VÍDEOS

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segunda-feira, 31 de maio de 2010

Repudiar a agressão covarde do Terror Sionista


Meu total apoio à posição do PSOL em relação aos ataques do Estado sionista,Israel, ao comboio humanitário. segue nota do PSOL:

O ataque que resultou na morte de 19 civis, com centenas de feridos foi mais do que uma provocação. Ao atacar o comboio humanitário, conhecido como Frota da Liberdade, que pretendia entregar 10 mil tonadas de alimentos na Faixa de Gaza, o Estado de Israel reafirma seu caráter terrorista. Este é um dos piores episódios recentes da política belicosa perpetrada pelo estado sionista. Significa uma agressão covarde e um ataque não apenas aos missionários e a povo palestino, senão um ataque a todos os povos e democratas do mundo.
O dever de todos os governos, independente de sua visão política e ideológica, é a ruptura imediata das relações diplomáticas e comerciais com este Estado assassino.O PSOL reafirma seu compromisso com todas as iniciativas de solidariedade com o povo palestino. Vamos a participar do repúdio dos milhões que saíram nas ruas dos cinco continentes para repudiar o Terrorismo do Estado de Israel.

Pedro Fuentes-Secretário de Relações Internacionais do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL
São Paulo,Brasil, 31 de maio 2010

sábado, 29 de maio de 2010

A semana vista pelo PSOL



28/05/2010

Serra, Dilma e Marina: mais do mesmo

Na terça-feira, 25, a Confederação Nacional da Indústria promoveu encontro de três pré-candidatos à Presidência da República: José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). Todos eles defenderam a reforma tributária.

Interessante observar que, nos últimos 15 anos, os governos FHC e Lula – dos quais participaram todos os três pré-candidatos presentes no evento – jamais fizeram a tão almejada reforma tributária. Ou melhor: fizeram, sim, mas uma reforma tributária silenciosa, que foi paulatinamente onerando cada vez mais os trabalhadores e consumidores, aumentando os tributos sobre o consumo. De 1995 a 2008, a carga tributária aumentou 7,6% do PIB (de 26,7% para 34,3%), às custas principalmente do aumento dos tributos incidentes sobre o consumo e a renda dos assalariados, devido às imposições contidas no acordo com o FMI firmado em 1998.

E para que serviu esse aumento colossal dos tributos? Principalmente para garantir o pagamento de juros e amortizações da dívida, que chegaram em 2008 ao montante de 9,4% do PIB, mesmo excluindo-se a rolagem, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Isso é: caso não existisse esse colossal gasto de 9,4% do PIB com o endividamento, não teria sido necessário aumento algum na carga tributária nestes últimos 15 anos. Porém, nenhum dos três pré-candidatos ao evento tocou nesse assunto.

O pré-candidato José Serra criticou os juros altos, a carga tributária excessiva e o baixo volume de investimentos. Porém, cabe ressaltar que durante o governo no qual ele foi ministro do Planejamento, as taxas de juros foram a mais de 40% ao ano em alguns momentos, e a carga tributária aumentou de 27% do PIB para 32,3% do PIB.

No que se refere aos investimentos federais, em todos os últimos 15 anos os investimentos foram muito menores que os gastos com a dívida, dentro da política do FMI. De 1995 a 2002 (período FHC), o “Grupo de Natureza de Despesa” dos investimentos foi, em média, de 0,79% do PIB, enquanto no período de 2003 a 2009 (período Lula) tal percentual foi ainda mais baixo, de 0,54% do PIB em média.

Já a pré-candidata Dilma Rousseff garantiu ao mercado a “manutenção dos contratos”, alegando que se os mesmos forem revistos, isso gerará “turbulência generalizada”. Sobre esse tema, cabe ressaltar que, assim como na “Carta ao Povo Brasileiro”, escrita por Lula em 2002, o compromisso de “manter os contratos” se traduz, em bom português, a “manter o pagamento dos contratos da dívida pública, mesmo que eles estejam cobertos de ilegalidades, sem a realização da auditoria da dívida prevista na Constituição, e impedindo a garantia dos direitos sociais, também previstos na Constituição”.

Ora, se a intenção é “manter os contratos”, por que violar o contrato mais importante do país, que é a Constituição? O caos na saúde, na educação, na segurança pública, nas estradas e em diversas outras áreas sociais já não representam uma turbulência generalizada?

Já Marina Silva, quis marcar suas diferenças em relação a José Serra e a Dilma: “A autonomia do BC deve permanecer. (…) Hoje se controla a inflação apenas com a elevação de juros, praticamente, mas sem reduzir gasto público.” Ou seja: a pré-candidata do PV defende propostas ainda mais neoliberais que seus oponentes, como a autonomia do Banco Central e a redução ainda maior dos gastos sociais.

Tal “autonomia do BC” significa fazer com que o Banco Central não seja comandado pelo governante eleito pelo povo, mas pelo próprio mercado financeiro que, conforme demonstrou a CPI da Dívida, é maioria nas reuniões que definem as variáveis consideradas pelo BC na definição sobre as taxas de juros.

Marina também defendeu o câmbio flutuante, o regime de metas de inflação e a “estabilidade fiscal”. Em bom português: os capitais continuarão a fluir com total liberdade, para ganhar as maiores taxas de juros do mundo (estabelecidas a pretexto de se controlar a inflação) e sendo generosamente pagos, com a maior parcela do orçamento.


Enquanto faz superávit primário, governo veta fim do fator previdenciário e reajuste dos aposentados

Nesta semana, a grande imprensa noticiou o “superávit primário” do governo federal obtido em abril, de R$ 16,5 bilhões, como se isso fosse “o melhor resultado em dois anos”. Ou seja: na visão do governo, reproduzida pela imprensa, é bom fazer “superávit primário”, ou seja, reservar recursos para o pagamento da dívida.

Outros meios de comunicação trataram o assunto dizendo que as contas ficaram “no azul”, dando a entender que o governo estaria sendo “responsável” e que as contas estariam indo bem. Porém, o governo adota a seguinte estratégia: divulgou o superávit primário federal, mas nas tabelas disponibilizadas ao público, não divulga os gastos com o endividamento, que fazem tal “superávit” se transformar em um gigantesco déficit.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, ficou “eufórico” com esse “superávit primário” em abril, e garantiu o cumprimento da meta de superávit de 3,3% do PIB em 2010, o que significa cerca de R$ 110 bilhões. Para termos uma noção do que significa esse valor, basta dizermos que ele representa 65 vezes o custo anual do aumento do reajuste (de 6,14% para 7,7%) para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, reajuste esse tão temido pelo presidente Lula e os ministros da área econômica.

Enquanto o país destina R$ 110 bilhões para os rentistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que, para garantir R$ 1,7 bilhão para o reajuste de 7,7% para os aposentados, outros gastos sociais terão de ser cortados. Ou seja: não se mexe nos gastos financeiros, mesmo que eles sejam 65 vezes superiores. É a supremacia total do setor financeiro sobre as demandas urgentes do povo brasileiro. O ministro afirmou que a Previdência não tem condições de dar esse aumento, ignorando que todos os anos a Seguridade Social apresenta superávits de dezenas de bilhões de reais. Mantega também afirmou que tal reajuste pode aumentar o consumo dos aposentados, gerando inflação.

Ou seja: existiria uma enorme ameaça de inflação se os aposentados gastarem R$ 1,7 bilhão a mais por ano, mas não há problema algum em se gastar R$ 380 bilhões em 2009 com juros e amortizações da dívida para os rentistas gastarem à vontade. Além do mais, conforme mostrou a CPI da Dívida, esse raciocínio do ministro exclui a possibilidade do governo fomentar investimentos produtivos, que poderiam aumentar a oferta de produtos, contrabalançando o alegado aumento da demanda.

Governo Lula prejudica aposentados… também na Europa

Enquanto alega não ter R$ 1,7 bilhão para o reajuste dos aposentados, o mesmo governo disponibiliza US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 8 bilhões) para o pacote do FMI para a Europa. Tais recursos são provenientes das reservas internacionais, que são obtidas às custas de endividamento interno, que paga os maiores juros do mundo. Dessa forma, o governo brasileiro consegue trabalhar contra os aposentados brasileiros e europeus ao mesmo tempo, pois contribui para um pacote de imposição de severos cortes de gastos sociais contra os trabalhadores e aposentados da Europa.
fonte:www.luciangenro.com.br

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Deputado Estadual Carioca, Marcelo Freixo, sob escolta


O deputado estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSOL) é a inspiração do filme Tropa de Elite 2, que deve estreiar em breve e mostra a rotina de um parlamentar que ousou enfrentar as milícias locais. Jurado de morte, Freixo precisa de proteção armada em sua campanha para a reeleição. Confira a reportagem de Wilson Araújo:

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), 43 anos, não bota o pé fora de casa sem a companhia de uma comitiva formada por pelo menos cinco homens atentos, carregando caixas parecidas com as usadas para transportar instrumentos musicais. Em vez de violão ou violino, porém, as caixas contêm armas de grosso calibre. E o séquito que acompanha o deputado é formado por policiais e agentes penitenciários escolhidos a dedo para sua proteção. Jurado de morte, Freixo é candidato à reeleição a deputado no Rio de Janeiro e não poderá fazer campanha nas ruas. Na zona oeste da cidade, região que concentra 35% do eleitorado carioca, nem seus militantes poderão pedir votos. Milicianos já avisaram que quem ousar vai “levar chumbo”.

Freixo só se desloca pela cidade em carro blindado e uma viatura da PM passa as noites de plantão na porta de sua casa. Ele é perseguido por ter atuado contra o crime organizado no Rio, em especial por combater a máfia das milícias, que domina 40% das 1.200 comunidades carentes do Estado. “Vamos utilizar a internet e outras ferramentas virtuais para fazer nossa proposta chegar à população”, diz ele, convicto de que não pode expor ninguém ao perigo nem mesmo a si próprio. “Não quero ser um herói morto”. O Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública já abortou dois planos para matá-lo.

O poder das milícias que marcaram Freixo para morrer pode ser medido por seu faturamento. Elas arrecadam mais de R$ 200 mil diários somente com o controle do transporte alternativo. Em seis meses de investigação, a CPI que Freixo liderou na Assembleia carioca levou para a cadeia quase 300 integrantes desses grupos criminosos. Ela também desbaratou o esquema fraudulento do auxílio-educação, praticado por alguns deputados, que embolsavam as cotas de R$ 400 concedidos a cada dependente de funcionário matriculado em escola particular. Freixo ainda esteve à frente do processo de cassação do ex-chefe de Polícia do Rio deputado Álvaro Lins (PMDB), envolvido com a máfia dos caça-níqueis.

“Estamos assistindo a uma violação do princípio democrático que implica o direito de cada um, seja ele deputado ou não”, revolta-se o sociólogo carioca Gláucio Soares, do Instituto de Pesquisas Universitárias (Iuperj). Fazer campanha pela internet é, por enquanto, a única alternativa de Freixo. O presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, não arrisca prever que resultado o deputado poderá conseguir com uma campanha desse tipo: “Nunca vimos uma coisa dessas antes”, diz ele.
fonte:ww.lucianagenro.com.br

sábado, 22 de maio de 2010

A semana vista pelo PSOL



21/05/2010
Senado confirma fim do fator previdenciário, mas Lula deve vetar

O presidente Lula deve vetar o fim do fator previdenciário, aprovado nesta semana pelos senadores. Sob o velho discurso falacioso de “déficit da Previdência”, o fator posterga as aposentadorias e reduz o valor dos benefícios. Durante a recente votação da Medida Provisória 475 na Câmara, a pressão dos aposentados fez com que os deputados e senadores derrubassem o fator.

Na realidade, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que é altamente superavitária. O verdadeiro problema é que o governo retira recursos da Seguridade Social por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, para permitir o cumprimento das metas de superávit primário.


Dívida interna cresce mais que o dobro de todo o anunciado custo do fim do fator previdenciário

Enquanto o governo alega que o fim do Fator Previdenciário custará R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos, somente no mês passado a dívida interna cresceu R$ 74 bilhões, devido às gigantescas emissões de títulos para viabilizar empréstimos do Tesouro ao BNDES, para que este tenha recursos para emprestar às empresas. Nesse mecanismo, as empresas pagarão juros bem mais baixos – e em prazos bem mais longos – que os pagos pelo Tesouro ao mercado, nos títulos da dívida interna.

Ou seja: ao invés de induzir os bancos privados a emprestar às empresas a juros baixos e prazos longos, o governo prefere tomar empréstimos desses bancos, pagando-lhes rendimentos garantidos, à maior taxa de juros do mundo e a prazos curtos, e ainda assumir todo o risco de financiar a produção a juros baixos e prazos longos.

O governo também tem se recusado a divulgar as condições dos empréstimos do BNDES às empresas, apesar da Controladoria Geral da União estar solicitando-as. A CPI da Dívida também solicitou esses dados ao representante do BNDES durante uma audiência pública, porém, jamais recebeu resposta.

Ministério Público formará grupo de trabalho para investigar a dívida pública

A Procuradoria da República irá formar um grupo de trabalho para investigar as informações trazidas pelo voto em eeparado da CPI da Dívida, entregue nesta semana pelos deputados ao Ministério Público. O voto em separado foi elaborado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, em conjunto com as entidades da Auditoria Cidadã da Dívida, e teve o apoio e a coautoria de mais sete parlamentares: Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Hugo Leal (PSC/RJ), Cleber Verde (PRB/MA), Julião Amin (PDT/MA), Pedro Fernandes (PTB/MA), Carlos Alberto Canuto (PSC/AL) e Ernandes Amorim (PTB/RO).

O voto em separado aponta diversos e graves indícios de ilegalidades na dívida pública brasileira, a exemplo da aplicação de juros sobre juros (já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal), evidências de relevantes danos ao patrimônio público e a violação dos direitos humanos e sociais, dado que o pagamento dos juros sobre juros da dívida consome grande quantidade de recursos que faltam às áreas sociais fundamentais.

Gasto com servidores federais em 2009 foi menor que em 1995

Nesta semana, a grande imprensa fez coro com o governo contra as greves no serviço público, argumentando que os reajustes para o funcionalismo federal teriam variado de 100% a 576% durante o atual governo. Interessante observar a diferença de tratamento dos dados quando a grande imprensa fala sobre a dívida pública, onde constantemente se utiliza o dado de “dívida/PIB”.

Analisando-se a página 26 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2010 (disponível na página www.planejamento.gov.br), e tomando-se os dados do PIB, verifica-se que os gastos totais com servidores (ativos, aposentados e pensionistas) atingiram em 2009 o valor de 4,76% do PIB, ou seja, VALOR MENOR que o vigente em 1995, primeiro ano de FHC (5,36%). Portanto, verifica-se que o país gasta hoje, com seus servidores públicos federais, uma quantia menor que em 15 anos atrás.

Mas a grande imprensa e o governo insistem em tentar colocar o servidor público como o responsável pelo “rombo” das contas públicas, que se origina, na verdade, do endividamento.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Fator Previdenciário é derrubado também no Senado e Ficha Limpa sem alteração


Fator Previdenciário é derrubado pela Câmara dos Deputados e Ficha Limpa é Aprovado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 19 de maio, por unanimidade o prejeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,6 milhões de assinaturas denominada "Ficha Limpa", é mais um passo para em direção a uma reforma politica que dentre outros pontos possa acabar com o financiamento privado de campnhas eleitorais e que seja instituido o financiamento público exclusivo.O governo Lula teve mais uma derrota hoje no Senado apesar de ter feito de tudo para para que o reajuste de 7,7% e principalmente o fim do fator previdenciário não fossem aprovados também nesta casa, assim os aposentados conquistaram mais uma vitória com a aprovação do texto que veio da Câmara sem alterações, assim vai direto a sanção presidencial.Criado no governo FHC-PSDB e mantido pelo governo Lula-PT, o fator prevideciário obrigava os trabalhadores a se aposentarem cada vez mais tarde.

Enilton Rodrigues
Brasília, 19 de maaio 2010

quinta-feira, 13 de maio de 2010

O vulcão grego em erupção



*Pedro Fuentes
12 de Maio 2010

Em abril passado, a nuvem provocada pelo vulcão da Islândia praticamente paralisou o tráfico aéreo europeu por cinco dias. Há alguns dias, a nuvem voltou a se manifestar, e foi então o momento de fechar aeroportos em Portugal e na Espanha. Trata-se de um fenômeno natural, que costuma ocorrer aproximadamente a cada cem anos.
Porém, há outro vulcão em erupção na Europa, e de natureza distinta ao da Islândia: um vulcão na Grécia. Este outro vulcão pode ter efeitos muito mais drásticos que o fechamento de aeroportos europeus. Na república helênica, o movimento social se assemelha a um vulcão que estourou como resposta aos planos de ajustes do governo social-democrata do PASOK, provocados pela brutal crise econômica no país.
Esta crise grega é um episódio a mais da crise que vive o capitalismo mundial desde 2007, e que se instalou agora com mais força na Europa, ainda que alcance, por enquanto, os países chamados depreciativamente de PIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha).
O novo desta crise é que o plano de ajuste grego provocou uma intensa onda de luta dos trabalhadores e do povo, que faz recordar as lutas vividas nos fins dos 90 e começos de 2000 na Argentina, Equador e Bolívia, como resposta a situações similares. A diferença é que, naquele momento da América do Sul, a crise mundial não havia estourado com a intensidade com que agora se desenvolve desde a explosão da bolha financeira em 2008 nos EUA, a partir da quebra do Banco Lehman Brothers.
Por isso, sem nenhuma dúvida esta situação grega demonstra algo historicamente novo: confirma-se o que foi escrito nos artigos de Roberto Robaina e Pedro Fuentes, nos quais definimos que, a partir da crise de 2007-2008, entramos num novo período da situação mundial. Um giro histórico que está marcado pela maior crise do capitalismo, econômica e ecológica, por uma polarização social intensa, que é mais favorável aos socialistas e ao movimento de massas. Grécia requer atenção e apoio de todos os partidos e movimentos socialistas revolucionários do mundo. Porque neste país, a combinação entre crise econômica, crise política e resposta social, cria as condições para o surgimento de uma situação revolucionária como antes não se viu, desde décadas atrás na Europa.

Um país quebrado

Como ocorreu na Argentina em 2001, a Grécia também acumulou um forte déficit público e privado, e uma grande dívida externa. A dívida estatal grega ascende à soma astronômica próxima de 300 bilhões de euros e seu déficit orçamentário em relação ao PIB é de mais de 13%. Desta dívida, 95% são títulos nas mãos de bancos europeus, principalmente alemães e franceses.
Num artigo publicado na ARGENPRESS, Manuel Giribets explica como se deu a entrada da Grécia na zona euro, em 2001. Ele denuncia que para lograr esta entrada, os governos gregos falsearam descaradamente os dados econômicos do país. “Goldman Sachs, um dos maiores bancos dos EUA, ajudou a ‘maquiar’ 15 bilhões de euros de dívida externa, como divisas e não como empréstimos em 2001, para que o país cumprisse os requisitos da UE em matéria de endividamento público”, assegura Giribets. Além disso, afirma que por essa operação o banco americano recebeu 300 milhões de euros de comissão, e mais 735 bilhões de euros no falseamento destes títulos a partir de 2002.
Como já vimos, nesta etapa crise, cheia de bolhas criadas por manobras financeiras, balanços fictícios e fraudulentos, os governos gregos também fizeram sua parte, mentindo que o déficit público era de 3,7%. Este era o déficit limite exigido pelos acordos da Comunidade Européia, e os requisitos agora estão saltando pelos ares em muitos países.
Giribets denuncia como o governo conservador – anterior ao atual governo social democrata de PASOK – preferiu endividar-se com os bancos estrangeiros ao invés de aumentar os impostos dos ricos para corrigir o déficit fiscal. A evasão fiscal da burguesia e da alta classe média grega é aterradora. As cifras dizem que 90% dos contribuintes declaram à Fazenda Pública entradas anuais de menos de 30 mil euros. Acredita-se que 20% da população grega ganha mais que 100 mil euros ao ano, ainda que menos de 1% o admitam. Só 15 mil pessoas declaram entradas superiores a 100 mil euros anuais. Irrisório, ainda que nesta conta não se inclua a Igreja, que detém 30% das propriedades do país e não paga impostos.
Daí também se explica o grande endividamento, com dinheiro conseguido através da venda de títulos a bancos europeus. A isso se acrescenta que 30% da economia do país é informal, e que o nível de pobreza alcança 21% da população, enquanto se estima que o desemprego chegue a 20%, afetando especialmente as faixas mais jovens.
A aceleração da crise provocou uma fuga de capitais que não cessa. Em janeiro passado, 8 a 10 bilhões de euros saíram do país, uma cifra superior à última emissão de títulos do Estado.
A crise, crescente em toda zona euro, produziu um estouro da bolha grega. Agora, o governo teve que reconhecer que o déficit alcança 13% (e não 3,7%, como as fraudes permitiram parecer) e que o endividamento supera 100% do PIB, ao que se soma uma dívida privada igual ou maior que a pública.
Os governos da zona euro duvidaram e demoraram no auxílio à Grécia. Finalmente, e depois que as bolsas sofreram uma estrepitosa queda em todo mundo, foi feito um “plano de salvação” da UE com apoio de Obama. Um plano de ajuda que alcança 750 bilhões de euros. Esse plano tem como objetivo evitar a moratória grega, e apoiar as economias comprometidas pela crise.
A contrapartida é um severíssimo plano de ajuste, que no caso da Grécia, é um dos mais ortodoxos e massacrantes que já se conheceu. Faz parte deste plano a redução do salário de todos os funcionários públicos em 10% a 20%; o congelamento de novos empregos por parte do Estado; o aumento da idade da aposentadoria, de 35 anos trabalhados para idade mínima de 63 anos sem considerar os anos trabalhados; o aumento nos preços da gasolina em 10%; a nova lei de impostos para produtos de comércio básico para o povo, que implica aumento entre 8% e 10%. Também o governo de PASOK planeja realizar mudanças radicais na seguridade social, privatizando grande parte desta, como o modelo chileno.
Estas medidas extremas são inevitáveis para um país que está na zona euro, já que por essa dependência não se pode simplesmente desvalorizar a moeda para reduzir salários, como foi feito na Argentina e no Brasil. Isso obriga ao capital os draconianos cortes diretos de salários, como parte do plano de ajustes.
A reação dos trabalhadores e a greve geral
No dia 5 de maio, se realizou uma grande greve geral, com enormes manifestações de massas, incluindo a mobilização de mais de 300 mil trabalhadores na capital Atenas. A greve paralisou tudo: empresas do setor público e privado, pequenas lojas, e até os meios de comunicação. Os taxistas também aderiram. No dia seguinte, várias federações sindicais continuaram os protestos e dezenas de milhares de manifestante rodearão o edifício do parlamento grego, onde se aprovou as medidas do tal plano de ajuste.
Panagiotis Tzamaros, do Partido de Esquerda Internacionalista dos Trabalhadores, comentou que a marcha foi representativa de uma mobilização desde baixo: “Os sindicatos estiveram presentes não só através das federações grandes, mas também os sindicatos locais de trabalhadores tomaram parte com suas próprias faixas. Esse ativismo estabeleceu o tom. A raiva também foi característica da jornada. Dezenas de milhares de trabalhadores gritaram: ‘Hoje e amanhã, mais o tempo que for preciso, todos estamos em greve!’. A fúria inacreditável dos manifestantes inundou o centro de Atenas apesar da chuva sem precedentes de gás lacrimogêneo disparado contra os manifestantes pela polícia”.
A manifestação foi também excepcionalmente política. Os cantos da esquerda revolucionária foram assumidos pela imensa maioria dos manifestantes.
Panagiotis Tzamaros prossegue: “Por outra parte milhares de trabalhadores que votaram a favor de PASOK estavam ali, unindo-se com os partidários da esquerda e atacando um governo a respeito do qual alimentavam ilusões há poucos meses atrás. Agora eles cantavam: ‘Abaixo às medidas de austeridade!’. Esse sentimento também foi abertamente contra a direção sindical. O presidente da Confederação Geral de Trabalhadores Gregos (GSEE, segundo as siglas em grego), que também é um destacado membro do PASOK, foi vaiado por gente de seu próprio partido e isso o obrigou a cortar seu breve discurso”.
Panagiotis Tzamaros conta também que “em 5 de maio, a greve se viu surpreendida pela morte de 3 trabalhadores não grevistas empregados de uma sucursal do banco privado Marfim, que foi incendiado durante a manifestação. Foi comprovado que os trabalhadores do banco tinham solicitado licença do trabalho. Mas sob ameaça de demissão, a gerência os obrigou a permanecer – fato que por si só se tornou uma provocação, já que é bem conhecido que os bancos se convertem em alvos freqüentes durante as manifestações. Os manifestantes atacaram o edifício Marfim. Porém, ainda não foi comprovado se o fogo começou com coquetéis Molotov lançados pelos manifestantes ou com bombas de gás lacrimogênio lançadas pela polícia”.
E continua: “O que está claro é que para reforçar suas fortificações, a direção do banco havia fechado o edifício. Como resultado, quando o fogo se espalhou, os trabalhadores não puderam escapar – com o trágico desfecho da morte de 3 deles”.
O governo de PASOK está tentando usar a trágica morte dos 3 trabalhadores do banco Marfim para fazer frente à enorme resistência da classe trabalhadora do 5 de maio, por meio de uma política “mão de ferro” de “lei e ordem”. Não é casual que o governo tenha pleno apoio do partido de extrema direita fascista na imposição do programa de austeridade do FMI e da UE. O alvo dos ataques da extrema direita não é somente a coalizão de esquerda (SYRZA) e as organizações da extrema esquerda (como foi durante as manifestações de jovens militantes em dezembro de 2008), mas também o mais moderado Partido Comunista.
Finalmente, com apoio da direita as medidas de ajuste foram aprovadas no parlamento. Porém a situação segue aberta e é provável que este ascenso popular se aprofunde, como conseqüência dos grandes avanços que tem feito o movimento social de massas nos últimos anos. A greve geral significou um enorme salto na situação do movimento de massas grego e europeu.
Acúmulo de lutas: a rebelião juvenil de 2008
Quando a crise grega se fez evidente, o governo da ‘Nova Democracia’ (partido herdeiro da direita fascista dos anos 30) iniciou uma política de planos de ajustes, que em geral foi combatida pelos trabalhadores. Greves dos setores públicos foram constantes durante todo período de governo do primeiro ministro Kostas Karamanlis (2004-2009).
A situação do governo ficou crítica no final de 2008, com o assassinato do estudante Alexandros Grigoropoulos, de 15 anos, vítima de um policial que lhe atirou no coração. Esse assassinato gerou uma onda de manifestações massivas e distúrbios no país, efervescência social que não ocorria na Grécia desde as históricas mobilizações, greves e ocupações estudantis de 1973-74, responsáveis pela queda da ditadura dos coronéis imposta em 1965.
O assassinato ocorreu num bairro popular de Atenas, onde os enfrentamentos entre policiais e grupos de jovens anarquistas são comuns. Milhões de manifestantes jovens, fartos da continua violência policial, apoderaram-se do centro de Atenas em questão de horas. Armados com “coquetel molotov” e pedras, os manifestantes atacaram símbolos da polícia, patrulhas, bancos e lojas. No dia 7 de dezembro, os protestos massivos foram espontâneos. No dia 8, uma nova mobilização foi convocada por partidos de esquerda, e unificou as lutas contra a violência policial, contra a crise econômica e contra o crescimento do desemprego entre os jovens. Depois se organizou greves nas universidades e, no dia 10 de dezembro, uma greve geral. As manifestações não pararam, mesmo se restringindo aos partidos de esquerda e, em particular, a setores anarquistas.
Panos Petrou, membro da Esquerda Internacionalista dos Trabalhadores (DEA – sigla em Grego), descreveu a situação nos seguintes termos. “A explosão de ira que se seguiu ao assassinato de Alexis, sintetizou todas as pressões que as pessoas sofreram durante anos: aumento de preços e medidas contínuas de austeridade que foram reduzindo drasticamente os salários dos trabalhadores; sistemática redução de gastos sociais que levou os hospitais, as escolas e os fundos de pensão a beira do colapso”.
A organização protagonista destas manifestações foi a ampla coalizão SIRYZA, da esquerda radical, na qual participam alguns setores socialistas de origem trotskista, entre eles o Partido Internacionalista dos Trabalhadores, e o Sinapysmos, um partido mais amplo dentro do qual coexistem setores mais reformistas. Nessa oportunidade a atuação do Partido Comunista foi decepcionante. Não só porque não fizeram nenhum esforço para organizar e politizar os protestos, mas também porque confundiram o povo com calúnias sobre “manifestantes provocadores”, e se colocaram ao lado daqueles que exigiam restauração imediata da “paz e ordem.”
Outro governo PASOK: mais crise econômica e novos protestos
Menos de um ano depois, no dia 4 de outubro de 2009, o governo de direita sofreu uma dura derrota da social-democracia, do PASOK. Os escândalos de corrupção ajudaram a produzir esta derrota, porém também os 5 anos em que os trabalhadores acumularam experiências amargas com a política neoliberal, especialmente na juventude, com o assassinato do jovem estudante.
Como aconteceu em vários países da Europa, o Governo social-democrata, liderado por Papandréu Jr, eleito com a promessa de mudar a política social da direita, adotou o duro programa neoliberal de austeridade contra os trabalhadores, que nem mesmo a direita se atreveu a implementar
Algumas das medidas, anunciadas a pretexto de reduzir a dívida, foram as mais duras que a Grécia conheceu. A reação dos trabalhadores, que logo culminaria na greve geral do último 5 de Maio, não demorou. O Sindicato dos Servidores Públicos chamou uma greve em 11 de Março, chamado atendido pela Federação dos Trabalhadores do Setor Privado (GSEE), controlada pelo próprio PASOK. Estas medidas abriram crise inclusive dentro do partido do Governo, enquanto o ascenso social continuou. SIRYZA e o Partido Comunista ocuparam prédios do sistema de seguridade social e estão formando comitês de luta em diferentes cidades, liderados por ativistas e militantes de esquerda. Ao mesmo tempo, está ocorrendo um fortalecimento da esquerda. No dia 25 de abril, a eleição da nova direção da Federação Grega de Trabalhadores do Setor Privado (GSEE), que até então era controlada pelo PASOK, expressou essa nova força. Ocorreu o 35° Congresso da GSEE, que faz parte da Confederação de Trabalhadores Gregos.
Segundo nos informa Costa Constantino, responsável pela comissão para América Latina do SINASPYSMOS (setor da coalizão SIRYZA), foram 44.000 trabalhadores ao pré-congresso, eleitos 439 delegados, que votaram a nova direção. A chapa aberta da qual participou SINASPYSMOS e outras forças de SIRYZA obteve 07 cargos na nova direção. O Partido Comunista 06 cargos e o PASOK, que era a força hegemônica, outros 06 cargos, ficando em terceiro lugar. Na eleição dos delegados para a Confederação dos Trabalhadores os resultados foram 08, 07 e 03, respectivamente.
Esta nova situação vem fortalecendo a esquerda, que não obteve bons resultados eleitorais em 2009, quando ganhou o PASOK. Segundo os companheiros do Partido Internacionalista dos Trabalhadores, se desperdiçou uma oportunidade. O KKE (sigla em grego para Partido Comunista Grego) ficou em terceiro com 7,5%, enquanto nas eleições anteriores havia alcançado 8,2%.

Por outro lado, SYRIZA conseguiu 4,6% dos votos e a eleição de 13 deputados. Na análise dos companheiros, este resultado se deveu a amplo voto útil no PASOK, para que alcançasse maioria parlamentar própria. O que não ocorreu nas eleições, ocorreu nas ruas e na luta política contra a crise. E as eleições sindicais da GSEE foram uma conseqüência disso.

O que virá? A luta acaba de começar

A greve geral foi o primeiro passo. A crise continua e contagia toda a Europa. Ao mesmo tempo, a mobilização e a greve grega se converteram em um grande exemplo. E como disse Lênin: “se o discurso convence, o exemplo arrasta”. Os sindicatos franceses e espanhóis enviaram delegações para expressar sua solidariedade. Nos países europeus, os sindicatos e ativistas organizaram eventos de solidariedade em frente às embaixadas gregas.
A idéia de uma frente de resistência européia está amadurecendo. Prova disso foi a declaração assinada por numerosos partidos de esquerda, entre eles SYRIZA, o Bloco de Esquerda de Portugal e o NPA da França, entre outros.
É possível que o plano de ajuda de 750 bilhões de euros postergue na Grécia o estalido da crise, porém não será a solução. A economia grega e dos países europeus mais fragilizados não vai se recuperar, e os governos neoliberais serão obrigados a aprofundar os ajustes anti sociais.
Os trabalhadores gregos estão dando um extraordinário exemplo de combatividade e unidade para enfrentar a crise e suas conseqüências. A pergunta é: o que acontecerá quando o ajuste for implementado? O que acontecerá quando os salários dos funcionários públicos forem rebaixados e quando os preços dispararem? O que acontecerá também quando os pequenos poupadores, com medo, saquem todo o seu dinheiro dos bancos?
Recordemos o que aconteceu na Argentina, numa situação similar. Houve uma mobilização geral contra os ajustes, que derrubou um governo numa semana e outro governo na semana seguinte. Naquela crise, o parlamento argentino votou o não pagamento da dívida externa.
Temos confiar que a combativa esquerda grega, que compõe a SYRIZA, atue sábia e unitariamente: medindo os tempos e através de políticas que mantenham viva a mudança de consciência produzida nas massas, graças às mobilizações. E que novas e maiores ações ampliem a experiência da luta grega. Terão que descobrir qual será o ritmo da resposta das massas, frente os futuros episódios da crise.
Como experiência, recordemos que na Argentina depois do “argentinazo” se conformaram grandes assembléias de bairro, que convocaram grandes marchas sob a consigna “que se vaya el gobierno y que se vayan todos” (que se vá o governo, e que saiam todos). A esquerda em vez de atuar unida, respondendo às necessidades do movimento de massas, disputou entre si a hegemonia das assembléias, estabelecendo uma luta entre posições táticas. Assim, perdeu a chance de fazer do “argentinazo” um movimento de avanço na consciência política nas massas. Só assim seria possível criar um pólo político capaz de aprofundar as lutas.
Numa crise desta envergadura, nós, socialistas, temos grandes possibilidades de disputar a direção e a hegemonia do movimento de massas.
É muito provável que, a longo prazo, não só se retomem as grandes mobilizações, mas também se aprofundem as reivindicações. As massas vão fazer sua experiência contra as medidas draconianas de ajuste quando estas se aplicarem, e vão perceber com seus próprios olhos que esta dívida é impagável. Que a grande burguesia não paga impostos e estes recaem sobre o povo pobre. Daí que consignas como o “não pagar a dívida”, “impostos para os ricos e não para o povo”, “assembléia constituinte para reorganizar o país sobre outras bases que permitam terminar com os privilégios dos ricos, nacionalizar os bancos e tirar o poder dos corruptos e do capital estrangeiro” podem estar colocadas.

O vulcão Grego recém começou sua primeira erupção.

*Pedro Fuentes é Secretário de Relações Internacionais do PSOL
fonte:http://internacionalpsol.wordpress.com

terça-feira, 11 de maio de 2010

Luciana Genro propõe mudança na Lei da Anistia



11/05/2010

A deputada federal Luciana Genro--PSOL-RS, apresenta nesta terça-feira, 11, projeto que altera o texto da Lei da Anistia, apenas acresentando uma frase: “Tortura não é crime conexo.” A sentença já constava em projeto de lei apresentado pelo então deputado Marcos Rolim, em 1999. Luciana entrou em contato com Rolim que autorizou a reapresentação da proposta em seu nome. “O deputado dedicou a sua militância aos direitos humanos e foi uma referência nessa área”, elogia a parlamentar. “Tal mudança legal seria desnecessária se o STF tivesse julgado diferente, mas diante da decisão daquela Corte, cabe agora tentar mudar a lei”, justifica.

O Brasil está prestes a ser julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e tudo indica que será condenado por descumprir os preceitos internacionais de garantir que violações aos direitos humanos sejam devidamente investigadas, julgadas e punidas. A manutenção de qualquer óbice legal ao julgamento e punição de torturadores colide com os princípios do direito internacional aos quais o Brasil, voluntariamente, se comprometeu a respeitar. “Não precisamos e não devemos, portanto, aguardar uma condenção da Corte Interamericana dos Direitos Humanos”, alega Luciana.
fonte:www.lucianagenro.com.br

domingo, 9 de maio de 2010

Grécia é a ponta do iceberg



09/05/2010

A situação da grécia demonstra que a crise econômica mundial é muito grave e está longe de terminar. O capitalismo está sendo financiado por dívida pública: Os Estados se endividam para cobrir o rombo dos bancos. O maior devedor do mundo é o governo norte americano, cujo déficit está sendo financiado fundamentalmente por dinheiro chinês, mas também de todo mundo. Se estes credores resolvessem cobrar a dívida, como está acontecendo com a Grécia, seria o colapso da economia mundial. Por isso eles não cobram do EUA mas vão com tudo para cima de países mais periféricos na economia mundial, quando eles desconfiam que um ”default” pode acontecer. Foi assim com a Argentina em 2001.

A Grécia é parte da União Européia, cujo Tratado de Maastrich que a criou, determina que o máximo da dívida pública que um país membro pode ter é de 60% do seu PIB. A dívida grega já é de 115% do seu PIB. O problema é que a Grécia é aponta de um iceberg. A situação da Espanha, Portugal e Itália não é muito diferente e estes países são muito importantes para a establidade capitalista na Europa. Serão eles a próxima bola da vez, o próximo alvo da sanha especulativa do capital? E como será a reação dos povos destes países? Deixarão que seus direitos sejam atacados para seguir financiando o capital especulativo e mantendo um sistema econômico que mais nada de bom tem a lhes oferecer?

As dívidas públicas tem duas formas de serem pagas: via aumento da inflação, pois assim a se moeda desvaloriza; ou via ataques aos direitos do povo, como estão tentanto fazer na Grécia. São os bancos franceses, alemães e ingleses os credores da dívida grega, e a crise foi detonada pela desconfiança da capacidade de pagamento do país, por isso eles exigem medidas draconianas contra o povo.

O pacote do FMI e União Européia inclui o aumento de 37 para 40 anos de serviço para aposentadoria, redução dos benefícios previdenciários, congelamento de salários dos servidores públicos até 2014, perda dos 13º e 14º salários, redução salarial, reforma trabalhista (perda de direitos), aumento do imposto geral sobre o consumo de 21% para 23%, reajuste de 10% nos combustíveis, redução de investimentos e privatização dos setores de transporte e energia, entre outras medidas.

O pacote foi aprovado pelo parlamento grego em meio a uma greve geral que levou mais de 100 mil pessoas às ruas. A reação dos gregos ao pacote está demonstrando que não vai ser tão fácil fazer o povo pagar esta conta.
fonte:www.lucianagenro.com.br

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Segue luta contra mudanças no Código Florestal


06 maio 2010

O relator da Comissão Especial do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), recuou na intenção inicial de apresentar o relatório final da comissão na reunião desta quarta-feira, 5, conforme desejo dos ruralistas e do governo. O relator e as bancadas ruralista e governista estão sofrendo pressões da sociedade civil e de ambientalistas para que a legislação ambiental do país não seja revogada ou desfigurada, como pretende a Mesa da comissão especial. Mesmo assim, Rebelo divulgou cronograma onde estabeleceu 1 de junho como data-limite para apresentar seu temido relatório.

Entidades ambientalistas e representantes de pequenos produtores e trabalhadores estão contra as mudanças anunciadas no Código Florestal, que retiram a proteção ambiental mínima fixada pela União, delegando a estados e municípios a fixação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. O projeto de lei principal da Comissão Especial (PL 1.876/99) propõe até o absurdo de impedir que os agentes ambientais do Ibama ou outros órgãos fiscalizadores sejam classificados enquanto agentes de segurança e sejam impedidos até mesmo de usar armas de fogo. Impedir agentes ambientais de usar arma na Amazônia seria o mesmo que desarmar policiais militares que atuam nos morros do Rio de Janeiro: um crime.

Foram aprovados requerimentos para que os pré-candidatos a presidente da República José Serra (PSDB), Dilma Roussef (PT), Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) e Marina Silva (PV) sejam ouvidos na Comissão Especial sobre as mudanças pretendidas no Código Florestal antes da apresentação do relatório.

A bancada do PSOL socilicitou que a Mesa da comissão disponibilize para os deputados todos os trabalhos produzidos pela consultoria técnica da Câmara dos Deputados designada para assessorar os trabalhos, visto que o relator está monopolizando as informações e não as debate com o conjunto das bancadas. O PSOL apresentará um relatório paralelo contemplando posicionamentos de especialistas renomados e entidades ambientalistas e da sociedade, visando impedir esse crime sem precedentes contra as florestas brasileiras e o ambiente global.
fonte:www.pedroruaspsol.wordpress.com

A semana vista pelo PSOL-Câmara derruba fator previdenciário



07/05/2010

Câmara derruba fator previdenciário

Na noite de terça-feira , 4, a Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 475/2009, tendo aprovado emenda extinguindo o fator previdenciário, criado pelo governo FHC em 1999, que posterga as aposentadorias e reduz o valor dos benefícios.

Dez anos depois, os integrantes do atual governo – que haviam votado contra o fator – agora defendem essa medida neoliberal de FHC, sob a justificativa de que ele teria “economizado” cerca de R$ 10 bilhões no período. Ou seja: os trabalhadores e aposentados ficam severamente sacrificados, tudo para que, em uma década, garantam ao governo uma quantia equivalente a nove dias de pagamento da dívida pública aos bancos e demais rentistas.

Para que o fator seja extinto, a medida provisória precisa ser votada pelo Senado até 1º de junho (para que não perca a eficácia), e ser sancionada pelo presidente Lula, que ainda pode vetá-la.

Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: nada a comemorar

Nesta semana, a grande imprensa comemorou os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 4 de maio de 2000. Essa lei foi imposta pelo FMI ao governo FHC, e obriga os governantes a cortarem gastos sociais para cumprirem as metas de superávit primário.

Assim como no caso do fator previdenciário, os integrantes do atual governo – que também foram contra a LRF dez anos atrás – agora defendem a lei, que não estabelece limite algum para os gastos com o endividamento público. A lei também obriga o Tesouro a cobrir, sem limite, os prejuízos do Banco Central, que em 2009 chegaram ao absurdo de R$ 147 bilhões, o que representa o triplo de todos os gastos federais com saúde no ano passado.

Tais mega-prejuízos do BC são provocados pela política de acumulação de grande quantidade de reservas em dólares – às custas de aumento na dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo – e são aplicadas em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada e ainda financiam as políticas estadunidenses.

CPI da Dívida vota relatório final na terça-feira

Nesta terça-feira, 11, será votado o relatório final da CPI da Dívida Pública. O relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA) ignora diversos e graves indícios de ilegalidade no endividamento constatados pela CPI, e o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, apresentará voto em separado, solicitando ao Ministério Público o aprofundamento das investigações. Já manifestaram seu apoio ao voto em separado os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Cleber Verde (PRB/MA), Hugo Leal (PSC/RJ), Pedro Fernandes (PTB/MA), Julião Amin (PDT/MA) e Carlos Alberto Canuto (PSC/AL).

A votação ocorrerá no Plenário 9, às 14h30min.

Grécia: população vai à guerra contra FMI e rentistas

Nesta semana, a população grega foi às ruas contra o pacote nefasto de FMI e União Européia, que incluem o aumento de 37 para 40 anos de serviço para aposentadoria, redução dos benefícios previdenciários, congelamento de salários dos servidores públicos até 2014, perda dos 13º e 14º salários, redução salarial, reforma trabalhista (perda de direitos), aumento do imposto geral sobre o consumo de 21% para 23%, reajuste de 10% nos combustíveis, redução de investimentos e privatização dos setores de transporte e energia, entre outras medidas.

A crise da dívida grega foi detonada pela ação de bancos, especuladores, rentistas e suas “agências de avaliação de risco”, que articularam forte alta nas taxas de juros cobradas do governo grego. Dessa forma, forçaram o país a recorrer ao FMI e à União Européia, aceitando esse pacote nefasto para obter acesso a empréstimos de US$ 146 bilhões.

Por outro lado, quando são os banqueiros que entram em dificuldades, a ajuda dos governos é imediata, trilionária e a juros módicos.

Pouco tempo após os bancos internacionais serem desmoralizados pela crise global, agora se vê um forte contra-ataque neoliberal, ressuscitando e fortalecendo o FMI, que sobrevive financeiramente dos juros dos empréstimos a países.
fonte:www.lucianagenro.com.br

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Retrocesso na legislação ambiental



04/05/2010

Nesta semana (quarta-feira, 14h, plenário de comissões especiais) deverá ser apresentado o relatório final do deputado Aldo Rebelo na Comissão Especial do Código Florestal e todo o setor ambientalista está em alerta no país e o ruralista, eufórico. É o retrocesso mais contundente nas leis ambientais, desde que elas existem no Brasil. Essa reforma da legislação ambiental é coordenada pelas bancadas Governista e Ruralista, aliadas à oposição de direita, com objetivo de revogar o Código Florestal (Lei 4.771) e outras legislações ambientais e sociais relacionadas. Todas as entidades ambientalistas (Greenpeace, Isa, WWF, SOS Mata Atlântica…) e movimentos sociais (MST, MAB, Via Campesina) estão em sintonia com o PSOL nesse tema ambiental contra bancadas do governo, ruralistas e oposição de direita e estão pressionando Aldo Rebelo contra as mudanças antevistas: redução dos limites de Reserva Legal e APP (área de preservação permanente) nos empreendimentos agropecuários, descentralização da gestão e fiscalização ambiental da União para municípios, permissão para plantio de grãos em encostas e margens de rios etc.

O Greenpeace divulgou um levantamento demonstrando que a Comisão Especial da Câmara priorizou ouvir os que defendem a reforma da lei, em detrimento dos contrários. O levantamento mostra que de 267 autoridades ouvidas, somente 1% são lideranças indígenas, 7% ambientalistas e 6% da área científica. A imensa maioria é de ruralistas e representantes de governos estaduais e municipais.

O resultado é que o Relatório da Mesa da Comissão Especial fragiliza e/ou revoga as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), do Código Penal Ambiental (Lei 9.605/98), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00), do Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE (Decreto 4.297/02), do Controle de Poluição de Atividades Industriais (Decreto-Lei 1.413/75), da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), dentre outros pilares constitucionais.

Esse recuo constitucional na proteção ambiental fragiliza áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional como a mega-biodiversidade brasileira, os recursos hídricos, florestais, desrespeita a diversidade sociocultural e o conjunto dos ecossistemas, comprometendo a existência das gerações futuras e o ambiente global. Configura uma decisão estrategicamente equivocada no que concerne ao desenvolvimento e a preservação do Brasil e da Amazônia brasileira.

Por isso, em consonância com posicionamentos de especialistas renomados, pesquisas científicas e instituições públicas e da sociedade civil, a Bancada do PSOL apresentará um Relatório Paralelo da Comissão Especial do Código Florestal no qual demonstrará a total inconstitucionalidade e impertinência da alteração do Código Florestal brasileiro pautadas pelas proposições do Relatório da Mesa e pelo conjunto dos projetos apensados, que devem ser declarados inconstitucionais e arquivados imediatamente, visando preservar o cerne das leis que protegem o ambiente e a sociedade do Brasil e impedir a revogação do Código Florestal e da legislação ambiental brasileira.
fonte:www.lucianagenro.com.b

terça-feira, 4 de maio de 2010

Fator Previdenciário é derrubado pela Câmara dos Deputados e Ficha Limpa é Aprovado


A Câmara dos Deputados(388 parlamentares votaram a favor)aprovou no início da madrugada desta quarta-feira 05 de maio, por unanimidade o prejeto de lei de iniciativa popular denominada "Ficha Limpa", através de uma mobilização nacional de massas o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, junto com parceiros e afiliados, conseguiu 1,6 milhões de assinaturas para introduzir o referido projeto de lei. Com a aprovação do projeto pela câmara candidatos corruptos e criminosos não poderão participar de eleições, esse foi um grande passo para acabar com a impunidade na política brasileira e com isso podemos avançar para uma reforma eleitoral que possa acabar com o financiamento privado de campnhas eleitorais e que seja instituido o financiamento público exclusivo. Outra votação importante desta terça feira/quarta feira foi a derrubada do escandaloso e redutor das aponsentadorias dos trabalhadores aposentaados com mais de um salário minimo, fator previdenciario(323 votos pelo fim do fator e apenas 80 contrários, apesar da liderança do PT, PR, PP e PMDB terem encaminhado contra e o PSDB e DEM terem liberado suas bancadas) criado no governo FHC-PSDB e mantido pelo governo Lula-PT.

05 de maio 2010, 00:50
Enilton Rodrigues

Dep Luciana Genro-PSOL-RS participou da lavagem da rampa do Congresso


Ficha Limpa: manifestantes lavam rampa do Congresso Nacional


Dep Luciana Genro-PSOL-RS participou da lavagem da rampa do Congresso

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lavaram uma das rampas do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, 4, para cobrar a aprovação do Projeto de Lei 518/2009, o Ficha Limpa. Com cartazes, baldes e vassouras, representando uma “faxina no Congresso”, protestaram, exigindo a apreciação da proposta no plenário da Câmara em regime de urgência.

O PL 518 está na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda hoje deve ser votado requerimento de urgência para que seja votado já no Plenário. Entretanto, ainda há resistência de alguns partidos para encaminhamento da votação. A bancada do PSOL, que sempre defendeu a votação do projeto Ficha Limpa, participou do ato em frente ao Congresso.

De acordo com a deputada Luciana Genro ainda é possível aprovar o projeto Ficha Limpa para que valha já nas eleições deste ano. “Depende é de vontade política, que muitos não querem.” Para ela, a população exige mudanças na política brasileira, que, ultimamente, sofre com a desmoralização.

04/05/2010
fonte: http://www.lucianagenro.com.br

Desprivatizar o Governo


Desprivatizar o Governo

Paulo Passarinho


A decisão do Banco Central não surpreendeu, apesar de revoltante.

A própria Ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central já havia deixado claro que nesta reunião de abril a taxa Selic seria elevada, mais uma vez.

Há semanas, assistimos a uma torrente de informações que nos dão conta de um ritmo de crescimento da atividade econômica, em diferentes setores da indústria e do comércio, interpretado como um sinal de aquecimento da economia acima do desejável. Essa é a visão amplamente difundida, como uma verdade absoluta, pelos analistas e comentaristas das grandes redes de comunicação, com o suporte de economistas afinados com a política defendida pelo próprio Banco Central.

Alerta-se que a pressão de demanda ditada por esse ritmo de crescimento acabaria por pressionar o nível de preços, produzindo pressão inflacionária. Essa pressão faria com que a projeção da inflação futura, para esse ano, estivesse fugindo do centro da meta de inflação, definido para 2010 em 4,5%.

Alegava-se, antes do anúncio da elevação da taxa básica de juros de 8,75% para 9,5% ao ano, que havia uma "ampla convergência de opiniões para o entendimento consensual sobre a necessidade da elevação da taxa de juros".

Com tanta tecnicalidade e com tanto consenso, parece ser essa a única interpretação existente para o atual momento por que passa a economia, especialmente para a imensa massa da população, naturalmente muito distante dos detalhes de temas como esse.

Porém, esse tipo de consenso é apenas uma figura de retórica para se reforçar a ordem dominante.

Primeiramente, caberia destrinchar um pouco a visão pretensamente técnica da questão.

O atual ritmo de expansão da economia, na maior parte dos setores, procura ainda recuperar o nível de produção do momento anterior à crise. A própria pressão sobre os preços de produtos de determinados setores pode ser interpretada apenas como uma conseqüência temporária dessa reativação econômica, tendendo a se acomodar em relativo curto espaço de tempo. Não há nenhum dado consistente de elevação do nível de renda da população que nos permita projetar pressões indesejáveis de demanda, dado evidentemente a capacidade instalada de produção e as suas projeções de expansão.

A política monetária desenvolvida pelo Banco Central se baseia no chamado modelo de metas inflacionárias. Nesse modelo, a partir de uma determinada estimativa do produto potencial da economia, dado um ritmo projetado de expansão da economia, define-se uma faixa conveniente de variação para a estimativa de inflação futura. O objetivo da política monetária é, assim, procurar manipular os seus instrumentos, de modo a garantir que a taxa de inflação venha a se comportar dentro dos limites da faixa pré-estabelecida.

Para se aferir o ritmo da atividade da economia, assim como especialmente as expectativas inflacionárias, o Banco Central procura ouvir o próprio mercado, como forma de melhor sintonizar o manuseio dos seus instrumentos, sempre na busca de se alcançar o objetivo maior da política defendida, que é a contenção da taxa de inflação dentro dos limites desejados.

A idéia de um produto potencial da economia previamente estabelecido deve ser relativizada, em função de variáveis que são mutáveis, a partir inclusive da própria execução da política monetária. Dentre essas variáveis, destaca-se a própria taxa de juros, o preço do dinheiro, fundamental para um maior ou menor estímulo aos investimentos, motor para a expansão da capacidade de produção de qualquer economia.

Baixas taxas de juros, por exemplo, podem alterar por completo as condições de expansão da atividade econômica e o produto possível de ser atingido, em função do comportamento da taxa de investimento, que tende a reagir positivamente frente a uma reduzida taxa de juros.

Ao contrário, taxas elevadas de juros inibem o investimento, ao mesmo tempo em que pode, ao estimular a entrada de recursos externos na economia - conforme acontece na presente administração da política econômica do governo - incentivar as importações e inibir exportações, em decorrência da valorização do Real, provocada pela liquidez externa.

Mas, o que aparentemente é apenas técnica, quando examinada à luz da prática, se mostra inteiramente revestida de sentido político, onde atores muito bem definidos acabam por dar as cartas do jogo.

Quando se menciona que o Banco Central procura ouvir o próprio mercado, a referência são agentes do mercado financeiro, analistas e técnicos de instituições financeiras diretamente interessados nas decisões a serem tomadas pela autoridade monetária, que é - ou deveria sê-lo - o próprio Banco Central. A minha dúvida está relacionada a essa evidente dependência que passa a existir entre o órgão que deveria regular e fiscalizar o mercado financeiro, e os interesses das instituições justamente a serem reguladas e fiscalizadas.

Produto potencial, estimativas do comportamento de preços e da inflação projetada, assim como as expectativas em relação às taxas de juros ficam por conta e risco - e especialmente interesses - de instituições que vivem de ganhar dinheiro com as informações, e decisões, que deveriam ser de competência exclusiva e soberana do governo federal.

Em tempos onde aparentemente o Banco Central age de forma independente, a bandeira de ordem mais importante, nesse momento, muito bem poderia ser a da defesa da independência deste Banco Central, em relação às instituições que o controlam, na prática, que é o sistema privado financeiro.

A bandeira a ser levantada poderia ser a da desprivatização do Banco Central.

Contudo, se tudo isso acontece, a responsabilidade é unicamente do próprio governo.

O atual funcionamento e política do Banco Central é uma decorrência direta da opção de governabilidade adotada por Lula, antes mesmo de sua posse, e que transferiu a responsabilidade do núcleo da política econômica aos interesses dominantes do setor financeiro.

A justificativa do Banco Central é que poderemos ter uma elevação da inflação neste ano e o remédio não pode ser outro que não o aumento da taxa de juros. Mas tudo se esclarece quando lembramos que quem opina sobre "expectativas inflacionárias" são agentes do mercado financeiro, assim como quem sugere o remédio são eles mesmos: os bancos e demais instituições do "mercado". Em suma, está tudo em casa, com o Banco Central patrocinando a festa de quem vende crédito e dinheiro.

Mas, o problema não para por aí. Nessa semana, em que mais uma vez o reajuste dos aposentados é colocado na berlinda, como uma ameaça às contas públicas, ninguém exige que o governo ou o seu banco central apontem a "fonte de recursos" para se cobrir o rombo que essa medida, de se elevar os juros, provoca no Orçamento da União.

Esta elevação da taxa Selic para 9,5%, em meio a taxas de juros baixíssimas ou até mesmo negativas pelo mundo afora, irá impactar ainda mais a pesada despesa com juros e amortizações que, apenas no ano passado, consumiu 35% dos recursos orçamentários da União.

O presidente Lula, que exigiu dos parlamentares que defendem um reajuste maior aos aposentados a fonte de recursos para o custeio do aumento de despesas que a essa medida geraria, não teve o mesmo comportamento frente à decisão do Banco Central.

Sabem por quê? Por que essa conta é paga justamente com os recursos que deveriam ser aplicados na previdência, na saúde, na educação, nos transportes públicos ou na habitação popular.

É por isso, leitor, que todos esses serviços voltados à população andam de mal a pior, com um péssimo atendimento à população.

E, por isso, a bandeira mais apropriada para o momento é a desprivatização não somente do Banco Central, mas, principalmente, do próprio governo.

28/04/2010
Paulo Passarinho é economista e presidente do CORECON-RJ

fonte:www.socialismo.org.br