Os jornais de hoje destacam a votação desta madrugada na Câmara dos Deputados, que alterou a destinação dos “royalties” do petróleo, redistribuindo-os para todos os estados e municípios do país, em prejuízo das regiões produtoras, que atualmente recebem a maior parcela destes recursos. Nesta disputa, estão em jogo cerca de R$ 8 bilhões anuais dos estados e R$ 5 bilhões dos municípios.
Do valor da produção de petróleo do país, uma fatia que varia de 5% a 10% (dependendo das condições de produção) constituem “royalties”, que pertencem a estados e municípios. A União também tem direito a cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Um aspecto não tratado pela grande imprensa neste episódio é que, destes R$ 10 bilhões, a União geralmente não aplica quase nada nas destinações legais, como Ciência e Tecnologia, Marinha, e Meio-Ambiente. Até 30 de novembro, apenas 15% dos recursos haviam sido executados. E por que a União não aplica estes recursos?
Em 2008, a Medida Provisória nº 435/2008 permitiu que estes recursos que não forem gastos durante o ano podem ser destinados para o pagamento da dívida. E assim foram R$ 20 bilhões em 2008, que haviam sido contingenciados nos anos anteriores.
Outra fatia do valor da produção do petróleo é o lucro da Petrobrás, distribuído a seus acionistas, que são investidores privados e o governo federal. E para onde vai o lucro distribuído à União? Segundo a Lei 9.530, este também tem de ser destinado para o pagamento da dívida.
Cabe também ressaltar que a recente entrega dos poços de petróleo do pré-sal à Petrobrás rendeu mais de R$ 30 bilhões para o superávit primário da União. Mas ao invés de criticar a destinação das riquezas nacionais para o pagamento da dívida, a grande imprensa preferiu argumentar que este superávit deveria ser constante, baseado em mais cortes de gastos sociais.
Ou seja: nunca se critica a opção governamental de priorizar os gastos com a questionável dívida, que em 2009 consumiu nada menos que 30 vezes todos os royalties dos estados e municípios, que brigam entre si por migalhas, observados pelos rentistas que riem à toa com o banquete dos juros da dívida.
02 Dez 2010
Rodrigo Ávila-Economista
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/
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