25/06/2010
por Edilson Silva
Está em discussão na Câmara Federal a reforma do Código Florestal Brasileiro, cuja relatoria está a cargo do deputado federal pelo PC do B de São Paulo, Aldo Rebelo. No último dia 15/06 a bancada do PSOL, junto com outros parlamentares, obstruiu a votação do seu relatório por não concordar com a essência do mesmo.
ONGs ambientalistas, intelectuais, movimentos sociais, partidos, personalidades as mais variadas, ou seja, muita gente sensata colocou-se também contra esta proposta de reforma, inclusive gente do próprio ministério do Meio Ambiente. Argumentam que o relator está sugerindo escancarar ainda mais áreas atualmente com um mínimo de proteção, como a Amazônia, para a exploração dos ruralistas.
As palavras da deputada Luciana Genro (PSOL/RS), em seu site, são suficientes para dar uma boa dimensão do problema: “A proposta de Aldo atende diretamente aos interesses dos ruralistas, que travam uma batalha violenta (o assassinato de Doroty Stang foi uma das violências mais famosas, mas há muitas outras) contra os ambientalistas. Ele introduz o viés economicista na gestão ambiental quando trata florestas enquanto “matéria-prima” e não por sua importância biológica, ecossistêmica ou sociocultural; estabelece que estados e municípios unilateralmente poderão reduzir em até 50% os limites mínimos estabelecidos para APP (Áreas de Preservação Permanente) nas faixas marginais aos cursos d’água. Também estabelece que um proprietário que realizou desmatamento irregular em APP, ou seja, cometeu crime ambiental, pode ser desobrigado a efetuar a recomposição florestal e ainda por cima receber incentivos financeiros do governo na forma de programas ambientais. Na prática, o fazendeiro que comete crime ambiental não recebe multa, estaria desobrigado a reflorestar o que desmatou e ainda receberia recursos do governo. Aldo também propõe a REDUÇÃO DA RESERVA LEGAL DE 80% PARA 50% NA AMAZÔNIA no caso de um estado possuir ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) que autorize tal redução e um prazo de até 30 anos para recomposição florestal de desmatamentos ilegais e pode ser realizado com o plantio de espécies exóticas à região, ou seja, o fazendeiro poderia desmatar ilegalmente regiões de floresta primária na Amazônia, não ser multado, receber anistia de até 30 anos para recompor a floresta e, ainda mais, nesse período introduzir monoculturas de grãos no lugar da floresta nativa.”
Está claro o grave problema ambiental colocado. Mas, tão equivocados quanto a proposta de reforma do código florestal apresentada pelo líder do PC do B são os argumentos políticos e teóricos apresentados publicamente por ele para justificá-la. Aldo Rebelo os expôs em artigo recente na Folha de São Paulo: “Código florestal e neomalthusianismo”.
O relator da reforma recorre ao economista Thomas Malthus. Segundo ele, os neomalthusianos de nosso tempo (ambientalistas-imperialistas e afins), insistem em querer naturalizar a pobreza, mas ele, Aldo, com seu novo código florestal, quer contribuir para acabar com ela. O deputado capricha no argumento e no mesmo artigo recorre também a Josué de Castro, à Geografia da Fome, para tentar rechear com algo de esquerda ou socialista a sua proposta, afinal de contas, ele, Aldo, é comunista.
No entanto, o deputado tropeça no mesmo artigo ao afirmar que “(…) é na chamada Amazônia Legal, principalmente na faixa de transição entre o cerrado e o bioma amazônico, que ONGs desenvolvem campanhas milionárias para interditar a fronteira agrícola e a mineração. O dinamismo do país na produção de soja, carne, algodão e açúcar causa imenso desconforto aos concorrentes internacionais.”
O dinamismo que o deputado comunista elogia sem disfarçar não tem nada a ver com o fim da pobreza do nosso país e muito menos em nosso país. Tem a ver com commodities, com mercadorias primárias que dominam e ampliam cada vez mais sua presença na pauta das exportações brasileiras. Produção e exportação de açúcar, café, ouro, minério de ferro, soja, carnes. Do Brasil colônia ao século 21, este é o “dinamismo” das elites econômicas e políticas no nosso país, dinamismo que antecedeu, sobreviveu e sucedeu a Josué de Castro, e que tende a se aprofundar com a “reforma” do código florestal sugerida pelo nobre relator.
Os argumentos do deputado nos remetem aos dilemas econômicos do capitalismo industrial recém-nascido. Contudo, o pensamento econômico moderno já venceu o mercantilismo e a fisiocracia que Aldo e seu PC do B parecem querer reinventar. A origem da riqueza das nações também nos mostra onde reside a origem de sua pobreza. Foi, aliás, um conterrâneo e contemporâneo de Thomas Malthus quem prestou este relevante serviço à sociedade: Adam Smith, com sua teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Ricardo e Marx posteriormente.
Mas o problema não reside “apenas” na questão ambiental e na política de perpetuação da primarização das exportações da economia brasileira, mas também no fato deste “dinamismo” fortalecer um agronegócio que expulsa camponeses para favelas urbanas, portanto, sem reforma agrária, favorecendo unicamente a concentração fundiária, de renda, e a obtenção de superávits numa balança comercial que visa fazer caixa para garantir a remuneração e ampliação da riqueza daqueles que já são milionários, ou bilionários. Em 2009 foram dedicados R$ 380 Bilhões dos cofres públicos da União aos rentistas, enquanto que para o Bolsa-família, também em 2009, foram dedicados R$ 12 Bilhões.
Sobra muito pouco, quase nada, para um discurso honesto e coerente para o deputado Aldo Rebelo. Melhor seria, talvez, assumir que seu partido trocou a foice e o martelo da sua bandeira comunista por um par de motosserras.
Edilson Silva é membro da executiva nacional do PSOL, presidente do PSOL-PE e candidato ao governo do estado de Pernambuco
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