Obstrução do PSOL barra votação do Novo Código Florestal

Aumento para parlamentares 62% X 6% para o salário mínimo

Ao mesmo tempo em que o reajuste previsto para o salário mínimo em 2011 será de apenas 6% (somente repondo as perdas inflacionárias), nesta semana os parlamentares aprovaram um aumento de 62% em seus próprios salários. O PSOL foi o único partido a se manifestar contra este aumento.
Ao mesmo tempo em que o governo Dilma já anuncia cortes generalizados nos gastos sociais em 2011, os parlamentares também aprovaram aumentos de 133,96% para a Presidência da República e de 148,63% para os Ministros.
Ou seja: para os gastos sociais, o arrocho. Para parlamentares, presidente e ministros, aumentos muito acima da inflação.

Temendo a pressão dos servidores públicos, governo impede votação que rejeitaria o PLP 549/2009

Projeto que congela salários dos servidores já tinha parecer contrário da Relatora, Luciana Genro
A última sessão da Comissão de Finanças e Tributação no ano de 2010 foi obstruída logo em seu início pela base do governo, que pediu verificação de quórum no momento da votação da ata da reunião anterior. Parlamentares do PT se declararam em obstrução (ou seja, ausentes), e a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Tal manobra foi feita para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar - PLP 549/2009 (que congela o salário dos servidores por 10 anos), dado que os deputados da base, caso votassem a favor do PLP, teriam grande desgaste junto aos servidores públicos, que se encontravam presentes com panfletos e faixas contrárias ao projeto. Nesta situação, se levado à votação o PLP seria rejeitado.
Agora, o PLP 549/2009 somente poderá ser votado no ano que vem, quando a base governista estará bem mais numerosa. O Relatório da Deputada Luciana Genro-PSOL/RS (contrário ao PLP 549) será descartado, e escolhido novo relator na Comissão de Finanças no início da próxima legislatura.
Caso o governo aprove um requerimento de urgência, o PLP irá direto ao Plenário, e poderá ser votado e aprovado já no início de fevereiro de 2011, e encaminhado à sanção de Dilma Rousseff.
Agradecemos às entidades que compareceram à sessão, cujos folhetos e faixas foram importantes para mostrar aos parlamentares que os servidores estarão atentos ao PLP 549/2009.

Obstrução do PSOL barra votação do Novo Código Florestal

Nesta semana, a bancada do PSOL na Câmara conseguiu impedir a votação do projeto do Novo Código Florestal, que se aprovado significará grande destruição das florestas para dar lugar ao agronegócio. Na semana passada, o líder do governo havia fechado acordo com a bancada ruralista para a votação do regime de urgência para o projeto, o que abriria margem para manobras que permitiriam a aprovação do projeto já nesta semana.
Porém, a bancada do PSOL ameaçou obstruir a votação de matérias de interesse do governo, caso o requerimento de urgência do Novo Código Florestal fosse levado à Mesa, o que desencorajou a bancada ruralista a insistir no projeto.
O embate continua no início da próxima legislatura, quando os ruralistas insistirão na aprovação do projeto em Plenário.


Rodrigo Ávila-Economista

17 Dez 2010

Pluralidade marca defesa dos direitos políticos de Luciana Genro

Pessoas ligadas a diversos partidos políticos, entidades jurídicas – como o presidente da Associação dos procuradores do Ministério Público Estadual, Marcelo Dornelles – e sindicais como as diretoras do Cpers, Rejane Silva de Oliveira, Neida de Oliveira e Neiva Inês Lazzarotto – movimentos sociais e estudantis – entre eles, os diretórios acadêmicos de Ufrgs e Ufpel – sociedade civil e eleitores em geral lotaram na noite desta segunda-feira 6 o salão nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs, em Porto Alegre, para defender o direito da deputada federal Luciana Genro de ser candidata a vereadora em 2012. Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam o vice-governador Paulo Feijó (DEM), o ex-governador Olívio Dutra (PT), o prefeito José Fortunati (PDT), a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP) e os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB) e Manuela D'Ávila (PcdoB), além de deputados estaduais, vereadores e lideranças ainda de outras siglas, como PV, PPS e PTB.

“É um prazer poder reunir personalidades tão variadas neste ato político-jurídico”, declarou Luciana, que fez ainda questão de saudar as presenças de amigos como o músico Thedy Correa, o advogado e a presentador José Antônio Pinheiro Machado e a própria mãe, Sandra Genro, além de comitivas do PSOL de Viamão, encabeçada pelo deputado Geraldinho, e de Pelotas, pelo presidente municipal, Jurandir Silva. Luciana explicou a ausência do pai, Tarso Genro, que foi chamado para uma reunião, em Brasília, com o presidente Lula. “Acho que Lula sabia desta ato...”, brincou a deputada, que aproveitou para apontar uma diferença marcante na política dela e de seu pai: a relação com o governo federal. Tarso sempre foi nome forte do governo, ocupando quatro ministérios, enquanto Luciana foi expulsa do PT por combater a reforma da Previdência. “É mais uma demonstração de que temos trajetórias distintas e políticas divergente, embora pai e filha”.

Tarso enviou uma argumentação jurídica sobre a controvérsia a respeito de elegibilidade de Luciana. Filha do governador eleito, ela poderia perder os direitos políticos, pela letra fria da lei, que impede a eleição de parentes de governantes a instâncias inferiores a seus cargos. Sandra leu trechos do texto, em que Tarso argumenta que a norma prevê inelegibilidade de parentes visa ao “alargamento da liberdade política”, evitando oligarquias familiares, “e não a sua restrição”. Luciana já sendo detentora da conhecida carreira política não poderia ter seu direito constitucional de ser votada devido a laços consanguíneos. O jurista Fábio Konder Comparato também enviou argumentação nesse sentido, lembrando ainda que Luciana é “representante fundamental das ideias socialistas na políticas brasileira e gaúcha e não pode ficar à parte da vida eleitora”.

Público lotou salão nobre

Luciana recordou que há correntes jurídicas que apontam interpretações diferentes para a Lei das Inelegibilidades: “Há a corrente reacionária – que é a mesma que tentou impor a cláusula de barreira e que tanto defende o coeficiente eleitoral – que usa a lei para restringir o acesso dos partidos pequenos, das ideias socialistas, à vida política”, acusou. Ela contou que, ao começar a militar aos 14 anos, nunca pensou que seguiria carreira política: “Não queria me candidatar a cargos públicos, queria atuar em sindicatos – coisas que nunca fiz, mas a vida me levou ao Parlamento e lá eu represento uma expressiva parcela da população. Nestas eleições, fui a segunda mais votada em Porto Alegre e quero seguir representado esses eleitores”.

O ato abriu um movimento que se estenderá por dois anos, a fim de sensibilizar a Justiça Eleitoral do desejo coletivo e da legalidade da candidatura de Luciana. No evento, foi lançado um abaixo-assinado que seguirá circulando pela cidade e, em breve, estará disponível na internet. “Obrigada pela presença e por estarem dispostos a comprar esta briga conosco!”, agradeceu a deputada.

Falas

Olívio: “É uma honra, uma alegria e um compromisso assumir contigo, com o PSOL e com a esquerda esta luta. A cada eleição desde a conquista da democracia ela precisa ser consolidada. Uma pessoa que recebe 130 mil votos não pode ser cassada das próximas legislaturas. Não vamos esperar dos anos para nos manifestar numa luta política que é pela consolidação da democracia. Precisamos de uma reforma política-partidária no país”.

Fortunati: “Alguém poderia pensar que eu não viria a este ato, tendo o PSOL como oposição mais ferrenha na prefeitura de Porto Alegre. Mas não poderia me abster de me manifestar sobre o direito indiscutível de tua candidatura, sacramentado pela tua conduta, tua luta e tua trajetória. Luciana pode até ser minha adversária em 2012, mas não podemos ser casuístas. Acima de nossos interesses está o interesse coletivo e da sociedade que Luciana sempre representou muito bem. Por isso, toda a minha solidariedade a esta luta justa, legítima e ética”.

Ana Amélia: “É muito bom estar neste ato democrático e plural. Como diz o chamado do evento: 'A democracia permite, a Justiça não faltará'. Esta reunião aqui de todas as cores partidárias mostra a capacidade de convivência dos gaúchos na hora das causas boas e justas”.

Manuela: “Luciana foi uma das boas e grandes descobertas que fiz em Brasília. É uma pessoa exemplar, a quem poderia vir aqui falar como amiga. Mas aqui é mais que um espaço de amigos. Nós legislamos em busca de fazer a justiça, e Luciana não abre mão disso, sempre batalhando por questões difíceis, sempre em defesa da população, e tão sozinha, em sua pequena bancada. Mesmo assim, nunca houve uma interferência de Tarso na maneira de fazer política, nem o contrário. Se existe interpretação jurídica de que ela pode ser candidata, ela deve ser, pois existe também a convicção da sociedade de que ela deve concorrer”.

Ibsen: “A quantidade e a diversidade de pessoas aqui presentes só pode se dar por uma personalidade singular que é a Luciana, que combate com o ódio a injustiça sem se contaminar com rancores, pois aceita a pluralidade e acredita na igualdade. Ela é o oposto do que se pode pensar:uma doce figura que combate com farpas amargas o que afronta o seu sentimento de justiça. Ela não pode deixar de se candidata devido a laços consanguíneos. Impede-se um parente de ser candidato, mesmo que não se defenda sua candidatura, mas não se impede o governante de fazer tudo e qualquer coisa pela eleição de outra pessoa. Sangue não pode ser o metro que regula nossa vida pública,ainda mais se tratando de uma figura indispensável como Luciana.

07 de Dezembro de 2010

Fonte: www.lucianagenro.com.br

Novo Código Florestal pode ir à votação semana que vem no Plenário da Câmara

Cai o Relator do Orçamento Geral da União para 2011, que já havia sido denunciado pelo PSOL em 2007

Nesta semana, o Senador Gim Argello (PTB/DF) deixou o cargo de Relator do Orçamento Geral da União, após denúncias de destinação de recursos de emendas parlamentares a entidades fantasmas. Cabe recordar que Argello assumiu como suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato para fugir de cassação proposta pelo PSOL, em 2007. Roriz foi pego em escuta da Polícia Civil, combinando a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília.
Como as investigações da Polícia indicavam que Argello poderia também ter participado do esquema, o PSOL também entrou com representação na Mesa Diretora do Senado para a verificação de quebra de decoro parlamentar do Senador. Porém, a Mesa arquivou a representação do PSOL, e impediu que o caso fosse investigado pelo Conselho de Ética do Senado.
Assim, Gim Argello prosseguiu seu mandato e neste ano foi indicado pela base aliada do governo no Senado para assumir o posto de Relator-Geral do Orçamento Geral da União para 2011. Porém, com as novas denúncias, Argello deixou o posto e também a Comissão Mista de Orçamento.

Continua a mobilização contra o PLP 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos

Nesta semana, a sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) foi encerrada por falta de quórum, e por isso, não foi votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que já recebeu parecer contrário de Luciana Genro, relatora da matéria.
Caso o PLP não seja votado dia 15/12 (na última reunião da CFT neste ano), o parecer de Luciana Genro - contrário ao PLP - será descartado, e no ano que vem será escolhido novo relator, em uma conjuntura na qual a base do governo estará mais numerosa. Além do mais, o atual Ministro do Planejamento já afirmou que o governo irá trabalhar para aprovar o PLP 549 no ano que vem. Diante disso, entidades avaliaram que seria importante tentar rejeitar o projeto agora na CFT.
Portanto, é importante que as entidades continuem contatando os membros da CFT, reivindicando que o parecer de Luciana (que rejeita o PLP 549) seja votado e aprovado.

Novo Código Florestal pode ir à votação semana que vem no Plenário da Câmara

Na terça feira, dia 7/12, foi fechado um acordo entre a liderança do governo e a bancada ruralista para a votação, na semana que vem, do regime de urgência para o Novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/1999), que permite grande avanço do agronegócio sobre as florestas brasileiras. Conforme mostrou a Agência Câmara, apesar do acordo envolver somente a votação do "regime de urgência" (ou seja, a priorização do projeto dentro do conjunto de votações), o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que os ruralistas vão tentar votar e aprovar a matéria já na semana que vem.
Ou seja: fazer acordo para votar a "urgência" do Projeto é abrir a porta para que manobras sejam feitas na madrugada – como várias vezes já foi feito no Plenário da Câmara – para que matérias nocivas sejam votadas de surpresa. E mesmo que o projeto não seja votado este ano, caso a "urgência" seja aprovada ele já terá prioridade para votação no início do ano que vem.

Mantega reafirma cortes generalizados no orçamento de 2011

Nesta semana, o atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que irá fazer cortes generalizados no orçamento de 2011, que afetarão os gastos de custeio de todos os ministérios e até mesmo obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Posteriormente, o Presidente Lula desmentiu os cortes no PAC, mas silenciou sobre os demais cortes.
Os gastos de custeio geralmente são tratados pela grande imprensa – e agora também pelo governo - como gastos de segunda categoria, que deveriam ser reduzidos para dar lugar aos “investimentos”. Porém, o “custeio” envolve gastos importantes, tais como remédios e material cirúrgico de hospitais (sem os quais as pessoas morrem nas filas dos hospitais), ou combustível para as viaturas da Polícia Federal e Rodoviária (para combater o tráfico internacional de armas e drogas).
Além do mais, este raciocínio do governo (escolha entre custeio ou investimento) não questiona o principal gasto do orçamento, ou seja, o pagamento de juros e amortizações da dívida.

10 Dezembro 2010

Rodrigo Ávila-Economista
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Caixa Econômica Federal já perdeu R$ 300 milhões pela compra do Panamericano

Conforme mostrado na semana passada, o PSOL alertou sobre o risco de bancos estatais comprarem bancos privados, quando foi editada a Medida Provisória 443, em outubro de 2008. Esta Medida Provisória previa que parte do valor gasto em tais aquisições deveria ser reservado para cobrir “passivos contingentes não-identificados”, o que foi criticado pelo PSOL, dado que a MP já previa, portanto, que os bancos a serem adquiridos poderiam ter problemas.
Desta forma, o PSOL criticou esta Medida Provisória, e ainda apresentou emenda no sentido de prever que tais “passivos” seriam de responsabilidade dos antigos donos dos bancos. Porém a emenda não foi aprovada, e os argumentos do PSOL não foram ouvidos.
Agora, o jornal Correio Braziliense noticia que a Caixa Econômica Federal já perdeu 40% dos R$ 740 milhões gastos na compra de parte do banco Panamericano em 2009, dado que, desde então, o valor de cada ação do banco caiu de R$ 8,50 para R$ 4,95, devido às fraudes contábeis.
O jornal também noticia que antes mesmo do anúncio da fraude na imprensa, diretores do Panamericano já se desfaziam de ações da instituição financeira, derrubando as cotações, e que agora a Caixa Economica Federal está trabalhando pesadamente para tentar recuperar o valor do banco.
Ou seja: se o PSOL tivesse sido ouvido, a Caixa não precisaria estar se preocupando com esse “abacaxi” de R$ 300 milhões.

Deputados Federais do PSOL: os melhores do país

Prêmio Congresso em Foco 2010 coloca Chico Alencar, Luciana Genro e Ivan Valente dentre os 4 melhores do ano
Assim como em anos anteriores, os deputados do PSOL são destaque no Prêmio Congresso em Foco 2010, em votação na qual participaram milhares de internautas. Os três deputados do PSOL ficaram entre os 4 melhores, dentre os 513 deputados federais.
As importantes iniciativas parlamentares do PSOL neste ano foram citadas por diversas reportagens do site Congresso em Foco, a exemplo do Imposto sobre Grandes Fortunas, que se aprovado, alteraria bastante a injusta estrutura tributária brasileira, onde os pobres são os que mais pagam a conta do financiamento do Estado.
O site também divulgou a atuação dos parlamentares do PSOL a favor do projeto Ficha Limpa, e contra a corrupção, como na representação feita contra o Senador José Sarney, após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) que identificou desvio de R$ 129 mil em um convênio da Fundação José Sarney com a Petrobras.
Importantes votações do PSOL no Plenário da Câmara neste ano também foram divulgadas pelo site Congresso em Foco, a exemplo do primeiro turno da PEC 300 (que visa garantir um piso salarial nacional aos policiais militares dos estados) e o fim do Fator Previdenciário, que posteriormente foi vetado pelo Presidente Lula. Desta forma, ficou mantido este injusto mecanismo do “Fator”, que posterga e reduz as aposentadorias, especialmente dos mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo.

Estudantes vão às ruas para protestar contra o ENEM

Nesta semana, estudantes de todo o país foram às ruas para protestar contra os problemas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, cujo pano de fundo revela uma realidade injusta na educação nacional: a falta de universidades públicas para quem deseja chegar ao ensino superior. Cerca de três milhões de estudantes – que já possuem condições de chegar à Universidade em 2011 - disputam no ENEM menos de 100 mil vagas nas universidades federais, considerando todas que, de alguma forma, irão utilizar as notas da prova. Isto significa que, de cada 30 candidatos, apenas um encontrará sua vaga no ensino superior público e gratuito.
Além do mais, os estudantes provenientes das escolas públicas possuem um rendimento no ENEM bastante inferior aos estudantes provenientes do ensino médio privado. Os dados já disponíveis, referentes ao ENEM de 2008, mostram que os alunos provenientes das escolas particulares obtiveram média de 56,12 nas questões objetivas, valor 50% maior que a média dos alunos provenientes das escolas públicas (37,27). O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos.
Porém, para isso, será necessário enfrentar o problema do endividamento público, que consumiu em 2009 R$ 380 bilhões, ou seja, mais de 5 vezes a receita de todo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes os gastos federais com educação superior no ano passado.

07 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista

Governo Dilma anuncia cortes generalizados no orçamento de 2011

Os jornais de hoje noticiam que o governo Dilma irá cortar gastos sociais de todas as áreas no ano que vem, com exceção de alguns programas como o Bolsa Família. Destaca-se a seguinte afirmação do atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega: “Pretendemos fazer um ajuste dos gastos de custeio existentes e dos novos” (grifo nosso).

Portanto, confirma-se o comentário da edição de 1/11/2010 desta seção, que analisou o discurso da Presidente eleita, Dilma Rousseff:

“Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados.”

A justificativa para estes cortes é que, reduzindo os gastos do governo, a economia se desaqueceria, e assim o Banco Central poderia pensar na hipótese de reduzir - ou não subir ainda mais - os juros (que já são os mais altos do mundo) para conter a inflação, causada pelo aumento de preços como alimentos e combustíveis.

Ou seja: ao invés de controlar os preços administrados por ele mesmo (como combustíveis) e de incentivar uma oferta maior de alimentos (por meio, por exemplo, de uma ampla reforma agrária), o governo prefere cortar gastos sociais sob a justificativa de combater a inflação. Na prática, com esta medida, o governo acaba atendendo à chantagem dos rentistas: ou reduz os gastos sociais, ou aumenta os juros. De ambas as formas, os rentistas ganham.

O Ministro Guido Mantega ainda criticou o índice IGP-DI por medir uma taxa de inflação exagerada, influenciada por preços internacionais. Ora, então, nada mais justo do que rever todas as dívidas estaduais com a União, pois foram reajustadas por este índice excessivo, conforme concluiu a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.

O Jornal Valor Econômico mostra que o chamado “Fundo Social” do Pré-sal deve funcionar como um “Fundo de Pensão”, ou seja, fazendo investimentos rentáveis, e apenas o rendimento deste fundo é que será repassado às áreas sociais, como a educação. Além disso, o governo descartou a possibilidade de usar os recursos do Fundo para investimentos produtivos.

Ou seja: conforme já comentado desde o ano passado (4/9/2009) por esta seção, os recursos provenientes da exploração do petróleo do Pré-sal não irão para as áreas sociais, mas sim para investimentos rentáveis, e ainda poderão ser destinados para o refinanciamento da dívida interna, por meio da compra de títulos públicos. Outra possibilidade é que este Fundo seja usado para comprar dólares, e investi-los em títulos do Tesouro dos EUA ou de outros países ricos, que não rendem quase nada, e ainda financiam as políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos falidos e as guerras.

06 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista
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Municípios brigam entre si por migalhas, observados pelos rentistas que riem à toa com o banquete dos juros da dívida.

Os jornais de hoje destacam a votação desta madrugada na Câmara dos Deputados, que alterou a destinação dos “royalties” do petróleo, redistribuindo-os para todos os estados e municípios do país, em prejuízo das regiões produtoras, que atualmente recebem a maior parcela destes recursos. Nesta disputa, estão em jogo cerca de R$ 8 bilhões anuais dos estados e R$ 5 bilhões dos municípios.

Do valor da produção de petróleo do país, uma fatia que varia de 5% a 10% (dependendo das condições de produção) constituem “royalties”, que pertencem a estados e municípios. A União também tem direito a cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Um aspecto não tratado pela grande imprensa neste episódio é que, destes R$ 10 bilhões, a União geralmente não aplica quase nada nas destinações legais, como Ciência e Tecnologia, Marinha, e Meio-Ambiente. Até 30 de novembro, apenas 15% dos recursos haviam sido executados. E por que a União não aplica estes recursos?

Em 2008, a Medida Provisória nº 435/2008 permitiu que estes recursos que não forem gastos durante o ano podem ser destinados para o pagamento da dívida. E assim foram R$ 20 bilhões em 2008, que haviam sido contingenciados nos anos anteriores.

Outra fatia do valor da produção do petróleo é o lucro da Petrobrás, distribuído a seus acionistas, que são investidores privados e o governo federal. E para onde vai o lucro distribuído à União? Segundo a Lei 9.530, este também tem de ser destinado para o pagamento da dívida.

Cabe também ressaltar que a recente entrega dos poços de petróleo do pré-sal à Petrobrás rendeu mais de R$ 30 bilhões para o superávit primário da União. Mas ao invés de criticar a destinação das riquezas nacionais para o pagamento da dívida, a grande imprensa preferiu argumentar que este superávit deveria ser constante, baseado em mais cortes de gastos sociais.

Ou seja: nunca se critica a opção governamental de priorizar os gastos com a questionável dívida, que em 2009 consumiu nada menos que 30 vezes todos os royalties dos estados e municípios, que brigam entre si por migalhas, observados pelos rentistas que riem à toa com o banquete dos juros da dívida.

02 Dez 2010

Rodrigo Ávila-Economista
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Marcelo Freixo: Não haverá vencedores

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Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela
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28 Nov 2010

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.
Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.
As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.
Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.
É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.
O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...

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MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. www.marcelofreixo.com.br

Projeto da base do governo no Senado congela o salário dos servidores por 10 anos

Luciana Genro apresenta parecer contrário ao PLP 549/2009

Projeto da base do governo no Senado congela o salário dos servidores por 10 anos
A deputada Luciana Genro apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Agora, a luta é para que os demais deputados da Comissão também votem contra este Projeto.
O PLP visa a limitar o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano (ou o crescimento do PIB, o que for menor), o que mal cobre o crescimento vegetativo da folha, e impede a necessária expansão dos serviços públicos no país. O projeto também limita a despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.
Em seu parecer, Luciana discorda do Projeto, mostrando que “os gastos públicos que merecem controle não são os gastos com pessoal, mas os gastos com o endividamento público, que têm crescido de forma exponencial”.
Em 2007, juntamente com o lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto semelhante (PLP 1/2007), que foi fortemente combatido pelos servidores públicos e criticado por Luciana (http://www.lucianagenro.com.br/2007/01/pac-do-governo-lula-nao-melhora-a-vida-do-povo/.). Dessa forma, o PLP 1/2007 não avançou.
Porém, a base do governo no Senado apresentou projeto semelhante, que foi aprovado no final de 2009 e encaminhado à Câmara, sob o número PLP 549/2009. Em maio de 2010, ele já foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, mas ainda assim segue a sua tramitação, e agora será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, depois pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda pelo plenário da Câmara.

Anunciado o arrocho fiscal do governo Dilma

Nesta semana, confirmaram-se os alertas feitos pelo PSOL a respeito de um pesado arrocho fiscal que reduzirá os gastos sociais no ano que vem. Logo que foi confirmado no cargo de Ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou: “Nós estamos empenhados em preparar um programa em que nós vamos reduzir uma série de despesas, principalmente de custeio”. "Isso significa que vamos manter superávits primários que permitem reduzir déficit nominal e dívida pública brasileira."

“Mão pesada”

Os jornais divulgaram outra fala de Mantega: “Do ponto de vista estrutural, a redução de gasto do governo (...) não será pequena, vai ser uma redução substancial', disse. 'A orientação (da presidente eleita) foi 'mão pesada''.

Arrocho sobre os servidores públicos

Mantega também afirmou que “'não é oportuno darmos aumentos' para o funcionalismo público em 2011”, e que o Congresso não pode aprovar projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que cria um piso nacional para os policiais dos estados. Mesmo que a proposta aprovada em primeiro turno pela Câmara sequer estabeleça o valor do piso, prevendo apenas que, para tanto, num prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, o governo enviaria um Projeto de Lei à Câmara, que pode jamais vir a ser aprovado.

Salário Mínimo

Mantega também se manifestou contrário ao aumento real do salário mínimo, que desta forma ficaria por volta de R$ 540 para 2011. O argumento é sempre o mesmo: evitar gastos maiores com a Previdência e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Já o PSOL defende o salário mínimo de R$ 700, mostrando que os recursos existem, mas são destinados para o pagamento da dívida pública. O argumento de que haveria demissões em massa também não se sustenta, dado que este aumento no salário poderia vir acompanhado de uma alteração na estrutura tributária brasileira, reduzindo-se os tributos incidentes sobre o consumo, e aumentando a tributação sobre as grandes rendas e riquezas.

Banco Central: “autonomia” para satisfazer os rentistas

Assim que foi confirmado no cargo de Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini garantiu ao mercado financeiro que o Banco Central terá “autonomia” para estabelecer juros altos, que no “regime de metas de inflação” é a principal forma de controle dos preços. Mesmo que a inflação seja decorrente de preços administrados pelo próprio governo (como combustíveis) ou problemas de oferta de alimentos.
Conforme mostraram os jornais, “a presidente eleita, Dilma Rousseff, nas longas conversas que teve com ele no processo de escolha do seu nome para comandar a autoridade monetária, afirmou que não há "meia autonomia, mas autonomia total". “Tombini disse que vai exercer essa autonomia para perseguir o objetivo do Banco Central, que é atingir a meta de inflação, de 4,5%.”

“É possível fazer mais com menos”

Assim que confirmada no cargo, a futura Ministra do Planejamento afirmou que “É possível fazer mais com menos”. Portanto, na visão da nova equipe econômica, o problema principal das contas públicas seria o desperdício de recursos com algumas áreas sociais, e não a destinação da maior fatia do orçamento para pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Saúde e CPMF: o dinheiro está com os banqueiros

Por Edilson Silva


Do alto de sua aumentada musculatura política obtida nas eleições 2010, o governador Eduardo Campos chamou para si e para o seu anabolizado PSB a responsabilidade de recolocar na pauta da sociedade brasileira a questão do subfinanciamento da saúde pública. Até aí manejou o bom argumento do ex-ministro Adib Jatene. Boa iniciativa, como bem assinalou em nota o CREMEPE e o SIMEPE.

O governador, que com esta atitude mostra antes de tudo disposição de não ser mero coadjuvante na conjuntura nacional - como o fez na polêmica sobre os royalts do pré-sal, e que na época recebeu nosso público apoio -, capricha na retórica e esclarece, corretamente, que em Pernambuco 90% da população é usuária do SUS. Muito bom.

Mostrando ainda mais disposição, o governador vai além, desnudando que as classes médias recebem subsídios para seus seguros privados de saúde que chegam a R$ 12 bilhões/ano, via dedução em suas declarações de Imposto de Renda. Ou seja, denuncia, mesmo sem querer, que a saúde privada no Brasil recebe indiretamente do erário (dinheiro público) nada menos que R$ 12 Bilhões por ano. Muito bem.

O problema é que a solução do governador envolve aumento da carga tributária. Muito, muito mal. CPMF, CSS, tanto faz, a solução é racionalmente insustentável. Digo racionalmente para diferenciar esta insustentabilidade daquela oferecida por oportunistas que vêem na reanimação da CPMF ou outro imposto qualquer uma espécie de bote salva-vidas político em meio a um tsunami, como o deputado catarinense Paulo Bornhausen, do DEM.

Eduardo Campos acerta no diagnóstico e erra feio na solução. Bornhausen acerta no rechaço ao novo imposto, mas com os piores argumentos e interesses. Ambos, Paulo e Eduardo, "brigam" sobre a possibilidade ou não de um novo imposto, diferem nos argumentos e nas alternativas, mas têm acordo num ponto que divide águas hoje entre o bom senso e a irracionalidade nesta questão: nenhum deles propõe alterar a imoral e ilegítima política de remuneração da agiotagem dos "investidores" em títulos públicos no Brasil.

Este foi um dos pontos centrais da campanha do PSOL nas eleições 2010. Como discutir ou propor soluções reais para demandas como saúde e segurança, por exemplo, áreas visivelmente em estado de caos, sem debater seriamente o financiamento? Nós do PSOL afirmamos que só existiam dois grandes caminhos: aumentar a carga tributária, opção que rechaçamos, ou alterar as prioridades orçamentárias do governo federal.

Dados do SIAFI (Ministério da Fazenda) mostram-nos que em 2009 o OGU - Orçamento Geral da União, alcançou a impressionante cifra de R$ 1.068 trilhão. O Brasil é um país rico. Deste orçamento, foram executados 4,64% para a saúde, ou seja, pouco menos de R$ 50 bilhões. No mesmo orçamento, os estados e municípios, via fundos de participação, receberam 11,06%, cerca de R$ 118 bilhões. Desses recursos, prefeitos e governadores têm que fazer seu esforço, junto com seus recursos próprios, para atender às demandas da saúde lá onde os cidadãos efetivamente vivem.

Enquanto isso, no mesmíssimo orçamento, uma rubrica chama a atenção: juros e amortização da dívida pública. Em 2009, os detentores de títulos da dívida pública levaram nada menos que 35,57% de todo o OGU. Em valores absolutos, isto representa nada menos que R$ 379,88 bilhões.

Mas o escândalo não termina aí. Ainda em 2009 o governo federal emitiu mais de R$ 100 bilhões em novos títulos, junto a agiotas, para poder captar recursos para... remunerar a mesma agiotagem, para refinaciamento da dívida. Incluindo esta emissão de novos títulos, na prática o pobre povo brasileiro dedica mais de 50% do orçamento público federal para remunerar o capital especulativo. É quase, para sermos bem generosos, um caso de polícia.

Detalhe não menos importante: cerca de 80% desta especulação estão historicamente concentrados nas mãos de 20 mil famílias milionárias (dados do Jubileu Brasil). Então, deixemos de lado aquela conversa fiada de não mexer nesta agiotagem para proteger os pequenos poupadores.

Se as turmas do Eduardo Campos ou do Paulo Bornhausen querem de fato ajudar a resolver o problema do subfinanciamento da saúde pública, comecem primeiro lutando pra valer para a aprovação da Emenda 29, que tramita no Congresso e que poderá dobrar os investimentos em saúde.

Em segundo lugar, para garantir de fato que a Emenda 29 não vire letra morta, garantam a aprovação da CPI da Dívida Pública, apresentada pelo PSOL, de forma que possamos concomitantemente buscar uma auditoria na mesma e tratar com um mínimo de razoabilidade a destinação dos atuais impostos pagos por todos brasileiros.

10 de novembro de 2010
Edilson Silva é presidente do PSOL-PE
fonte:socialismo.org.br

Fraude do Panamericano mostra que PSOL estava certo ao criticar a política estatal de salvar bancos privados durante a Crise

12/11/2010

Em 2009, a Caixa Econômica Federal adquiriu 49% do Banco Panamericano, dentro da política estatal de salvamento de bancos privados que trabalhavam com financiamentos de automóveis, já que a crise global poderia fazer os clientes pararem de pagar as prestações.

A Medida Provisória 443, de outubro de 2008, que autorizou a compra de bancos privados pela CEF e Banco do Brasil, já previa que parte do valor gasto na aquisições seria reservado para se cobrir “passivos contingentes não identificados”, o que pareceu muito estranho para o PSOL. Tanto que o partido apresentou a Emenda nº 21 à MP 443, prevendo que a cobertura de tais “passivos contingentes não identificados” teria de ser responsabilidade dos ex-controladores e administradores da instituição financeira adquirida.

Caso a emenda tivesse sido aprovada, o país teria uma garantia maior da preservação do Erário público, neste episódio da fraude do Panamericano.

Isto porque, para fechar o rombo, Silvio Santos teve de negociar um empréstimo junto ao “Fundo Garantidor de Crédito”, em uma operação estranha, já que este Fundo apenas pode ressarcir os correntistas prejudicados por falências de bancos, e apenas no valor de até R$ 60 mil. Embora os recursos do FGC não sejam públicos, eles são obtidos a partir de um percentual dos depósitos bancários, onerando todos os correntistas de bancos no país.

Esta operação pode ter sido influenciada por fatores políticos, cabendo relembrar o recente encontro de Silvio Santos (SS) com Lula no Palácio do Planalto. Parece ter havido uma exceção à regra, e SS aceitou dar todo seu patrimônio como garantia para que o FGC aceitasse dar o empréstimo, no qual não serão cobrados juros, mas apenas a inflação.

Caso o patrimônio de SS não fosse suficiente para garantir a sua dívida junto ao Fundo Garantidor de Crédito, o Tesouro poderia ser chamado a salvar de novo este banco. E conforme afirmou o Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, SS pode ter de vender sua participação no Panamericano para pagar a dívida ao FGC. Resta saber quem irá querer comprar, e por quanto.

Resta saber também qual será o prejuízo da CEF por manter em seu ativo ações de um banco que tem caído na Bolsa de Valores. Resta saber também se outros bancos também estão em situação igual, se os banqueiros irão pagar por isso, ou se é o Tesouro que irá salvá-los com dinheiro público.

Portanto, este episódio é mais uma prova de que o PSOL estava certo ao denunciar a política do governo de salvar bancos privados em dificuldades, que foi executada pela MP 443/2008, cuja emenda que apresentou não foi aceita pela base do governo, e teria garantido de forma bem mais contundente o Erário Público.
fote:www.ivanvalente.com.br

A provável agenda legislativa de Dilma na área econômica-Garantia aos rentistas: o ajuste fiscal continua

Nesta semana, a presidente eleita Dilma Rousseff se manifestou sobre medidas a serem tomadas na esfera econômica de seu governo. A imprensa também antecipou algumas medidas que podem ser implementadas, citando inclusive alguns projetos legislativos nocivos à classe trabalhadora.
Apesar desta agenda econômica ainda não estar definida, é importante que o PSOL e os movimentos sociais estejam alertas e mobilizados. A experiência do início do governo Lula, em 2003, mostra como o governo do PT pode lançar mão de medidas jamais reveladas antes de tomar posse, como o ataque a direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, que nem o governo FHC havia conseguido extinguir.

Garantia aos rentistas: o ajuste fiscal continua

Em seu discurso feito logo após ser eleita, Dilma Rousseff garantiu aos rentistas, “acima de tudo”, o “compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados”. A proposta orçamentária para 2011, encaminhada pelo próprio governo Lula/Dilma ao Congresso em agosto, garante metade do orçamento para juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública.
Segundo a própria presidente eleita, o superávit primário deve ser mantido em 3,3% do PIB nos 4 anos de seu governo, de forma a permitir a redução da dívida pública. A idéia seria permitir que a taxa de juros real caia para 2% ao ano, sob a justificativa de que, com medidas de “austeridade fiscal”, a inflação seria contida e o mercado se convenceria do compromisso do governo com o pagamento da dívida. Porém, o país pratica altíssimos superávits primários há mais de uma década e continuamos a praticar a maior taxa de juros do mundo.
Para implementar esta política, a ampla base parlamentar de Dilma pode ser acionada para concluir a votação de algumas propostas legislativas, conforme listamos a seguir.

Congelamento do salário dos servidores públicos por 10 anos – PLP 549/2009

Segundo o jornal O Globo, de 3/11, uma das medidas que pode ser implementada pelo governo Dilma é o Projeto de Lei Complementar 549/2009, originário do Senado, que congela o salário dos servidores por 10 anos. O PLP limita o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano (ou o crescimento do PIB, o que for menor), o que mal cobre o crescimento vegetativo da folha, e impede a necessária expansão dos serviços públicos no país.
Apesar deste PLP já ter sido rejeitado por unanimidade em maio deste ano na Comissão de Trabalho da Câmara, ele segue a sua tramitação, e ainda pode ser aprovado em Plenário.

Reforma da Previdência – PL 1992/2007

O Jornal O Globo de 3/11 também indica a possibilidade do governo Dilma procurar estabelecer a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS), e implementar o fundo de pensão para os servidores públicos.
Esta última proposta está contida no Projeto de Lei 1992/2007, apresentado pelo Governo Lula para regulamentar a Reforma da Previdência de 2003, de forma a permitir a instituição do teto do INSS para os servidores públicos. Para receber mais, os servidores deverão contribuir para fundo de pensão, cujos recursos serão geridos por banqueiros, ou seja, o PL 1992/2007 representa mais um privilégio para os rentistas, às custas dos trabalhadores.
O Projeto se encontra parado na Comissão de Trabalho da Câmara, mas pode ser acelerado pela nova base parlamentar do governo Dilma.

Volta da CPMF – PLP 306/2008

Para aumentar os recursos da saúde sem afetar o cumprimento do superávit primário (ou seja, sem prejudicar os rentistas), Dilma já sinalizou que apoiará a recriação da CPMF, apoiada pelos governadores aliados.
Para tanto, Dilma pode orientar sua grande base parlamentar para terminar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 (que regulamenta a Emenda Constitucional 29) para que a CPMF seja recriada, sob a nova designação de "CSS".
Apesar desta contribuição ser de apenas 0,1% (ao invés dos 0,38% da antiga CPMF), e de prever algumas isenções, ela continuaria a onerar os preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência, prejudicando principalmente os mais pobres. Enquanto isso, propostas como o “Imposto sobre Grandes Fortunas”, feitas pela bancada do PSOL, são colocadas de lado pela base do governo.
A “CSS” geraria uma receita dezenas de vezes menor que os gastos com a dívida, ou seja, a CSS não seria necessária caso o país não destinasse a maior parte dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida pública.
Já a oposição DEM/PSDB também ataca a “CSS”, porém, sem mencionar a questão do endividamento público.

Salário Mínimo – PLN 59/2010 (Orçamento para 2011)

Enquanto a remuneração da dívida pública segue garantida, não há nenhuma garantia de aumento real para o salário mínimo em 2011. O governo somente aceita conceder reajuste de 5,5%, como recomposição das perdas inflacionárias, o que leva a um mínimo de R$ 538,15 em 2011. Nesta semana, as Centrais Sindicais se reuniram com o relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB/DF), para reivindicar um salário mínimo de R$ 580. Porém, Argello apenas se comprometeu com um “aumento” de R$ 1,75, alegando que cada R$ 1 de aumento gera uma despesa de R$ 286,4 milhões para o governo, com pagamento de aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo.
Portanto, para se obter o salário mínimo pedido pelas Centrais, seriam necessários R$ 12 bilhões, quantia equivalente a apenas 12 dias de pagamento da dívida (que em 2009 consumiu R$ 380 bilhões).
Por sua vez, a presidente eleita Dilma Rousseff apenas aceitará um aumento real do salário mínimo em 2011 se este aumento for descontado do aumento a ser concedido em 2012. De qualquer forma, o salário mínimo atingiria cerca de R$ 600 ao final de 2011, ou início de 2012.
Porém, o presidente Lula havia prometido dobrar o poder de compra do salário mínimo em seu primeiro mandato. Para que esta promessa fosse cumprida, o mínimo já deveria estar hoje em quase R$ 700.
Importante ressaltar também que, de acordo com o Art. 7°, IV da Constituição Federal, é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para se atender a estes requisitos seria de R$ 2.132,09 em outubro de 2010.

Governo estimula a farra dos rentistas internacionais e depois reclama de “guerra cambial”

O governo brasileiro está preocupado com a chamada “guerra cambial”, ou seja, a desvalorização de moedas por parte de governos como os EUA e China. Isto dificulta as exportações brasileiras e barateia as importações, gerando grande rombo nas contas externas e destruição da indústria nacional. Como consequência, o setor que mais tem gerado empregos atualmente é o de serviços, e não o industrial.
Nesta semana, o FED (Banco Central Norte-americano) decidiu injetar mais US$ 600 bilhões na economia, o que gerará mais desvalorização da moeda americana.
Porém, a grande desvalorização do dólar frente ao real tem sido, na verdade, estimulada pelo governo nos últimos anos, por meio do estabelecimento das maiores taxas de juros do mundo, que atrai dólares do mundo inteiro. Em 2006, o atual governo isentou de imposto de renda os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna. Agora, assustado com o enorme fluxo estrangeiro, tenta tributá-lo com o IOF.
Além dos juros, os investidores também ganham com a desvalorização do dólar. Isto porque, quando o dólar cai, eles podem remeter a seus países de origem mais dólares do que trouxeram originalmente, visto que o dólar se desvalorizou frente ao Real. Este lucro adicional também é obtido por bancos brasileiros que tomam empréstimos lá fora a juros baixos para aplicar em títulos da dívida brasileira.
E quem banca este ganho? O Banco Central, que compra os dólares dos investidores e fica com o “mico”, ou seja, o dólar, que tem se desvalorizado. Por outro lado, o BC acumula uma montanha de reservas internacionais em dólares e as aplica principalmente em títulos da dívida dos EUA, que não rendem quase nada, e ainda financiam as políticas estadunidenses. Esta política gerou um prejuízo gigantesco ao Banco Central em 2009: R$ 147 bilhões, que segundo a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, tiveram de ser cobertos pelo Tesouro.
Se, por um lado, o BC diz que as compras de dólares são necessárias para se tentar evitar mais desvalorização do dólar, por outro lado analistas do próprio mercado financeiro reconhecem que esta política estimula ainda mais os investidores a trazerem dólares para o Brasil, pois têm a certeza de que o BC irá comprá-los, coisa que ninguém mais quer.
Agora, boa parte destes R$ 600 bilhões injetados na economia americana virão para o Brasil, para ganhar com a dívida interna, e serão comprados pelo Banco Central, que novamente fará tudo que os EUA mais desejam: comprar mais títulos da dívida dos EUA, financiando as políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos falidos.
Para acabar com esta farra dos rentistas e combater de verdade a “guerra cambial”, é necessário reduzir significativamente as taxas de juros, controlar os fluxos de capitais - impedindo que os especuladores internacionais venham aqui para lucrar às custas do povo – e, principalmente, auditar a dívida pública, repleta de graves indícios de ilegalidades, conforme mostraram as investigações da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Ávila-Economista

Quem é Serra e quem é Dilma.

Não acreditamos que esta localização econômica do Brasil seja alterada qualitativamente com Serra. A atual campanha eleitoral do 2º turno se limitou durante algumas semanas ao giro conservador contra a descriminalização do aborto, também porque o debate das questões programáticas mais estruturantes da economia está num terreno de consenso. E isto não nega as diferenças entre PT e PSDB, que são representações superestruturais relevantes para uma análise precisa.

O PSDB de Serra representa a grande burguesia paulista e de todo o Sudeste, incluindo Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Apesar de Serra não ganhar no Rio, ganhou em Santa Catarina com o projeto reacionário representado pelo DEM. Sua base mais forte é a alta burguesia industrial automobilística, de autopeças e as petroquímicas paulistanas, além de uma parte do agrobussines (soja, cana de açúcar, carne).

Do ponto de vista da superestrutura política e origem de classe Serra e seu partido tem relações orgânicas e são parte da burguesia, e com as classes dominantes que estão no poder a muito tempo. Foram deslocadas por Lula e pelo PT, que tiveram sua origem no movimento dos trabalhadores, setores da Igreja e dos intelectuais. O PSDB é, evidentemente, um setor mais confiável para a burguesia.

Lula e Dilma representam a unidade de grandes setores burgueses recentemente desenvolvidos em conjunto com o capitalismo de estado burguês e corporativo. Essa união se expressa no fortalecimento da Petrobras e todas as empresas estatais incluindo os Bancos -que cresceram mais dos 30% de 2002 ao 2009-, com o expansionismo capitalista a novas zonas do país, principalmente Nordeste, onde se instalaram grandes empreendimentos.

Os poderosos investimentos estatais criaram novas redes de relações com os mega empresários das “multilatinas brasileiras”, que jogam papel sub-imperialista na América Latina. Por exemplo, a Petrobras (semi-estatal), que A Vale do Rio Doce (de Ike Batista, apoiador de Lula), a nova “Fast Food”, fusão de Perdigão-Sadia, e a “Ceará” que se apoderaram dos principais frigoríficos da Argentina e do Uruguai. As empreiteiras de Odebrecht, Camargo Correa, fazem grandes negócios em Latino América. Sem perder de vista a forte aliança com banqueiros, aos quais foram asseguradas as maiores taxas de lucro da história do país, dentre eles o maior banco privado do hemisfério Sul, o Itaú-Unibanco (de Setúbal, também apoiador de Lula).

Não é por acaso que durante o governo Lula, surgiram conflitos com a Odebrecht no Equador e com a Petrobras também em Equador e na Bolívia, fruto dos processos de avanços sociais soberanos nestes países. A luta por um preço mais justa da energia de Itaipu com Paraguai, a invasão dos grandes cultivadores de soja em terras bolivianas e paraguaia.

Assim, se Serra é um representante mais orgânico e tradicional da burguesia, o Lulismo expressa uma mescla de grandes setores burgueses dinâmicos, beneficiados por grandes transferências de recursos públicos, graças ao crescimento da inserção financeira do Estado. Trata-se de uma unidade das “multilatinas” com o capitalismo corporativo mais entrosado com os negócios do Estado, formado à sombra do governo. Governo com a potência financeira de quem controla o capital estatal, os fundos multimilionários de pensão e as grandes empresas controlados pela burocracia sindical. Uma relação orgânica se mede também pelos recursos de investimento.

Daí que não podemos no possamos falar mais com o PT que conhecíamos nas décadas de 80-90. O “lulismo” é um fenômeno novo de transformação e degeneração do próprio PT, esvaziado de seu caráter de classe. Nem podemos falar da definição que Lenin e a III Internacional tinham dos governos operários burgueses. O PT transformo-se em sua essência num partido com rasgos populistas, com sólidos acordos com o PMDB e com os setores empresariais, com a burguesia burocrática que opera através do Estado, e que se fortaleceu nos 8 anos de governo Lula. O seja que o PT sofreu uma mudança qualitativa, e apesar de conservar alguns traços anteriores em a existência de setores à esquerda, mas como partido foi essencialmente dominado por Lula, seu bonapartismo e seu promíscuo arco de alianças.

Caio Prado Jr, em seu livro “A Revolução Brasileira” desenvolve o caráter burguês do corporativismo de Estado e a corrupção intrínseca da máquina estatal capitalista referindo-se a Era Getúlio Vargas. Podemos utilizá-lo para nossos dias de Lulismo.

O próximo governo e a política para América Latina

Aos militantes latino-americanos do campo do bolivarianismo, surge uma legítima dúvida se um triunfo de Serra não abriria um período violento. Se não seria um “Uribe brasileiro”, disposto a trazer bases militares e apoiar militarmente uma política do imperialismo contra o processo bolivariano.

O terreno internacional é exatamente a zona de maior diferença entre Serra e Dilma. Mas Serra não será Uribe. Como disse o próprio FHC, terá que seguir o processo geral construído durante os últimos anos pela burguesia brasileira em relação aos negócios latino-americanos, e este caminho para alcançar o papel de sub-potência não será revertido pelo PSDB, e passa por certa “diplomacia econômica” no continente.

E Lula apresentou em alguns momentos contradições com os EUA, especialmente no caso do golpe militar em Honduras, durante o qual jogou um papel progressivo. Também estabeleceu novas e importantes relações comerciais com Cuba e Venezuela, e defendeu a entrada deste último no MERCOSUL. Contudo, nunca deixou de responder aos interesses da grande burguesia brasileira, associada às grandes empresas estrangeiras instaladas no país, que formam mais de 40% da produção nacional. Não por acaso, tanto Bush como Obama se sentem amigos de Lula. Na realidade, graças à alta estabilidade alcançada nos país na era Lula, o Brasil pode cumprir este papel de amortecedor para os processos bolivarianos.

Lula tampouco não foi um fanático do Banco do Sul, -muito menos do ALBA-, porque as classes dominantes brasileiras e as multinacionais que aqui funcionam não estão interessadas no assunto, e estão mais voltadas às suas próprias inversões, que lhes permitam controlar a mais valia e o lucro das exportações de capitais.

Por outro lado, Lula não quis o aprofundamento de nenhum processo em curso, pois todos eles seriam um contra-exemplo para a harmonia de classes e sua associação com o capital estrangeiro no país. Dessa maneira, Lula não significou nenhuma ameaça direta ao bolivarianismo, mas serviu com estabilizador continental, que em última instância favorece as classes dominantes contra o aprofundamento destes processos.

A relação de Lula com o imperialismo foi uma “associação conflitiva”, na qual o principal conflito foi o espaço que Lula buscou ocupar diante da fragilidade dos EUA. Essa associação se tornou clara quando enviou tropas ao Haiti, balizando um patamar de forte acordo imperialista. Com Serra a possível “associação” não será “conflitiva”, e ele será um agente mais obediente da política internacional dos EUA.Mas não abdicará, ante o imperialismo, do caráter de sub-potência alcançado pelo Brasil de Lula. A relação com os países da região será mais tensa. Mas isso não será um fenômeno qualitativamente diferente, pois ambos os candidatos defenderão o papel brasileiro de sub-potência, que necessita de certa independência em relação aos EUA.

A única garantia para que com um governo Dilma ou um governo Serra o imperialismo e as burguesias nativas deixem de ter condições de desestabilizar o bolivarianismo, é tirar o poder que ainda têm. Enfraquecer cada vez mais as burguesias opositoras e os interesses do imperialismo nesses países. Isto significa aprofundar as nacionalizações dos setores estratégicos, aprofundar o processo democrático de participação popular, combater a burocratização e a corrupção, e por último, utilizar o prestigio popular para que em Bolívia e em Equador ocorram uma democratização para uma mudança nas forças armadas como sucedeu na Venezuela.

Pedro Fuentes
Secretaria de Relações Internacionais PSOL

Um deputado no olho do furacão

O sorriso de carioca boa praça engana. Não que o deputado estadual pelo PSOL Marcelo Freixo não o seja, mas quem o vê, a principio, desconfia ser ele o homem que enfrentou a milícia no Rio de Janeiro. Quem conhece a sua história na militância pelos direitos humanos não se surpreende com a atuação que teve na Assembléia Legislativa. Trabalhou como professor de história em prisões, negociou rebeliões ao lado do Bope e em 2006 candidatou-se ao parlamento fluminense para ampliar seu campo de luta. Foi o responsável pela instauração da CPI das Milícias, que prendeu 275 milicianos e desmontou sua liderança.


Freixo não pôde fazer campanha nas áreas de milícia durante a corrida eleitoral deste ano. Seus partidários foram intimidados por milicianos. Por causa do enfrentamento, se viu obrigado a andar em carro blindado e com segurança armado. Mesmo prejudicado, foi o segundo candidato a deputado estadual mais votado no Estado. Conseguiu apoio de artistas e intelectuais. A sua atuação como político e ativista inspirou o cineasta José Padilha na criação do personagem Fraga no filme Tropa de Elite 2.


Na entrevista concedida a CartaCapital, Freixo bateu na gestão do governador Sérgio Cabral e no seu “projeto de cidade segregadora” com as Unidade de Polícia Pacificadoras, muros, remoções e barreiras acústicas. E propôs um novo entendimento de segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil.


Carta Capital: Por que você disse que teria que sair do país se não fosse eleito?
Marcelo Freixo: Porque é óbvio, tenho carro blindado, segurança o dia inteiro, toda uma estrutura policial em cima do mandato. Nunca fui intimidado diretamente, mas houve descoberta de um plano de atentado. A polícia civil interceptou alguns planos.


CC: Você anda com medo nas ruas?
MF: Não é medo, é apreensão. Não é um cotidiano normal. Tem lugares que não posso ir. Não é bom, mas o tempo inteiro eu sabia o que podia acontecer. Também se perdesse a eleição seria uma vitória de muitos que enfrentamos. Acho que não haveria condições políticas para continuar aqui, pela segurança, porque ai sim seria inconsequente continuar no Brasil sem uma função pública e ao mesmo tempo seria um recado da mesma maneira que a minha votação também foi, porque o Rio de Janeiro deu uma resposta, se eu não ganhasse também seria uma resposta, inversa.


CC:O que representa para a política carioca você e o Chico Alencar terem sido eleitos com números expressivos, porém os mais votados continuam a ser políticos como Wagner Montes e Garotinho?
MF: Eles foram eleitos em função do acesso a mídia e não por feitos parlamentares. A mídia televisa de um lado e o rádio do outro. O critério de eleição dessas pessoas não é o mesmo do nosso. Não são os mesmos parâmetros e instrumentos.


CC: Você enxerga isso como uma evolução da política carioca?
MF: Eu acho que a nossa votação foi uma resposta muito boa, animadora, tem muita gente vindo falar isso nas ruas. Eu acho o que levou São Paulo a votar no Tiririca de maneira irresponsável e inconsequente, aqui no Rio foi uma política mais consequente. Foi um “tô de saco cheio” e votaram em alguém, que mesmo que não tenha uma identidade ideológica, é alguém que tem uma referência republicana, ética. Os quase 178 mil votos que eu recebi não são votos de identidade ideológica com o PSOL, nem os do Chico, mas são várias identidades.


CC: O que é de se esperar do próximo governo Sérgio Cabral?
MF: Eu acho que seja pelo menos razoável, porque foi péssimo o primeiro governo do Cabral. Um governo marcado pela falência da saúde pública, as pessoas morrem nos hospitais. A saúde pública carioca é palco de escândalos. Superfaturamento de medicamentos… Eu tenho um pedido de CPI apresentado que há quatro meses está dormindo na Casa. É uma secretaria que dá mais notícia por causa dos escândalos do que dos feitos, que chegou no seu pior resultado na história do Rio de Janeiro. Nunca antes na história do Rio a saúde pública foi tão ruim. Já que o Cabral gosta tanto do Lula, a gente usa essa expressão.


CC: Por que o Cabral saiu-se tão bem nas urnas?
MF: Ele ganhou a eleição por causa da UPP. Os formadores de opinião no Rio resolveram o seu problema de saúde e educação comprando planos de saúde e colocando seus filhos na escola privada. Essa não é uma questão pública no Rio de Janeiro. A escola pública na situação que está no Rio é uma questão só dos pobres. Eu acredito que esse problema seja de todas as grandes cidades. O Cabral ganhou a eleição com a propaganda da pacificação, mesmo que isso tenha sido para uma parte muito pequena do Rio de Janeiro. A polícia do Rio é que mais mata e morre no mundo.


CC: Qual a sua opinião sobre as UPPs?
MF: É um projeto de cidade. A UPP só pode ser pensada com a construção dos muros nas favelas, com as barreiras acústicas que tenta fazer com quem sai do aeroporto e chega a zona sul não veja as favelas e as remoções. O mapa das UPPs é revelador. É o corredor da zona sul hoteleiro, é a zona portuária com o projeto “Porto Maravilha”, é o entorno do Maracanã na avenida Tijuca, a Cidade de Deus e Jacarepaguá, que é a única área em toda Jacarepaguá que não está na mão da milícia.


CC: É para gringo ver?
MF: Não é só pra gringo ver não, é pra gringo praticar esporte. É uma sofisticação da expressão. É um projeto de cidade segregador. Não estou dizendo com isso que nos lugares que tenha UPP não existem avanços, é claro que tem. É claro que é importante não ter o tráfico de armas, o tiro e redução de homicídios. É claro que entendo, compreendo e concordo com o morador da UPP que diz que agora está melhor. Se eu morasse lá também diria isso. Eu entendo o cara dizendo: “eu quero UPP no meu bairro”, é compreensível. Contudo nós temos que ter uma leitura do Rio de Janeiro como um todo. O mapa das UPPs mostra que não é um projeto de segurança pública, é um projeto de cidade. Porque essas áreas são para 2014 e 2016 e no mesmo Rio de Janeiro, com o mesmo governo, nós temos a polícia matando três pessoas por dia. A polícia do Rio é a que mais mata e morre no mundo. O Rio não está pacificado.


CC: Você enxerga alguma solução para a segurança pública fluminense?
MF: Claro que tem saída e não é o Galeão. Primeiro porque a segurança pública não é um debate de polícia, é um debate de política. Você tem que enfrentar as milícias, por exemplo. Os líderes foram presos depois da CPI das Milícias, mas elas continuam crescendo territorialmente porque os seus braços econômicos não foram cortados por esses mesmos governos. Precisa pagar melhor a polícia. A polícia do Rio tem um salário de miséria. O salário do policial do Rio só é maior do que o salário do policial de Alagoas. Não tem corregedorias e ouvidorias funcionando. A ouvidoria do Rio é surda. Não tem aproximação da polícia com a comunidade, apenas tem nas zonas de UPP que é menos de 1% do território do Rio, em todas as outras a polícia mantém um controle. Nós vivemos um apartheid sem precisar do muro. Esses elementos centrais o governo Cabral não desenvolveu. Não adianta dizer que avançou na segurança pública sem ter avançado nesses pontos. Que avanço é esse? Você escolheu algumas áreas de obediência e diz que o Rio está pacificado? Apenas as áreas que interessam ao capital.


CC: Você acha que existe um processo de criminalização da pobreza?
MF: É histórico, claro que sim. Você criminaliza a pobreza e os movimentos sociais. Para o Estado manter as relações autoritárias que ele mantém, nos setores pobres, só faz isso disputando hegemonia. Só faz isso dando um caráter de naturalidade a ação repressora do Estado. Isso só pode ser feita com a produção do medo. A produção do medo é o grande instrumento de criminalização da pobreza.


CC: Existe uma programa do Estado em criminalizar a pobreza?
MF: É o Estado. A criminalização da pobreza é provocada pelo Estado. Isso não é provocado pelo Eike Batista, por mais imbecil que ele seja. Isso é provocado pelo Estado. É a lógica da segregação provocada pelo Estado, quando pega a escola pública e faz ela ser a penúltima pior escola pública do Brasil, só perdendo para o Piauí. É quando faz seu CEP ser determinante na dignidade humana. A dignidade no Rio vem com a maresia. Se você estiver distante da maresia a dignidade vai sumindo.


CC: O que você acha dessa proposta do Serra de criar um Ministério de Segurança Nacional para cuidar da segurança pública, porém isso seria de responsabilidade dos Estados?
MF: Mais ou menos, na verdade o programa original do Lula, de 2002, que eu ajudei a fazer, prevê a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que já existe, só que o projeto original prevê que fosse vinculado ao presidente da República e não vinculado ao Ministério de Justiça como é hoje. Isso foi uma mudança, no meu ponto de vista, equivocado. Por que não há debate no Brasil mais importante do que a segurança pública, por uma razão: as pessoas precisam ser mantidas vivas. Nós temos em curso no Brasil hoje um genocídio acontecendo sobre a juventude pobre e negra. Isso tem que ser responsabilidade do presidente da República, mesmo que a responsabilidade das ações policiais sejam do governo do Estado. Segurança pública não é ação de polícia. Precisamos mudar o nosso conceito de segurança, uma sociedade segura não é uma que tem muita polícia, mas é uma que desenvolve uma cultura de direitos, ai a responsabilidade é sim do presidente.


CC: O que você achou do Tropa de Elite 2?
MF: Eu gostei muito, o filme leva o debate para o andar de cima e mostra que o nosso problema é político e não de polícia. É um belo instrumento. Mistura bom entretenimento com um debate político. É uma bela obra.


CC: Você acha que o diretor tratou bem o problema das milícias?
MF: Eles estudaram muito as milícias. Eles acompanharam todo o nosso trabalho no gabinete, acompanharam a CPI. O Braulio Mantovani, que escreveu o roteiro, assistiu a todos os DVDs da CPI, fizemos varias reuniões, estudaram e debateram o roteiro com diversos setores. Tiveram muito trabalho antes do filme ser filmado, isso eu posso testemunhar. É um belo instrumento para saber o que queremos do Rio de Janeiro. Isso não é algo exclusivo nosso, o que leva o Rio a ter as milícias existe em qualquer lugar do Brasil.


CC: E do personagem Fraga, interpretado pelo Irandhir Santos, que o Padilha diz ter se inspirado em você?
MF: O Irandhir esteve aqui com a gente em vários momentos, discutimos cada cena, o roteiro, conversamos muito. Ele é um grande ator, uma das pessoas mais responsáveis dentro da sua profissão que eu já conheci, um estudioso, além de talentoso.


CC: E como foi viver as situações do personagem no filme?
MF: Nem todas aquelas cenas correspondem a realidade. A começar pela minha mulher, que nunca foi casada, nem com o Capitão Nascimento, nem com o Wagner Moura. E a cena do presídio, de todas, é a mais distante da realidade. A cena do colete aconteceu, quando decidia se entrava com colete ou não. Negociei dezenas de rebeliões, não sei a conta. As negociações aconteciam com o Bope, boa parte delas, mas com negociadores do Bope que iam me buscar em casa de helicóptero. Nunca houve uma tentativa de brecar a minha entrada nas prisões, muito pelo contrário, o Bope me chamava para fazer essas negociações. Eu trabalho há vinte anos com os presos, chamo eles pelo nome, sei quem são, tem um respeito muito grande. Trabalhei como professor de história na cadeia durante muitos anos. Para negociação isso é muito importante e para todas as negociações que nós fizemos nunca houve um preso ferido, nenhum problema.


Fonte: www.cartacapital.com.br
Bruno Huberman

França vai à guerra contra a Reforma da Previdência

Nesta semana, a população francesa está nas ruas contra a Reforma da Previdência proposta pelo Presidente Nicolas Sarkozy, que aumenta a idade para a aposentadoria de 60 para 62 anos. Trabalhadores de diversos setores – refinarias, ferrovias, caminhoneiros, etc - paralisam a França contra esta proposta nefasta que visa satisfazer o mercado financeiro. Os estudantes também participam das manifestações, pois sabem que a Reforma irá fazer com que trabalhadores tenham de ficar mais tempo trabalhando, e assim, postos de trabalho deixarão de ser gerados para os mais jovens.

O Presidente Sarkozy alega que “a mudança é essencial para equilibrar as contas da previdência”, porém, quando são os banqueiros que precisam "equilibrar suas contas", os governos (inclusive os da União Européia) imediatamente dão trilhões e trilhões de dólares de ajuda, às custas da explosão da dívida pública. E depois fazem os aposentados pagarem esta dívida ilegítima.

A mobilização na França é um exemplo para as lutas que travaremos aqui no Brasil, contra as reformas neoliberais que se avizinham no futuro próximo.



Brasil: renda média real do trabalho cresceu apenas 8,8% desde 2002

Nesta semana, a grande imprensa noticiou que a renda média do trabalhador brasileiro (segundo o IBGE) foi a maior da série histórica iniciada em 2002, para um mês de setembro. À primeira vista, tal dado daria a entender que o mercado de trabalho brasileiro vive às mil maravilhas.

Porém, se analisarmos detalhadamente a tabela do IBGE (diponível na página http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/tabelas_excel/tab134092010.xls ), veremos que nos anos de 2003 até 2007, tal renda média ficou abaixo do nível de 2002, somente se recuperando a partir de 2008, e tendo atingido em 2010 este pífio nível de 8,8% acima de 8 anos atrás.

Ou seja: o próprio governo atual colocou o “bode na sala” e agora está retirando-o.



Enquanto os trabalhadores recebem migalhas, continua a farra dos rentistas

Apesar de constantemente propagandear que a dívida não é mais problema, argumentando que já “pagou o FMI”, o governo brasileiro segue tentando reduzir o enorme fluxo de capitais que chega ao país para ganhar com as taxas de juros mais altas do mundo da dívida interna. Nestas últimas semanas, o governo tomou diversas medidas, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 2% para 6% sobre a entrada de capitais estrangeiros para a renda fixa (ou seja, dívida pública).

Este enorme fluxo de dólares para o país tem provocado a desvalorização da moeda americana frente ao real, o que dificulta as exportações e barateia as importações, gerando grande rombo nas contas externas e destruição da indústria nacional. E o principal: provoca os ganhos dos especuladores com a dívida interna, às custas do povo.

Este processo ganhou força em 2006, quando o atual governo isentou de imposto de renda os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna. Agora, assustado com o enorme fluxo estrangeiro, tenta tributá-lo.

Porém, para acabar com esta farra dos rentistas, é necessário reduzir significativamente as taxas de juros, controlar os fluxos de capitais e auditar a dívida.

Rodrigo Ávila-Assessor Econômico da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados

NENHUM VOTO A SERRA: leia deliberação do PSOL sobre o voto no 2º turno

NENHUM VOTO A SERRA

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) mereceu a confiança de mais de um milhão de brasileiros que votaram nas eleições de 2010. Nossa aguerrida militância foi decisiva ao defender nossas propostas para o país e sobre ela assentou-se um vitorioso resultado.

Nos sentimos honrados por termos tido Plínio de Arruda Sampaio e Hamilton Assis como candidatos à presidência da República e a vice, que de forma digna foram porta vozes de nosso projeto de transformações sociais para o Brasil. Comemoramos a eleição de três deputados federais (Ivan Valente/SP, Chico Alencar/RJ e Jean Wyllys/RJ), quatro deputados estaduais (Marcelo Freixo/RJ, Janira Rocha/RJ, Carlos Giannazi/SP e Edmilson Rodrigues/PA) e dois senadores (Randolfe Rodrigues/AP e Marinor Brito/PA). Lamentamos a não eleição de Heloísa Helena para o Senado em Alagoas e a não reeleição de nossa deputada federal Luciana Genro no Rio Grande do Sul, bem como do companheiro Raul Marcelo, atual deputado estadual do PSOL em São Paulo.

Em 2010 quis o povo novamente um segundo turno entre PSDB e PT. Nossa posição de independência não apoiando nenhuma das duas candidaturas está fundamentada no fato de que não há por parte destas nenhum compromisso com pontos programáticos defendidos pelo PSOL. Sendo assim, independentemente de quem seja o próximo governo, seremos oposição de esquerda e programática, defendendo a seguinte agenda: auditoria da dívida pública, mudança da política econômica, prioridade para saúde e educação, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defesa do meio ambiente, contra a revisão do código florestal, defesa dos direitos humanos segundo os pressupostos do PNDH3, reforma agrária e urbana ecológica e ampla reforma política – fim do financiamento privado e em favor do financiamento público exclusivo, como forma de combater a corrupção na política.

No entanto, o PSOL se preocupa com a crescente pauta conservadora introduzida pela aliança PSDB-DEM, querendo reduzir o debate a temas religiosos e falsos moralismos, bloqueando assim os grandes temas de interesse do país. Por outro lado, esta pauta leva a candidatura de Dilma a assumir posição ainda mais conservadora, abrindo mão de pontos progressivos de seu programa de governo e reagindo dentro do campo de idéias conservadoras e não contra ele. Para o PSOL, a única forma de combatermos o retrocesso é nos mantermos firmes na defesa de bandeiras que elevem a consciência de nosso povo e o nível do debate político na sociedade brasileira.

As eleições de 2002, ao conferir vitória a Lula, traziam nas urnas um recado do povo em favor de mudanças profundas. Hoje é sabido que Lula não o honrou, não cumpriu suas promessas de campanha e governou para os banqueiros, em aliança com oligarquias reacionárias como Sarney, Collor e Renan Calheiros. Mas aquele sentimento popular por mudanças de 2002 era também o de rejeição às políticas neoliberais com suas conseqüentes privatizações, criminalização dos movimentos sociais – que continuou no governo Lula -, revogação de direitos trabalhistas e sociais.

Por isso, o PSOL reafirma seu compromisso com as reivindicações dos movimentos sociais e as necessidades do povo brasileiro. Somos um partido independente e faremos oposição programática a quem quer que vença. Neste segundo turno, mantemos firme a oposição frontal à candidatura Serra, declarando unitariamente “NENHUM VOTO EM SERRA”, por considerarmos que ele representa o retrocesso a uma ofensiva neoliberal, de direita e conservadora no País. Ao mesmo tempo, não aderimos à campanha Dilma, que se recusou sistematicamente ao longo do primeiro turno a assumir os compromissos com as bandeiras defendidas pela candidatura do PSOL e manteve compromissos com os banqueiros e as políticas neoliberais. Diante do voto e na atual conjuntura, duas posições são reconhecidas pela Executiva Nacional de nosso partido como opções legítimas existentes em nossa militância: voto crítico em Dilma e voto nulo/branco. O mais importante, portanto, é nos prepararmos para as lutas que virão no próximo período para defender os direitos dos trabalhadores e do povo oprimido do nosso País.

Executiva Nacional do PSOL – 15 de outubro de 2010.

fonte:www.psol50.org.br

Como seriam as eleições sem o Poder Econômico?

As eleições no Brasil são um jogo desigual, onde candidatos ligados aos interesses do Poder Econômico recebem doações para a campanha que desequilibram a disputa. Tais recursos permitem a contratação de centenas de cabos eleitorais, carros de som, milhares de placas, faixas e bandeiras, além de materiais impressos de qualidade, produções de TV e muitos “marqueteiros”. Isso sem falar no tempo desigual na TV e outras mídias, na constante liberação de verbas das chamadas “emendas parlamentares” para os candidatos ligados ao governo, dentre muitos outros fatores.

Nestas eleições, os candidatos do PSOL mostraram a sua diferença em relação aos demais partidos, obtendo grande quantidade de votos mesmo não se entregando às tentações do poder econômico, que muitas vezes depois cobram a fatura do candidato eleito, às custas do povo. Muitos dos que se entregam terminam por ceder às vontades do capital, especialmente o financeiro, implementando política econômica que privilegia o pagamento da dívida pública em detrimento das áreas sociais, como no caso dos últimos presidentes eleitos.

Mesmo mantendo a sua independência, o PSOL conseguiu eleger 2 senadores, 3 deputados federais e 4 estaduais.

Uma forma de visualisarmos como seriam as eleições sem a influência do poder econômico é calcular quantos votos cada candidato obteve para cada real declarado de receitas, na segunda parcial da prestação de contas, entregue no início de setembro.

Nas eleições presidenciais, por exemplo, a influência do Poder Econômico é claríssima: enquanto os 3 candidatos mais bem colocados nas pesquisas (que receberam vários milhões em doações, boa parte vinda de bancos) obtiveram menos de dois votos por real arrecadado, o candidato Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) recebeu nada menos que 19,12 votos, ou seja, foi o verdadeiro vencedor da eleição.



Eleição para Presidente - principais candidatos

CANDIDATO * DILMA
COLIGAÇÃO PT - PRB / PDT / PT / PMDB / PTN / PSC / PR / PTC / PSB / PC do B

VOTOS 47.651.434

RECEITAS (R$) 39.554.648,13

VOTOS / RECEITAS 1,27


MARINA SILVA
PV
19.636.359
12.035.314,58
1,63

PLÍNIO
PSOL
886.816
46.390,00
19,12


* - Candidatos eleitos

Obs: Receitas declaradas na segunda parcial da prestação de contas (início de setembro), disponível em http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/candidatoServlet.do





No caso da disputa ao Governo do Distrito Federal, o mesmo ocorre: enquanto os candidatos Agnelo Queiroz e Roriz obtiveram menos de 0,4 votos por real arrecadado, o candidato Toninho do PSOL obteve nada menos que 8,67 votos, ou seja, 21 vezes mais que seus adversários.

Caso a eleição se desse nestas bases, Toninho do PSOL seria eleito Governador do DF no Primeiro Turno.



Eleição para o Governo do DF – principais candidatos

CANDIDATO * AGNELO

COLIGAÇÃO PT - PRB / PDT / PT / PTB / PMDB / PPS / PHS / PTC / PSB / PRP / PC do B

VOTOS 676.394
RECEITAS (R$)1.962.500,00

VOTOS / RECEITAS 0,34


* RORIZ
PSC - PP / PSC / PR / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PSDB / PT do B
440.128
1.149.700,00
0,38

TONINHO DO PSOL
PSOL
199.095
22.955,00
8,67


* - Candidatos eleitos

Obs: Receitas declaradas na segunda parcial da prestação de contas (início de setembro), disponível em http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/candidatoServlet.do





No caso da disputa ao Senado no estado do Amapá, por exemplo, o candidato eleito do PSOL Randolfe obteve 3 votos para cada real de receitas, enquanto outros candidatos obtiveram menos de um décimo disto, ou seja, apenas 0,26 voto por real de receitas. Isto é: utilizaram recursos enormes e ainda assim obtiveram menos votos.



Eleição para o Senado – Amapá – principais candidatos

CANDIDATO * RANDOLFE

COLIGAÇÃO PSOL

VOTOS 203.259

RECEITAS (R$) 67.850,00

VOTOS / RECEITAS 3,00




* GILVAM BORGES
PMDB - PMDB / PTN / PSC / PPS / PV / PSDB
121.015
463.083,50
0,26

WALDEZ
PDT - PRB / PP / PDT / PSL / PR / DEM / PHS / PC do B / PT do B
106.751
417.002,00
0,26


* - Candidatos eleitos

Obs: Receitas declaradas na segunda parcial da prestação de contas (início de setembro), disponível em http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/candidatoServlet.do





Na disputa para o Senado no Pará, a candidata eleita Marinor (PSOL) obteve nada menos que 18,43 votos a cada real arrecadado, enquanto outros candidatos apenas obtiveram 4 votos, sendo que Jader Barbalho obteve apenas 0,76 voto.



Eleição para o Senado – Pará – principais candidatos

CANDIDATO * FLEXA RIBEIRO

COLIGAÇÃO PSDB - PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB

VOTOS 1.817.644

RECEITAS (R$) 441.650,00

VOTOS / RECEITAS 4,12



* MARINOR BRITO
PSOL
727.583
39.469,00
18,43

JADER BARBALHO (Barrado pela Lei da “Ficha Limpa”)
PMDB
1.799.762
2.357.661,80
0,76

PAULO ROCHA (Barrado pela Lei da “Ficha Limpa”)
PT - PRB / PP / PDT / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PTC / PSB / PV / PC do B / PT do B
1.733.376
412.380,12
4,20


* - Candidatos eleitos

Obs: Receitas declaradas na segunda parcial da prestação de contas (início de setembro), disponível em http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/candidatoServlet.do





No caso da disputa para o Senado em Alagoas, enquanto Renan Calheiros obteve somente 0,73 voto por real declarado de receitas e Benedito Lira 2 votos, Heloísa Helena (PSOL) obteve nada menos que 29 votos a cada real de receita. Ou seja: nestes termos, Heloísa seria, de longe, a senadora mais votada do Estado.



Eleição para o Senado – Alagoas – principais candidatos

CANDIDATO * BENEDITO DE LIRA

COLIGAÇÃO PP - PP / PSC / PPS / DEM / PSB / PSDB

VOTOS 904.345

RECEITAS (R$) 440.000,00

VOTOS / RECEITAS 2,06



* RENAN
PMDB - PDT / PT / PMDB / PR / PRP / PC do B / PT do B
840.809
1.153.000,00
0,73

HELOISA HELENA
PSOL
417.636
14.450,00
28,90


* - Candidatos eleitos

Obs: Receitas declaradas na segunda parcial da prestação de contas (início de setembro), disponível em http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/candidatoServlet.do





Na eleição para deputado federal no Rio de Janeiro, Chico Alencar (PSOL) foi o segundo mais votado, e ainda teria ficado em primeiro lugar disparado, caso o critério da eleição fosse o “número de votos / receita”.



Eleição para Deputado Federal - RJ – principais candidatos

CANDIDATO * GAROTINHO

COLIGAÇÃO PR
VOTOS 694.862

RECEITAS (R$) 1.015.000,00

VOTOS / RECEITAS 0,68



* CHICO ALENCAR
PSOL
240.724
112.907,39
2,13

* LEONARDO PICCIANI
PMDB - PP / PMDB / PSC
165.630
800.000,00
0,21

* VITOR PAULO
PRB
157.580
202.480,00
0,78

* EDUARDO CUNHA
PMDB - PP / PMDB / PSC
150.616
1.000.000,00
0,15


* - Candidatos eleitos

Obs: Receitas declaradas na segunda parcial da prestação de contas (início de setembro), disponível em http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/candidatoServlet.do





No caso do Senado no Rio de Janeiro, o candidato do PSOL (Milton Temer) foi o grande “campeão moral” da disputa, tendo obtido 19 votos a cada real arrecadado, enquanto Lindberg obteve apenas 1 e Crivella apenas 5,61.



Eleição para o Senado – Rio de Janeiro – principais candidatos

CANDIDATO * LINDBERG
COLIGAÇÃO PT - PP / PDT / PT / PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PSDC / PRTB / PHS / PMN / PTC / PSB / PRP / PC do B

VOTOS 4.213.749

RECEITAS (R$) 4.150.000,00
VOTOS / RECEITAS 1,02




* MARCELO CRIVELLA
PRB
3.332.886
593.815,25
5,61

JORGE PICCIANI
PMDB - PP / PDT / PT / PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PSDC / PRTB / PHS / PMN / PTC / PSB / PRP / PC do B
3.048.034
3.684.000,00
0,83

CESAR MAIA
DEM - PPS / DEM / PV / PSDB
1.627.050
2.725.818,38
0,60

WAGUINHO SENADOR - 707
PT do B - PR / PT do B
1.295.946
122.200,00
10,60

MILTON TEMER
PSOL
536.147
28.635,31
18,72


* - Candidatos eleitos

Obs: Receitas declaradas na segunda parcial da prestação de contas (início de setembro), disponível em http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/candidatoServlet.do



Finalmente, no caso da eleição para deputado federal no Rio Grande do Sul, Luciana Genro (PSOL/RS) também superou todos os candidatos eleitos no quesito “votos / receitas”, somente empatando com ex-goleiro do Grêmio Danrlei, pois este já era amplamente conhecido, ou seja, uma celebridade. Sem a influência do Poder Econômico, Luciana teria mais que o quádruplo dos votos da maioria dos candidatos eleitos.

Portanto, o PSOL continua firme na luta, consciente de que cumpriu seu dever, de se manter fiel às demandas dos trabalhadores (as), aposentados (as), estudantes, sem se entregar às tentações do poder, às quais muitos não resistiram e terminaram por trair a classe trabalhadora em diversas votações do Congresso Nacional.