até justificar casos de corrupção para garantir a governabilidade de Lula, e agora de Dilma, governabilidade que, implicitamente, vem supostamente transformando o país em favor dos mais pobres.

Neste processo todo de busca de governabilidade, uma das preocupações era e é a manutenção da base aliada no Congresso, para “votar os projetos do governo”. Mas, diante da derrota do governo Dilma na votação do Código Florestal, façamos um esforço para lembrar em que outro momento o governo Lula ou Dilma colocou em votação no Congresso algo que realmente contrariasse os interesses maiores das elites conservadoras do nosso país.

Alguma lei ou medida avançando na reforma agrária? Mexendo na estrutura monopolista das concessões de veículos de comunicação? Alterando minimamente a estrutura tributária progressivamente em desfavor das maiores rendas? Pressionando pela redução da jornada de trabalho? Não adianta procurar, pois não vamos encontrar.

Nas votações de valores do salário mínino as propostas do governo são sempre inferiores às da oposição oportunista e desmoralizada do PSDB e do DEM. Na reforma da previdência o governo queria e impôs a taxação dos inativos em favor dos banqueiros. Na Lei de Falências os banqueiros ganharam prioridade no recebimento das obrigações das empresas falidas, em detrimento dos trabalhadores.

Nas grandes polêmicas do Legislativo Federal, o governo Lula e Dilma, até esta votação do Código Florestal, sempre estiveram ao lado das elites. A única derrota mais emblemática se deu no Senado, contraditoriamente em relação à CPMF, mas até aí os interesses mais brutos do sistema financeiro estavam ao lado do governo, ou da “governabilidade”.

É inegável que a base governista passou projetos importantes para a população mais pobre e desassistida neste período. A Lei Maria da Penha é um exemplo, assim como a Lei que obriga ensino de história e cultura afro-brasileira, o Estatuto da Igualdade racial, dentre outros. Mas, convenhamos, estas leis não tocam diretamente nas estruturas de dominação política e econômica monopolizadas pelos de sempre e muitas delas poderiam mesmo ser aprovadas no advento de um governo não identificado como de esquerda. Muitas destas leis, inclusive, são letras mortas. São mais simbólicas e saudação à bandeira, pura retórica.

A lição que ficou escancarada na votação do Código Florestal na Câmara é que o conceito verdadeiro de governabilidade é o de equilibrar-se no rebaixado jogo político das classes dominantes. Ou faz o que eles querem ou desestabilizam o governo. Foi isso que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, fez no primeiro adiamento da votação, afirmando que o PMDB não votaria mais nada enquanto o relatório do Aldo Rebelo não fosse aprovado.

Foi isso que fez também o deputado Garotinho (PR-RJ), aproveitando a forte audiência externa durante a votação do Código Florestal, ao pedir a cabeça do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e exigir na prática o fim do programa de combate à homofobia nas escolas públicas, caso contrário a bancada “cristã” também não votaria mais nada.

Em meio a este ambiente “republicano”, os governos Lula e Dilma ainda se envolvem em casos como este agora do Palloci, tornando-se ainda mais vulneráveis à “base aliada”. Resta então perguntar, a quem realmente se preocupa no encaminhamento de uma pauta popular, republicana, progressista e de esquerda no Brasil: está mesmo valendo a pena meter a mão nesta merda?

Edilson Silva
Presidente do PSOL-PE e membro da Executiva Nacional do PSOL

Contra Reforma do Código Florestal: um golpe contra a flora, fauna e toda biodiversidade brasileira

O que estar no centro da questão desta contra reforma do Código Florestal proposta pelo agronegócio e apoiada pelos partidos da base governista assim como a política agrícola do governo federal é a consonância com o papel de exportador de produtos primários que o Brasil ocupa no mercado mundial. Enquanto nossas florestas são devastadas o país bate recordes de exportação de soja que é utilizado para ração de bovinos na Europa, Estados Unidos e Japão principalmente, só para citar apenas uma das comodities agrícolas produzidas no Brasil para abastecer o mercado internacional, em detrimento da soberania alimentar do povo brasileiro.

A contra reforma proposta do Código Florestal serve para que os empresários do agronegócio possam maximizar seus lucros em detrimento de toda biodiversidade da fauna e flora brasileira. Diversos estudos científicos foram solenemente ignorados na elaboração do projeto de destruição do Código Florestal. O relatório do Deputado da base governista Aldo Rebelo-PCdoB quer dar uma licença para desmatar, onde a lógica central do relatório é de anistia ampla, geral e irrestrita até julho de 2008. Essa anistia representa a soma de R$ 10,6 bilhões. Essa é a lógica dos que querem garantir a impunidade no nosso país para aqueles que degradaram o meio ambiente aniquilaram as florestas brasileiras e não respeitaram a lei.

A Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais, também pode ser revogada com a aprovação deste projeto de lei que também atenta contra o Art. 225 da Constituição Federal dentre outras conquistas da sociedade brasileira organizada como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC. O relatório pretende anistiar 90% dos imóveis rurais. As propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão recompor sua Reserva Legal. O objetivo da Reserva Legal é a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. A proposta reduz de 30 para 15 metros a área que deve ser preservada em matas ciliares de rios com até 5 metros de largura.

Dia 25 de Abril de 2011 a comunidade cientifica-Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências-SBPC e ABC, apresentou um estudo e se posicionou contra a aprovação do relatório do deputado governista Aldo Rebelo e pediu no mínimo mais 2 anos de discussão sobre o tema. Além disso apontou de forma categórica que os dados do relatório do agronegócio de que 22% da área brasileira são de APPs não condizem com a verdade. Os estudos mostram que são menos de 7% as Áreas de Preservação Permanente. O estudo da SBPC e ABC aponta que 55% dos rios brasileiros estão na faixa de 5 metros de largura. Apenas com essa medida nas matas ciliares a perda de biodiversidade em Áreas de Proteçao Permanentes-APPs será de 30%. As APPs servem para preservar os recursos hídricos contra o assoreamento dos rios para preservar as encostas e os topos de morros para garantir o fluxo gênico da flora e da fauna, ou seja, é uma área que merece e precisa ser preservada. A cada dia o povo brasileiro tem mais informações sobre o Código Florestal. Este é um assunto de interesse nacional e coletivo e não somente dos grandes ruralistas esse é o grande debate que temos que travar com a sociedade brasileira organizada.

Por tanto fica claro que essa contra reforma é puramente politica e só atende os interesses do setor do agronegócio deste pais em detrimento das florestas, dos biomas e de toda biodiversidade brasileira, esse golpe na legislação ambiental brasileira é extremamente nocivo ao interesse público ao interesse nacional à biodiversidade brasileira e às futuras gerações do nosso país.

Enilton Rodrigues
Estudante de Engenharia Florestal-UnB